TCE proíbe Governo do Estado de terceirizar hospitais de Taperoá e Patos

O Tribunal de Contas da Paraíba proibiu o governo estadual de terceirizar os serviços de saúde na Maternidade Peregrino Filho, localizada em Patos, e no Hospital Antônio Hilário Gouveia, em Taperoá, no Cariri paraibano. A decisão foi do conselheiro André Carlo Torres e o despacho foi publicado nesta quinta-feira (15) no diário eletrônico do TCE.
O conselheiro concedeu medida cautelar determinado a suspensão da dispensa de licitações por parte da secretaria de Saúde que objetivava a contratação de organizações sociais para a administração dos dois hospitais. No despacho, André Carlo diz que a Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos do TCE recomendou a proibição do procedimento porque existiriam “indícios suficientes de irregularidades”, o que poderia prejudicar a administração pública.

As inscrições para as organizações sociais interessadas em administrar os dois hospitais deveriam ter início na quarta-feira (14). Quando os editais foram lançados, o secretário de Saúde do estado, Waldson de Souza, disse que a intenção da administração estadual era estender o modelo de parcerias com organizações sociais em hospitais para todo estado. Atualmente, a gestão do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa é compartilhada com a organização social Cruz Vermelha.
Em sua decisão, o conselheiro André Carlo Torres destaca que a gestão do Trauma está sendo objeto de discussão no Tribunal de Contas, devendo ir a julgamento a qualquer momento. O processo já se encontra com análise de defesa efetuada. Segundo ele, o parecer da auditoria é pela irregularidade do contrato de gestão firmado com a instituição, por entender que a qualificação da Cruz Vermelha não atendeu aos requisitos do artigo 10 da Lei Estadual 9.454/2011, bem como o artigo 24, XXIV da Lei 8.666/93.
Ele determinou que a sua decisão seja comunicada com urgência ao secretário da Saúde do Estado, Waldson Souza, e à presidente da comissão de licitação estadual, Karla Michele Vitorino Maia, para que, no prazo de 15 dias, apresentem justificativas ou defesas.

Briga na Justiça
O Ministério Público do Trabalho questiona na Justiça a contratação de organizações sociais para o gerenciamento de hospitais. O procurador-chefe Eduardo Varandas defende que serviços de saúde não podem ser terceirizados , pois constitucionalmente a prestação deles seria uma obrigação do estado. No dia 1º de março, Varandas entrou com uma ação na Justiça do Trabalho pedindo que o estado fique impedido de terceirizar mão de obra na saúde.

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