O presidente da União Brasileira de Municípios (Ubam), Leonardo Santana, disse, neste final de semana, entender que toda a movimentação em torno do afastamento da presidente Dilma poderá se tornar nula, devido a princípios constitucionais que impedem a continuação do processo de impeachment. Segundo ele, não há base legal para o processo e que não se pode afastar um chefe de Estado, sem haver provas de improbidade administrativa e corrupção, atendendo apenas aspirações políticas e interesses escusos.
“Qualquer cidadão poderia apresentar à Câmara um pedido de impeachment. No entanto, isso só pode ser feito com a apresentação de provas documentais ou da indicação de no mínimo cinco testemunhas que possam comprovar as acusações de crime de responsabilidade, sendo isso difícil porque a presidente Dilma é uma mulher honrada e muito honesta”, disse Leonardo.
Segundo o dirigente municipalista, não foram praticados atos contra a segurança interna do país, nem contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, não há provas que afetem a probidade da administração pública e nem houve crime contra lei orçamentária. “Irregularidades fiscais são práticas que acontecem na normalidade do exercício da administração pública, com o objetivo de atender o mercado interno e externo, não podendo configurar motivo suficiente para um impeachment”, afirmou.
“Por outro lado, não há nenhum indício de participação da presidente Dilma nos desvios praticados na Petrobrás. Muitas vezes o governante não é informado de tudo, pois a máquina é imensa e complexa. Até se que prove o contrário, a presidente Dilma é uma mulher extremamente honesta e conduz o país de forma honrosa”, acrescentou. Leonardo disse que a maioria do povo brasileiro teme que o afastamento da presidente, pois, “além de ser injusto”, comprometerá todos os avanços que o governo conseguiu para o país.
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