A Caixa Econômica Federal conclui nesta semana a análise de um lote de projetos financiados por meio de emendas orçamentárias de congressistas. São emendas antigas, de 2007, 2008 e 2009. Sobrevivem no Orçamento de 2011 na rubrica "restos a pagar". Serão liberados cerca de R$ 400 milhões.
Um decreto baixado por Lula em dezembro de 2010 determinava o cancelamento das emendas não pagas até 30 de abril de 2011. Pressionada pelos partidos de seu condomínio, Dilma Rousseff prorrogou esse prazo duas vezes. Primeiro até 30 de junho. Depois, até 30 de setembro. O lote de novas liberações, já autorizado pelo Planalto, não esgota o passivo. Numa conta feita pelo PMDB, restarão cerca de R$ 150 milhões em emendas velhas.
Espera-se chegar aos R$ 550 milhões até o final de setembro. Concluído esse processo, os aliados de Dilma arregaçam as mangas por emendas "novas". São dotações inscritas em rubricas que nada tem a ver com os "restos a pagar". Foram passadas na lâmina no corte de R$ 50 bilhões por Dilma após a posse. Cada parlamentar pendurou no orçamento de 2011 até R$ 13,5 milhões em emendas. O Planalto deve a "empenhar" R$ 2 milhões por cabeça.
A emissão da "nota de empenho" não implica liberação automática dos recursos. o governo apenas assume o compromisso de prover as verbas quando puder. Os congressistas companheiros foram informados de que esse dinheiro não sairá em 2011. Vai virar "restos a pagar" em 2012. Significa dizer que os prefeitos dos municípios onde os autores das emendas recolhem os seus votos ficam autorizados a apresentar os projetos das obras.
No ano de 2012, haverá eleições municipais. A legislação impõe limites à clebração de convênios em período eleitoral. Assim, as verbas só devem migrar dos cofres de Brasília para as arcas dos municípios no segundo semestre do ano que vem. Há outra questão por resolver. Envolve as emendas de cerca de 200 parlamentares barrados nas urnas em 2010.
O Planalto flertava com a idéia de mandar às calendas essas despesas que ficaram sem "padrinho". Deu chabu. O consórcio governista reivindica que as emendas dos não reeleitos sejam assumidas pelos parlamentares novos, que assumiram seus mandatos em fevereiro. Para esse grupo de 200 novatos, o governo deve "empenhar" metade das verbas concedidas aos veteranos. em vez de R$ 2 milhões, R$ 1 milhão por cabeça.
Estima-se que, somando-se todos os afagos, a conta das emendas de 2011 a ser paga em 2012 roçará a casa dos R$ 5 bilhões. Os deputados argumentam que os R$ 2 milhões prometidos a cada parlamentar representam menos de 15% do que lhes é devido. Recordam que, sob Lula, não houve ano que terminasse sem que pelo menos 60% das emendas fossem empenhadas. Esperam que Dilma não os decepcione. (por Josias de Souza)
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