O Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, entrega, na tarde desta quinta-feira (09), às 17h30, a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes. A lista vai subsidiar a Justiça Eleitoral para avaliar os possíveis candidatos às eleições municipais que estejam inelegíveis. Já a relação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), segundo o presidente do órgão, conselheiro Artrur Cunha Lima, somente será entregue no início de julho.
A lista do TCE ainda está sendo elaborada pela Corregedoria do órgão. “Eu não posso mandar agora para não cometer injustiças. Todas as listas que nós mandamos, mandamos com [o período de] oito anos. A cada dois anos, expurga-se dois e colocamos mais dois à frente. E é preciso rever gente que já saiu para não cometer injustiça. E isso só vai ficar pronto no final do mês”, disse Arthur, destacando ainda a mudança na legislação. O prazo para as convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador vão até o dia 5 de agosto.
De acordo com o presidente do TCE, a lista de inelegíveis do órgão estadual, do jeito que está hoje, passa de 2 mil gestores, mas podem ainda ser excluídos uns e incluídos outros. O objetivo dessas listas é informar à Justiça Eleitoral quais gestores públicos tiveram as contas rejeitadas devido a irregularidades insanáveis. Caberá à Justiça Eleitoral, com base em critérios definidos em lei, declarar a inelegibilidade dessas pessoas, se entender cabível.
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