RC anuncia criação da Secretaria de Estado da Fazenda e dá superpoderes a Aracilba Rocha

O governador Ricardo Coutinho (PSB) anunciou nesta segunda-feira (21), a transformação das secretarias  de Finanças e da Receita em Secretaria de Estado da Fazenda. A mudança será publicada em forma de Medida Provisória na edição do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (21) e será encaminhada na terça-feira (22) para apreciação da Assembleia Legislativa da Paraíba.

A pasta da Fazenda terá prerrogativa de secretaria de Estado com atribuições de gestão, arrecadação e fiscalização tributária na esfera estadual.  A sua estrutura organizacional terá um secretário da Fazenda, um secretário executivo das Finanças e um secretário executivo da Receita.

A nova pasta ficará sob a tutela da executiva Aracilba Rocha [que atualmente comanda as Finanças e é responsável pela chave do cofre do tesouro estadual. Ou seja, as secretarias das Finanças e Receita Estadual não serão extintas, funcionarão como auxiliares da nova Pasta, ambas sob o comando de Aracilba.

Aracilba foi logo se antecipando a qualquer comentário se a fusão das secretarias tinha sido um represália a greve dos servidores do Fisco. “Absolutamente, essa mudança já estava em curso desde março, quando fomos a um encontro de secretários da Fazenda de todos os estados e só a Paraíba estava sendo representada pelos titulares das pastas das Finanças e Receita...”.
Com a fusão, de acordo com Aracilba, o Estado terá uma economia aos cofres públicos em razão da extinção de vários cargos, exigindo uma nova estrutura funcional. É bom lembra, a Secretaria da Receita foi criada durante o governo Cássio Cunha Lima e tinha o objetivo de aperfeiçoar a arrecadação estadual.
“Naquela época a iniciativa foi importante, mas hoje se exigi a necessidade de se trabalhar com um maior controle da receita”, disse Aracilba.