O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou hoje à noite os embargos de declaração interpostos pelos advogados do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), candidato mais votado para o Senado nas eleições de 3 de outubro quando obteve mais de um milhão de votos. O único voto a favor do tucano foi do ministro Marco Aurélio. Os demais integrantes da Côrte seguiram o entendimento do relator, Aldir Passarinho Júnior.
Os ministros rejeitaram por 6 votos a 1 na noite desta quinta-feira (18) os embargos impetrados pela defesa e manteve o mesmo posicionamento quanto ao julgamento da ação que indeferiu o registro tendo como base a Lei da Ficha Limpa. O ministro Aldir Passarinho, relator do processo, refutou os argumentos da defesa. Segundo ele, não se sustenta a tese de que o TSE não teria analisado expressamente a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa. “A questão relativa à aplicabilidade da Lei Complementar 135 foi de fato julgada pelo TSE, não havendo omissão quanto a essa matéria”, disse o ministro.
Ele acrescentou que sobre o efeito suspensivo obtido por Cássio Cunha Lima em uma das condenações contra ele é “matéria que não foi sequer arguida” no processo apresentado ao TSE. O relator lembrou ainda que o ministro Ricardo Lewandowski fez alusão à matéria no voto que proferiu em outubro sobre o caso. Em seu twitter, Cássio comentou: "Os embargos foram rejeitados. Dentro do previsto. O importantante é que agora poderemos recorrer ao STF que dará a palavra final". E mais: "Graças a Deus este calvário judicial esta perto do fim. É um processo muito doloroso e sofrido. Venceremos", reiterou.
Também no twitter, o advogado Harrison Targino adiantou: "Vamos agora ao STF, via Recurso Extraordinário. Firmes e esperançosos da confirmação dos votos dos paraibanos. O Recurso Extraodinário ao STF será intrépido até domingo. Permanecemos em Brasília para prepará-lo".
A boa notícia comemorada pelos advogados de Cássio é de que o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandovwski, votou pela rejeição dos embargos reafirmando que diverge quanto ao mérito da questão, ou seja, quanto à impugnação do registro do tucano, que recebeu mais de um milhão de votos no último dia 3. Lewandovwski tem assento no STF, o que permite fazer com Cássio entre em julgamento no Supremo já com um gol marcado.
Na realidade, com dois gols marcados já que o ministro Marco Aurélio também integra o pleno do STF.
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