Após 15 dias do prazo final, a Fundação Carlos Chagas ainda não homologou o resultado do concurso iniciado em junho do ano passado, da Defensoria Pública da Paraíba. A DP mantém silêncio tumular sobre o assunto, enquanto a FCC limita-se a orientar os interessados a acompanharem diariamente seu site ou o Diário Oficial do Estado.
A indefinição de data e principalmente, condições para o preenchimento das vagas tem afligido sobremaneira os candidatos aprovados. Preocupados, eles criaram um grupo na rede social facebook, intitulado #maisdefensoresnaparaíba e criticam a falta de informações não só por parte da Fundação, mas da Defensoria Pública, que através do seu site institucional e do Diário Oficial, veicula apenas atos administrativos, como licenças para tratamento de saúde e designações, dentre outros.
Gravidade da situação - A presidente da Associação Paraibana dos Defensores Públicos da Paraíba, Madalena Abrantes (foto), se solidarizou com os 63 candidatos aprovados e considerou a apreensão das mais procedentes, não só por parte deles, mas sobretudo da população carente, público alvo desses serviços em todo o estado. Nesse contexto, ela destacou os efeitos dos cortes efetuados pelo governo no orçamento aprovado pelo Órgão, de 62 milhões de reais para gastos com pessoal para 43 milhões de reais.
“O mais grave é que o orçamento que está sendo praticado é inferior ao do ano anterior, que era de 50 milhões de reais para pessoal, o que está inviabilizando o funcionamento da DP, com comprometimento até do pagamento da folha, reajuste e nomeação dos concursados”, advertiu. Recentemente, a Procuradoria Geral da República emitiu parecer favorável à procedência da ADI proposta pela ANADEP questionando esses cortes, por não competir ao Executivo realizar juízo de valor sobre o montante ou impacto financeiro da proposta apresentada pela DP.
Déficit de Defensores - Segundo Madalena, a Paraíba conta atualmente com 240 profissionais na ativa, quando deveria ter no mínimo 400, o que implica num déficit de 160 defensores públicos, para cumprir a EC 80/2014 que determina a existência de um deles em cada unidade jurisdicional. A relação recomendada pelo Ministério da Justiça, deve oscilar na faixa aproximada de um DP para cada dez mil ou no máximo 15 mil pessoas que possam ser consideradas alvo da Instituição.
Ela destacou também que de acordo com levantamento feito pelo MJ, à exceção da Paraíba, onde nunca havia sido realizado concurso, em todos os demais estados da Federação o número de defensores públicos cresceu no período de 2003 a 2013, saindo de 3.081 (2003) para 5.054 cargos providos, o que representa um aumento de 64,0% em nível nacional.
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