Foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba deste sábado (20) uma resolução do Detran-PB que cria a Escola Pública de Trânsito da Paraíba. O novo órgão, na verdade, foi criado através do Decreto nº 31.709, de 15 de outubro de 2010, e passa a vigorar de conformidade com as disposições contidas no Presente Regimento, e em acato ao que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 74, parágrafo 2º, combinado com as Resoluções 168/2004, 207/2006, 285/2008 e 347/2010 do CONTRAN.
Como objetivo da escola, a resolução cita o fato de oportunizar aos cidadãos comprovadamente residentes na Paraíba, e em especial às pessoas de baixa renda o, acesso à primeira Carteira Nacional de Habilitação, adotando um modelo pedagógico de educação para o trânsito, que contemple a compreensão do educando na diversidade de situações, na preservação de sua integridade física e do transeunte, na relação com os seres humanos e no aperfeiçoamento profissional contínuo.
Para se candidatar aos cursos da Escola Pública de Trânsito, o paraibano deverá apenas saber ler e escrever, ser penalmente imputável e ter documentos de RG e CPF. Outros critérios para a seleção serão o fato de estar desempregado, estar incluído nos cadastros sociais do governo federal, ser estudante ou ter estudado na rede pública ou no setor privado com bolsa de estudo integral. Os formulários de inscrição para os cursos estarão disponíveis nas sedes do Detran.
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