sábado, 17 de fevereiro de 2018

Agora é lei! PL de Aguinaldo que facilita ações em juizados criminais é sancionado

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O presidente Michel Temer (MDB) sancionou o projeto de autoria do deputado federal e líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP), que inclui a ‘simplicidade’ em uma lei que trata sobre os Juizados Especiais Criminais. A lei nº 13.603, de 2018, já foi publicada no Diário Oficial.
A simplicidade nos processos judiciais busca facilitar a aplicação da lei a partir de soluções práticas que contribuem para a celeridade, como por exemplo, a não exigência de perícias.
Na Câmara Federal, a proposição do deputado Aguinaldo tramitou como Projeto de Lei nº 3031/2011 e foi aprovado em regime conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Em seu teor, Ribeiro defendeu “que o Juizado Especial foi criado para julgar processos que envolvam questões não complexas e o princípio da simplicidade se apresenta justamente para tal fim”.
O PL busca corrigir uma lacuna na Lei dos Juizados Especiais que deixa claro que para os Juizados Especiais Cíveis se aplica a simplicidade e nos Criminais não aparece a expressão.

Procuradoria Geral do Estado divulga lista acordos de pagamento de precatórios

O Governo do Estado divulgou, na edição deste sábado (17) do Diário Oficial, lista definitiva de acordos das propostas de acordos diretos, relativas ao ano de 2011, que foram deferidas, na Câmara de Conciliação de Precatórios. A reunião que analisou os pedidos de credores que apresentaram propostas de acordo direto aconteceu no dia 15. A ata foi publicada pela Procuradoria Geral do Estado. Confira a lista a partir da página 10 do Diário  Oficial do Estado.
Através da Câmara é possível negociar acordos diretos para agilizar o pagamento dos precatórios com deságio de 40%. O Diário também traz a lista definitiva de propostas de acordos diretos, relativas ao ano de 2011, que foram indeferidas. O credor interessado em realizar acordo, pode fazê-lo pessoalmente ou por intermédio de advogado, com procuração pública específica.
No ato, deve ser apresentada a proposta por escrito, em requerimento padrão disponibilizado no endereço eletrônico da PGE, contendo todos os dados atualizados e individualizados, para correta identificação da situação de seu precatório.

sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

Ricardo Coutinho fala sobre saída do governo e dispara: “não sou covarde”

O governador Ricardo Coutinho (PSB) já fala sobre sua saída da gestão e ressalta as obras realizadas durante seu governo. Na manhã desta sexta-feira (16), o socialista disse que é incompreendido no ‘jogo da política’, mas que tem coragem para fazer pelo Estado, mesmo que isso custe votos.
Durante abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Paraíba, Ricardo em sua fala usou um ‘tom’ de despedida. “Eu estou me despedindo, é meu último ano de gestão. Eu não tenho direito a reeleição. Diferentemente do que muitos acharam, eu tenho obrigação de prestar contas ao poder legislativo e ao povo”, explicou.
“Eu não me dou o direito de ser covarde. Eu não me dou o direito de fazer determinada coisa, porque alguém vai dizer que vou perder meia dúzia de votos. Eu não faço as coisas para perder ou deixo de fazer para perder ou ganhar meia dúzia de votos”, afirmou Ricardo sobre seu posicionamento com relação as obras executadas durante a gestão.

Guilherme Almeida desiste de disputar reeleição e vai apoiar o campeão de votos Manoel Ludgério; Almeida será candidato a deputado federal...

O deputado estadual Guilherme Almeida (PSC) desistiu da disputa pela reeleição e anunciou, na manhã desta sexta-feira (16), que será candidato a deputado federal nas eleições de outubro. Simultaneamente, Almeida também anunciou seu apoio ao projeto de reeleição do deputado estadual Manoel Ludgério (PSD), que foi o campeão de votos em 2014 quando obteve mais de 50 mil votos.
Os dois (foto) candidatos vão fazer dobradinhas em vários municípios paraibanos. De acordo com Guilherme Almeida, sua decisão em disputar uma vaga na Câmara dos Deputados é o resultado da sua gratidão ao prefeito Romero Rodrigues (PSDB) e ao próprio Ludgério, que o conduziram à Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba por 17 meses.

Raíssa canta e conta as horas para a possível posse de Manoel Júnior na prefeitura

A vereadora Raíssa Lacerta (PSD) não esconde o desejo de ver o vice-prefeito de João Pessoa, Manoel Júnior (MDB), assumir a prefeitura. Nesta quinta-feira (15), ela postou nas redes sociais um vídeo no qual o primo e artista, Bruno Batistta, canta Menina Eva. A música veio com dedicatória para grande beneficiado com uma eventual candidatura ao governo do prefeito Luciano Cartaxo (PSD). O conteúdo foi retirado da página, mas não antes de viralizar entre políticos e eleitores. A festa foi para marcar a despedida de Batistta, que participou das festas pré-carnavalescas no Estado.
Raíssa Lacerda integra a base aliada do prefeito Luciano Cartaxo. Em certos momentos demonstrou desconforto com relação à indicação de cargos no poder público municipal. Isso, no entanto, não gerou rompimento entre os dois. Atualmente, ela integra o grupo que torce para o colega de partido disputar as eleições deste ano. A vereadora, inclusive, nutre o desejo de disputar o cargo de deputada estadual. Durante o Folia de Rua, ela desfilou com o senador José Maranhão (MDB) no trio elétrico comandado pelo primo. O mesmo que aparece no vídeo sobre a contagem regressiva para a posse de Manoel Júnior. (com Suetoni S. Maior)

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

Prefeitura de Conceição abre licitação pra contratação de advogados e APAM e OAB orientam juristas a não participarem de licitações por pregão ou tomada de preço

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB) e a Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (APAM) orientam os juristas para que não participem de processos de licitação para a contratação de advogados que não seja na modalidade inexigibilidade. As entidades informam que aqueles que participarem podem infringir o Código de Ética e as súmulas n.º 04 e 05/2012 do Conselho Federal da OAB que proíbe a mercantilização do serviço.
A OAB-PB e a APAM tomaram conhecimento que a Câmara Municipal de Cacimba e a Prefeitura Municipal de Conceição, no estado da Paraíba, abriram licitação para a contratação de advogados. Segundo elas, essa modalidade é contrária à legalidade e é importante que a categoria se una contra essa prática, impedindo que as gestões municipais realizem procedimentos licitatórios em modalidades como pregões e tomadas de preços. “O advogado desempenha um trabalho singular, onde a sua criação intelectual retira do administrador público a necessidade de promover o certame licitatório para, através do menor preço, escolher qual seria a melhor opção para a administração pública contratar”, destacou o presidente da APAM, Marco Villar.
De acordo com o presidente da OAB-PB, Paulo Maia, a forma mais adequada para a contratação de serviços advocatícios é aquela prevista na Lei 8.666/93, onde o profissional escolhido deverá possuir reputação ilibada e notável saber jurídico. Ele lembrou que o Superior Tribunal de Justiça considerou válida a contratação de escritório de advocacia sem licitação ante a natureza intelectual e singular dos serviços e decidiu que a moderação nos honorários e a relação de confiança entre o contratante e contratado são elementos que legitimam a dispensa de licitação para a contratação de profissionais de direito.  
“A singularidade dos serviços prestados pelo advogado consiste em seus conhecimentos individuais, estando ligada à sua capacitação profissional, sendo, desta forma, inviável escolher o melhor profissional, para prestar serviço de natureza intelectual, por meio de licitação, pois tal mensuração não se funda em critérios objetivos (como o menor preço)”, diz o acórdão do Recurso Especial 1192332, julgado pelo STJ.
A Ordem dos Advogados do Brasil, através de seu Código de Ética e Disciplina, impede o profissional do direito de celebrar contratos para a prestação de serviços jurídicos com redução de valores estabelecidos na Tabela de Honorários. O advogado não pode propor o valor de seus honorários, nem fixá-los de forma irrisória. Daí se concluir o impedimento para oferta de propostas variadas.
Existem ainda as Súmulas n.º 04 e 05/2012 da OAB manifestando-se favoravelmente a este tipo de contratação por inexigibilidade e ainda impede de considerar o advogado passível de responsabilização cível ou criminal caso o faça. O argumento é de que é inexigível procedimento licitatório para contratação de serviços advocatícios, em função da singularidade da atividade, a notória especialização e a inviabilização objetiva de competição.

quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

Assembleia Legislativa retoma trabalhos nesta quinta-feira em solenidade no MP

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) retoma suas atividades nesta quinta-feira (15) com solenidade de abertura dos trabalhos às 9h30 no auditório do Ministério Público da Paraíba. Na oportunidade, o governador Ricardo Coutinho deverá fazer a leitura de sua mensagem ao Legislativo.
Na próxima semana começam as sessões ordinárias da Assembleia, que acontecem sempre nas terças-feiras, quartas-feiras e quintas-feiras. Como o prédio da Assembleia Legislativa da Paraíba está em reforma, as sessões serão realizadas na Câmara Municipal de João Pessoa durante as tardes. 
O presidente da Assembleia, Gervásio Maia, articulou junto ao presidente da Câmara de João Pessoa, Marcos Vinícius, a realização de sessões na Casa de Napoleão Laureano. Além disso, a TV Câmara deve realizar as transmissões ao vivo das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa.

TSE libera R$ 888 milhões do Fundo Partidário para financiar campanhas e com R$ 1,7 bilhão do fundo eleitoral, os partidos terão R$ 2,5 bilhões para gastar este ano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o uso do Fundo Partidário para financiar campanhas eleitorais deste ano. A decisão garante aos partidos políticos mais R$ 888,7 milhões para gastar, além do R$ 1,716 bilhão do fundo eleitoral, criado para compensar o veto às doações empresariais. Com o novo reforço de caixa, as legendas terão aproximadamente R$ 2,5 bilhões em 2018. O fundo é abastecido com recursos públicos, verbas da União, além de multas eleitorais.
A liberação consta de resolução aprovada pelo TSE em 18 de dezembro, publicada no início deste mês. Caberá aos dirigentes partidários definir a distribuição desses recursos entre os candidatos. A norma permite ainda que candidatos financiem suas próprias campanhas integralmente. A medida é questionada por permitir que candidatos mais ricos banquem 100% de sua participação eleitoral com recursos próprios, em uma disputa desigual com aqueles que não dispõem de tanto dinheiro.
O fundo partidário é distribuído entre as siglas na seguinte proporção: 5% são divididos igualmente entre as 35 registradas, e os 95% restantes, de forma proporcional, de acordo com o tamanho da bancada na Câmara. Além dos recursos partidários e doações de pessoas físicas, os candidatos poderão usar recursos próprios em suas campanhas, o chamado autofinanciamento. “O candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”, diz o texto da Resolução 23.553, relator foi o ministro Luiz Fux, que desde o dia 6 ocupa a presidência do TSE.
 As doações ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição. Os bens próprios do candidato também poderão ser objeto de doação. Mas somente podem ser utilizados na campanha eleitoral quando demonstrado “que já integravam seu patrimônio em período anterior ao pedido de registro da respectiva candidatura”.
A resolução diz ainda que, além da doação ou cessão temporária de bens e serviços, as doações poderão ocorrer inclusive por meio da internet. No caso das doações bancárias, deverá constar o CPF do doador. Já “as doações financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 só poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação”.

terça-feira, 13 de fevereiro de 2018

TSE define que candidatos poderão financiar a campanha com recursos próprios

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução na qual definiu que um candidato poderá financiar toda sua campanha nas eleições deste ano com recursos próprios. A Resolução 23.553 foi aprovada em dezembro pelo plenário do TSE e publicada no último dia 2 no "Diário da Justiça Eletrônico". 
Relatada pelo presidente da Corte, Luiz Fux, a norma diz que "o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre". Pelo calendário eleitoral de 2018, o tribunal tem até 5 de março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano. Até lá, portanto, esta e outras resoluções ainda poderão sofrer ajustes.

segunda-feira, 12 de fevereiro de 2018

RR agradece elogios de Maranhão à sua esposa, mas avisa: 'estamos na mesma luta'

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O prefeito de Campina Grande e pré-candidato ao governo do estado nas eleições de outubro próximo, Romero Rodrigues (PSDB), neste domingo (11), revelou que ainda não tinha visto os elogios que o também pré-candidato e senador, José Maranhão (MDB), tinha feito à sua esposa.
"Seria um prazer tê-la ao meu lado, pois o nome da Drª. Micheline Rodrigues honraria qualquer chapa com a sua presença", foi o que declarou o emedebista durante entrevista coletiva concedida  à imprensa em Cajazeiras no último sábado (10). Após ser informado da fala, Romero respondeu: "agradeço a referência. Tenho boa relação com ele, ocorre que também estou na luta para ser candidato, mas agradeço o gesto.
Apesar da pré-candidatura, o tucano tem reiterado que defende que o grupo de partidos que representam a oposição permaneça junto em torno de um único projeto. Sobre as recentes críticas que Maranhão tem feito ao prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), Romero repetiu: "torço pela união".
Romero participou neste domingo (11) da abertura do 21º. Crescer, consagrado como “encontro da família católica”. O evento é realizado anualmente pela Comunidade Pio X, 

domingo, 11 de fevereiro de 2018

República Velha!

