quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

FNDE tem novas regras para prestação de contas em 2012

Todas as prestações de contas com vencimento a partir de 1º de janeiro de 2012, para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), deverão ser feitas por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). Os responsáveis pelo encaminhamento das prestações de contas deverão ser habilitado pelo FNDE. As novas regras foram instituídas mediante à Resolução do Conselho Deliberativo da entidade, e tem como objetivo facilitar a gestão dos processos de prestação de contas dos recursos repassados para estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas de fins lucrativos.
A gestão dos processos de prestação de contas no SiGPC abrangerá a elaboração, remessa e recebimento de prestação de contas, a análise financeira e técnica, a emissão de pareceres sobre as contas, inclusive pelos conselhos de controle social, a emissão de diligências, a elaboração de relatórios gerenciais e operacionais, o acompanhamento dos prazos e a recuperação de créditos, além de promover a transparência da aplicação dos recursos públicos. Todas as prestações de contas com vencimento em 2012 deverão ser entregues por meio do módulo denominado PC Online, que poderá ser acessado a partir de fevereiro, no endereço: http://sigpc.fnde.gov.br.
Veja aqui mais informações... (com ascom)

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