quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Ex-prefeito de Santa Inês Adjefferson Kleber é condenado pelo TCE a devolver R$ 2 milhões aos cofres públicos por despesas irregulares

O Tribunal de Contas da Paraíba reunido nesta quarta-feira (20), manteve - em grau de recurso - parecer contrário à aprovação das contas de 2010 do ex-prefeito de Santa Inês, Adjefferson Kleber Vieira Diniz (foto), de quem agora requer a devolução aos cofres públicos da quantia de R$ 2.092.835,02 por despesas irregulares. Apesar de elevado, esse débito era ainda maior que o estabelecido no primeiro julgamento (acontecido em março passado), ocasião em que o então prefeito foi citado para a restituição ao município de R$ 2.331.948,52. A decisão desta quarta-feira, conforme proposta do auditor Antonio Gomes Vieira Filho - relator do processo - trouxe, portanto, a redução de R$ 239.113,50 no valor do débito apontado no julgamento inicial.
Gastos fictícios com combustíveis, saldos a descoberto (financeiro e do Fundeb) e realização de despesas orçamentárias e extraorçamentárias sem comprovação documental ajudaram a compor esse débito. Adjefferson Diniz não mandou advogado para a sessão conduzida pelo conselheiro Umberto Porto, no exercício da presidência do Tribunal em razão de viagem do presidente Fábio Nogueira.
Outro julgamento - Despesas sem licitação e remuneração excessiva contribuíram para a reprovação das contas de 2010 da Câmara Municipal de Nova Olinda. O TCE imputou o débito de 3.150,00 e R$ 1.200,00 ao ex-presidente Francisco Cipriano dos Santos (no primeiro caso) e aos demais vereadores por recebimentos excessivos (no segundo).

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