terça-feira, 22 de novembro de 2011

AL aprova cobrança dupla de ICMS em vendas pela web e consumidor pagará tributo a estado que fez a venda e à PB

A Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (22) um projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que altera a forma de cobrança do ICMS no comércio via internet. Com a modificação o consumidor terá que pagar o tributo ao estado que fez a venda e também à Paraíba. A oposição tentou barrar a matéria, mas foi derrotada pela base governista. O projeto foi aprovado com 15 votos a favor e 13 contrários, mas para entrar em vigor, ainda  precisa ser sancionado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e publicado no Diário Oficial do Estado.
Para os deputados de oposição, o projeto é um desrespeito ao consumidor, pois ele vai passar a pagar duas vezes o mesmo imposto. Um outro argumento do bloco era o de que em outros estados já existem decisões preliminares que impedem esse tipo de cobrança. "Essa bitributação já está sendo vedada em outros estados e nós não podemos ir de encontro à Constituição", disse o deputado Janduhy Carneiro (PPS).

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