Cerca de 607 gestores públicos da Paraíba com contas reprovadas no Tribunal de Contas do Estado nos últimos oito anos estão na lista que será entregue, nesta segunda-feira (20), às 11h, pelo presidente em exercício do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes; e pelo corregedor geral, conselheiro Fernando Catão, ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e a Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba (PRE-PB). A entrega cumpre a legislação eleitoral que determina o envio das informações até o dia 5 de julho do ano da eleição.
A listagem estará disponível no portal do TCE-PB (portal.tce.pb.gov.br), a partir do meio dia , desta segunda-feira, e auxiliará a Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba e o Tribunal Regional Eleitoral a barrar candidaturas, nos termos da nova Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos dos Tribunais de Contas como um dos critérios para decretar a inelegibilidade.
De acordo com explicação do corregedor do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, “a lista não é dos gestores inelegíveis, como pensam erroneamente algumas pessoas, uma vez que somente a Justiça Eleitoral pode declarar a inelegibilidade”. Na listagem, segundo ele, constam os nomes dos gestores públicos da Paraíba que tiveram as contas consideradas irregulares pelo colegiado a partir de 5 de julho de 2008 até 16 de junho de 2016. Ela ainda pode ser atualizada até 5 de julho.
“Na lista tem todos os gestores que já tiveram as contas reprovadas, cujos processos já tramitaram em julgado, assim como aqueles que tiveram as contas consideradas irregulares e ingressaram com recurso sem efeito suspensivo. A lista será atualizada até a emissão da lista final no dia 5 de julho, a qual ajudará o TRE no processo eleitoral que se avizinha”, comentou, ao enfatizar que alguns nomes ainda podem ser incluídos, dependendo do andamento do processo, no caso dos recursos junto ao TCE-PB.
Na listagem constam 1.243 processos, envolvendo prestações de contas dos prefeitos e presidentes de Câmaras, convênios do instituto de previdência, fundação, Fundo Municipal de Saúde, secretarias de Estado e municípios. A lista será entregue ao presidente do TRE, desembargador José Aurélio da Cruz, e ao procurador Regional Eleitoral, João Bernardo da Silva.
Conforme o conselheiro André Carlos Torres Pontes, com a entrega dos 607 nomes, o TCE inicia uma nova etapa ao padronizar a listagem nos moldes da que é elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele informou que será disponibilizado no Portal do TCE-PB com o número do CPF do gestor, número do parecer ou do acórdão, bem como a observação das decisões das Câmaras, encaminhadas ao Tribunal, para que toda a sociedade possa fazer a livre consulta no portal do TCE. No canal, a população poderá ter acesso aos acórdãos e todas as partes processuais.
Após a entrega da lista, os conselheiros do TCE-PB, André Carlo Torres Pontes e Fernando Catão concedem entrevista à imprensa na sede do TRE.
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