O Ministério Público do Trabalho na Paraíba enviou uma representação ao
Tribunal de Contas do Estado solicitando que o órgão tome medidas
cabíveis para conter um suposto excesso de contratações no Executivo
estadual. A denúncia foi feita ao procurador-chefe do Trabalho, Eduardo
Varandas, pela Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte e
Nordeste (Asprenne). Segundo o órgão, entre janeiro e agosto deste ano, a
administração estadual teria contratado mais de 15 mil servidores sem
concurso público.
Na representação, Eduardo Varandas diz que os números estão disponíveis
no Portal Sagres, do Tribunal de Contas. No total, foram 15.718
contratações, com o número de servidores passando de de 13.489 para
29.207. Além disso de acordo com o procurador, foram criados 1.462
cargos em comissão que agora chegam a 3.700.
“Não entendemos a razão pela qual esses problemas remanescem na
Paraíba. Tenho a impressão de que a ordem estabelecida na Constituição
não chega às oiças e viças dos administradores públicos e que as
autoridades são omissas”, afirmou o procurador-chefe Eduardo Varandas. Para Gilson Nunes, presidente da Asprenne, as contratações seriam
ilegais e clandestinas, sem assinatura de contratos de trabalho. Segundo
ele há vários prestadores de serviço atuando com salários defasados.
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