O PMDB da Paraíba decidiu se posicionar contrário à Medida Provisória
que autoriza a pactuação dos serviços de saúde, educação e cultura,
pelo Governo do Estado. O mesmo posicionamento deverá ser adotado pela
bancada estadual do partido na Assembléia Legislativa. O Regimento
Interno do PMDB prevê, a propósito, punição para eventuais parlamentares
que desrespeitarem a recomendação da instância partidária superior. A
decisão foi tomada durante reunião da Executiva Estadual Peemedebista,
no final da manhã desta segunda-feira (3), na sede do Diretório em João
Pessoa. O encontro foi proposto pelo prefeito de Campina Grande,
Veneziano Vital do Rêgo.
Veneziano justificou a iniciativa
alegando um total desconhecimento do projeto por ele e por outros
prefeitos, o que gerou uma preocupação em vários gestores que o
procuraram. Para ele, há muito mais erros do que acertos na iniciativa e
isso trará muitos prejuízos para os municípios. Já o ex-governador
José Maranhão destacou que está é uma questão pragmática do PMDB e que o
partido tem que se posicionar contrário à Medida Provisória, que já tem
parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia
Legislativa.
Da bancada estadual, dois parlamentares não estiveram
presentes, Francisca Mota, que justificou sua ausência. Ela participou
da convenção do partido em Patos e por ter passado por uma intervenção
cirúrgica recentemente resolveu não fazer a viagem até João Pessoa. Já o
deputado Trocolli Júnior não compareceu e não justificou a ausência. O presidente do PMDB, Antônio de Sousa, confirmou que o deputado foi convidado.
Participaram
da reunião, além do ex-governador José Maranhão, do presidente estadual
do PMDB e do prefeito Veneziano Vital do Rêgo, os deputados estaduais
Gervásio Maia Filho, Raniery Paulino, Olenka Maranhão, Márcio Roberto e
André Gadelha, além do deputado federal Benjamin Maranhão, presidente do
PMDB de João Pessoa.
DEBATES NAS CIDADES
O
prefeito de Campina, Veneziano Vital, manifestou o propósito de
discutir o processo de pactuação da saúde na Paraíba, com debates que
devem acontecer em diversas cidades. Ele deixou claro que é
contra a terceirização da saúde na Paraíba e diz que vai se unir a quem
também for contrário para impedir que essa prática se espalhe por todos
os municípios.
"Na condição de gestor ficamos
preocupados, não queremos estender a já tão criticada experiência de
terceirização da saúde em João Pessoa para os demais municípios do
Estado. Os secretários de saúde não foram consultados. Não vamos abrir
mão da gestão pública da saúde. Vamos discutir com os deputados e unidos
não vamos abdicar a administração da saúde por outros interesses. É a
minha preocupação e de muitos outros, isso é periclitante", disse.
O
objetivo do PMDB, no geral, é fazer com que todos os correligionários, a
nível estadual, e no âmbito dos municípios, adotem uma posição única
contra o processo de terceirização e, posteriormente, de 'privatização
da saúde'.
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