sexta-feira, 1 de julho de 2016

Desembargador paraibano Murilo da Cunha Ramos critica decisão do ministro (do STF) Toffoli de soltar Paulo Bernardo: “perigoso precedente”

O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Márcio Murilo da Cunha Ramos, se mostrou preocupado com o possível precedente que se abre com a decisão do ministro do Superior Tribunal Federal, Dias Toffoli, de soltar o ex-ministro Paulo Bernardo, preso na Operação Custo Brasil por exatos seis dias.
“Se mantida sua interpretação de Habeas de ofício, suprimindo instância: imagine se os advogados a partir de agora fizerem milhares ou quiça milhões de pedidos constitucionais, para que, em atalho, o ministro aprecie como Habeas Corpus! Um caos! Em toda minha vida judicante já divergi de muitas decisões do STF, mas sempre via um coerente viés de interpretação. Essa liminar foi a que mais me causou espécie”, questionou o paraibano através de seu perfil em uma rede social.
Na decisão que revogou a prisão de Bernardo, Toffoli entendeu que cabe ao juiz do caso, Paulo Bueno, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, avaliar a necessidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. Essas medidas estão previstas no Código de Processo Penal e incluem prisão domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica e comparecimento periódico à Justiça. (Por Janildo Silva)

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