quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

Estado: expediente será das 8h às 18h a partir de hoje

A edição desta quarta-feira (05) do Diário Oficial trás publicada a portaria de número 001 da Secretaria de Administração que determina o novo expediente para os servidores estaduais que será das 8h às 18h em todos os órgãos do Executivo. Conforme a portaria fica determinado que “a jornada de trabalho do servidor público da Administração Direta e das Autarquias, Órgãos de Regime Especial e Fundações da Administração Indireta, no âmbito do Poder Executivo, será realizada das 8h (oito horas) às 18h (dezoito horas), com pausa interjornada de 02h (duas horas), de segunda a sexta-feira”.
A exceção será nas áreas de Receita, Segurança Pública, Educação e de Saúde, além do pessoal das Polícias Civil e Militar que atuam nas respectivas atividades, prestando serviços públicos essenciais ou especiais à população. A medida também não será imposta aos servidores do Magistério que atuam em Regência de Classe, Atividade de Turma, Atividade de Coordenação de Ensino, de Comitê Pedagógico, de Direção, de Secretaria ou outras Atividades Técnico-Pedagógicas, nos Estabelecimentos Escolares, com tarefa ou carga horária legal ou regularmente preestabelecida ou contratada.
Ficam de fora da determinação, ainda, os servidores que trabalham prestando serviço em regime de plantão; os servidores que desenvolvem suas atividades em regime de produtividade, executando trabalho externo; aos servidores que atuam em trabalho de campo e operacionalização de terminais viários, prestando serviços essenciais às comunidades; e, as profissões com regime de carga horária regulado por lei específica.

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