quarta-feira, 15 de julho de 2015

Retaliação ao TCE ou simplesmente poder nas mãos de Ricardo no caso do TCM?

Muita gente tem ligado a perspectiva de criação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) à mera retaliação do gestor ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mas o motivo alegado, o erro formal da Corte no repasse de dados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para municiar ação que pede a cassação do gestor, não parece ser a peça-chave neste imbróglio. O poder de escolha dos membros, sim, seria um grande motivo.
Nos três anos que se seguem o governador não poderá indicar ninguém para o Tribunal de Justiça ou mesmo para o TCE. A vaga do conselheiro aposentado Umberto Porto é da cota dos auditores. A lista tríplice está nas mãos de Ricardo Coutinho há quase três meses e ele não nomeou ninguém. Já se ele sancionar a lei que cria o Tribunal de Contas dos Municípios terá na mão pelo menos cinco indicações políticas, das sete vagas existentes.
Seguindo as regras do quinto constitucional, quatro vagas são de indicação da Assembleia Legislativa, hoje fiel a Ricardo; uma é de livre indicação do governador, uma dos auditores e outra do Ministério Público de Contas. Com essas indicações, mesmo que de forma questionável, ele resolve um monte de nós na Assembleia Legislativa e até no Tribunal de Contas do Estado, com agrado para o presidente, Arthur Cunha Lima.
A escolha de dois deputados estaduais para compor a nova Corte, por exemplo, representará a efetivação de Hervázio Bezerra como titular do mandato e abrirá espaço ainda para a posse de Artur Cunha Lima Filho, vereador em Cabedelo e segundo suplente de deputado. Nesse preço, é difícil imaginar que vai haver represálias ao governador pelo Tribunal de Contas. E com a oposição enfraquecida, vai ser difícil encontrar quem bata o pé.
Bem, o projeto de criação do Tribunal de Contas já existe, já foi aprovado pela Assembleia ainda no governo de José Maranhão e falta apenas ser sancionado. Caso seja, só entrará em funcionamento quando houver dotação orçamentária, o que pode ser providenciado na Lei Orçamentária Anual de 2016, que será apreciada até o fim do ano. A conclusão é que apesar de a medida ser pouco republicana, Ricardo está com a faca e o queijo na mão. (Por Suetoni Souto Maior)

Nenhum comentário: