quarta-feira, 21 de setembro de 2011

O advogado Carlos Alberto Ferreira consegue decisão inédita no TRF 5 que prorrogou auxílio-doença de sua cliente sem necessidade de passar por perícia médica

Uma segurada do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) residente no município de Nova Olinda virou manchete no tabloide Agora São Paulo, editado e publicado no Estado de São Paulo e que faz parte do grupo UOL/Folha de São Paulo, devido seu advogado, o itaporanguense Carlos Alberto Ferreira, ter conseguido uma decisão inédita na justiça ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife (PE), deciir pela prorrogação do auxílio-doença sem a necessidade da mesma passar por perícia médica.
Em contato com o blog, o advogado externou imensa satisfação com o resultado obtido naquela Corte. Dr. Carlinhos, como é mais conhecido, conseguiu comprovar, por meio de exames de saúde solicitados por médicos particulares e de testemunhas, a incapacidade da segurada de executar a função de auxiliar de serviços gerais.O TRF 5, que abrange seis Estados do Nordeste, confirmou a sentença em agosto deste ano e concedeu o auxílio sem a necessidade de a segurada passar por uma perícia médica na Justiça ou no INSS.
Para a Previdência Social, a segurada não tinha direito ao benefício e precisava passar por uma perícia. Hoje, o auxílio-doença é pago após afastamentos por doença ou acidente acima de 15 dias e o exame é exigido para todos. A Ação foi impetrada pelo advogado Carlos Aberto Ferreira no fórum de Santana dos Garrotes, Comarca à qual faz parte o município de Nova Olinda, depois de ter seu pedido negado pelo INSS. A Ação acabou subindo até o TRF 5, que deu ganho de causa à segurada novalindense.
Exemplar do Jornal Agora São Paulo, aonde foi publicado a nota...

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