A edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial publicou um decreto de situação de emergência por 180 dias no Hospital de Emergência e Trauma, de João Pessoa. Durante o mês de maio a unidade foi alvo de denúncias de superlotação e foi cenário de uma crise com a paralisação dos plantões de 23 médicos cooperados, culminando na morte de um motoqueiro acidentado na porta do hospital, sem atendimento.
No decreto assinado pelo governador Ricardo Coutinho na quinta-feira (2), ele reconhece as carências no sistema de atendimento do hospital e a obrigação do Governo do Estado em oferecer saúde pública de qualidade à população. Levando em consideração a greve dos médicos prestadores de serviço, Ricardo determinou a contratação temporária de pessoal e realocação de profissionais de saúde do Estado para o Trauma. Ele também autorizou a aquisição de bens e serviços que possam agilizar os atendimentos.
Também foi oficializada a determinação para que o Comando Geral da Polícia Militar disponibilize médicos de seu quadro para atender em caráter de emergência no Trauma. A notícia havia sido divulgada esta semana pela imprensa antes do ato ser publicado, e até então não havia sido confirmada pelo Governo.
Apesar do governador autorizar a contratação temporária de pessoal para o Hospital, o Ministério Público Estadual recomendou que o Estado anuncie concurso público para a área de Saúde. O prazo dado é de 72 horas, que já está se esgotando. Por meio de nota, o secretário estadual de Saúde, Waldson de Sousa, assegurou que o atendimento não será mais interrompido e que está aguardando a definição da assembleia dos médicos para que o atendimento seja normalizado.
Em paralelo, o Tribunal Superior do Trabalho também considerou ilegais os contratos que o Governo mantém com as cooperativas médicas que prestam serviços aos hospitais estaduais. A vice-presidente do TST, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, negou seguimento ao recurso extraordinário apresentado pela Cooperativa dos Cirurgiões da Paraíba (Coopecir), que pedia a continuidade dos contratos. Eles já haviam sido considerados ilegais pelo Ministério Público do Trabalho.
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