quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

TSE acata recurso e cassa mandato do vereador boaventurense Clério e em seu lugar assume o primeiro suplente Raimuno Celestino.

E o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de ontem (19) durante a 5ª Sessão Ordinária Jurisdicional, como informado pelo Blog [TSE julga hoje recurso que pede impugnação do registro de candidatura do vereador Clério Alves, do município de Boa Ventura.], pelo provimento do Recurso Especial Eleitoral nº 3867 que pedia a impugnação do registro de candidatura do vereador Clério Alves de Carvalho (na foto), eleito nas eleições do ano passado, quando obteve 204 votos. 
De acordo com o processo, ele estaria inelegível para àquele pleito devido problemas co o repasse de contribuições previdenciárias. Mesmo assim, teve a candidatura deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), sendo empossado e depois empossado no início do ano. 
A Corte entendeu que "o não recolhimento de contribuição previdenciária configura irregularidade insanável", votando favoráveis os ministros Dias Toffoli, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Henrique Neves, Luciana Lóssio e Cármem Lúcia (presidente do TSE).
Com a decisão, Clério Alves perde o mandato e sem seu lugar assume o primeiro suplente da coligação formada pelo PP/PSDB/PDT/PMDB, Raimundo Celestino Marques (PSDB).

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