 Charge do Duke, via O Tempo.

Livânia Farias assegura apoio da família e grupo político em Sousa à reeleição de Genival Matias

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Deputado Genival Matias, Livânia Farias e o vereador 'Koloral'
A secretária estadual da Administração, Livânia Farias confirmou o apoio de sua família e base política em Sousa à reeleição do deputado estadual Genival Matias (Avante). O Avante elegeu dois vereadores em Sousa: "Koloral", sobrinho de Livânia, que obteve 1.109 votos, e Júnior de Zilda, que teve 1.560 votos, com os suplentes somaram 4,5 mil votos que contribuíram na eleição do prefeito Fábio Tyrone (PSB).
A confirmação acontece após orientação do prefeito para que aliados votem no deputado Lindolfo Pires (sem partido). Livânia elogiou a gestão de Fábio, segundo ela que "avança 20 anos em relação a do antecessor", mas que seu grupo apoia Genival e que seu sobrinho continuará dando sustentação política ao prefeito na câmara municipal. "Fomos decisivos para a eleição do prefeito e ele sobe do compromisso com seu governo, bem como, do apoio de nossa família à reeleição de Genival Matias", concluiu a secretária.

Em coletiva na cidade de Cajazeiras, Maranhão anuncia apoio de W. Roberto e que só não dialoga com Cartaxo

O senador José Maranhão (MDB), concedeu na tarde deste sábado(10) uma entrevista coletiva na Câmara Municipal de Cajazeiras. Durante a coletiva o senador e pré-candidato ao governo do estado comentou aspectos que vive a política paraibana em sua atualidade e os motivos que o levaram aceitar voltar a disputar o cargo que já ocupou em oportunidades anteriores. O senador esteve acompanhado do prefeito Zé Aldemir (PP), do empresário Zé Cavalcanti e demais lideranças.
Maranhão falou sobre do apoio de outras forças políticas do estado que a sua candidatura segue recebendo, ressaltou o diálogo que vem sendo mantido com o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues(PSDB), e que se sentiria honrado em compor uma chapa com a esposa do prefeito como sua vice. “Seria um prazer tê-la ao meu lado, pois o nome da Drª. Micheline Rodrigues honraria qualquer chapa com a sua presença”.
O senador também respondeu àqueles que tentam combater sua candidatura usando sua idade como um empecilho para que ele possa devidamente governar o estado. Maranhão declarou-se plenamente capaz de governar a Paraíba e questionou em que momento teria a experiência se tornado um ponto negativo para qualquer candidatura.
José Maranhão aproveitou a coletiva para tornar público o apoio que lhe fora declarado anteriormente em uma reunião pelo deputado federal, Wellington Roberto (PR). “Hoje Wellington Roberto me disse que tem muito prazer em se compor comigo e o MDB”‘. O senador afirmou durante a entrevista que o deputado lhe garantiu que teria um imenso prazer em compor com o MDB para as eleições deste ano.
Novamente questionado quais apoios ele já teria garantido para a sua campanha Maranhão garantiu que segue mantendo o diálogo com todas as lideranças políticas do estado e que este dialogo apenas não aconteceria com o prefeito da capital, Luciano Cartaxo (PSD). “Estou dialogando com todos, apenas não converso com Luciano Cartaxo porque ele não deseja conversar com ninguém. No MDB atualmente Cartaxo apenas diáloga com Manoel Júnior.”.
O senador durante toda a coletiva reforçou a importância de se fazer uma política pensando mais na Paraíba e menos nos grupos políticos. Ele afirmou pretender fazer um governo para beneficiar o estado à longo prazo, lutando para que não se repitam casos onde segundo o senador oportunidades de aumentar o parque industrial paraibano foram perdidas para estados vizinhos.