A avaliação de juristas ligados ao Planalto é de que o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff protocolado nesta segunda-feira (28) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem maior embasamento jurídico do que o pedido acolhido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para dar início ao processo.
Sob tumulto, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, protocolou na Câmara um novo pedido de impeachment contra Dilma Rousseff. Com esse gesto, a entidade máxima dos advogados tornou ainda mais frágil a tese segundo a qual está em curso no Brasil uma tentativa de golpe. A OAB também foi signatária do pedido que resultou no expurgo de Fernando Collor da presidência da República, em 1992.
Pelo menos três ministros do STF —Cármen Lúcia, Dias Toffoli e o decado Celso de Mello— já declararam publicamente que o impeachment, respeitadas a Constituição e as regras, não é golpe. Ao formular seu próprio pedido, a OAB, que tem no respeito à legislação um dever de ofício, navega nas mesmas águas dos magistrados da Suprema Corte.
O ministro petista José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, esteve em reunião do Conselho Federal da OAB para tentar convencer a entidade a abandonar a ideia do pedido de impeachment. Sabia que a novidade debilitaria o discurso oficial.
A preocupação do Planalto ficou evidente nesta segunda com a tentativa de impedir o protocolo na Câmara dos Deputados. Além disso, o governo teve cuidado de enviar o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, para tentar demover a Ordem de apresentar o pedido.
O protocolo gerou confusão e o presidente da OAB, Cláudio Lamachia, precisou entrar pelo plenário da Câmara para protocolar o documento no setor de protocolos. O Blog fez o registro do protocolo com exclusividade já que, por causa da confusão, houve um reforço na segurança dos integrantes da OAB.
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