sábado, 24 de agosto de 2019

SEM RUMO: PSDB começa a perder protagonismo na Paraíba e revela um Pedro Cunha Lima incapaz de liderar

O PSDB na Paraíba ainda não se recuperou da derrota de 2014 para Ricardo Coutinho. De lá pra cá, o partido faz uma oposição tímida. Ou por falta de vontade ou por despreparo dos seus quadros. Se é que podemos classificar alguns parlamentares tucanos como ‘quadro’. A inesperada derrota de Cássio para o Senado agravou ainda mais a letargia dos tucanos.
A verdade é que o partido está à deriva e virou coadjuvante na política local. Se resume a comentar fatos sobre a Operação Calvário e não consegue pautar nada de novo. Como oposição, o PSDB não faz nem cócegas em João Azevedo. Na ALPB, Camila Toscano e Tovar entram mudos e saem calados.
Nos últimos anos o partido perdeu quadros importantes, como o saudoso Rômulo Gouveia, Romero Rodrigues e Bruno Cunha Lima. Pedro Cunha Lima, que deveria oxigenar o partido com sua juventude, fez a letargia aumentar; o que revela sua incapacidade em ser líder.
Já Cássio, o líder maior da legenda, escolheu cuidar de si e da família. O que é um direito legítimo dele. Do jeito que vai, o partido caminha para cair no ostracismo e virar legenda de aluguel. Lamentável. Tanto para a oposição quanto para a democracia. (Por Alan Kardec)

Museu Colônia onde funcionava a alfândega, em João Pessoa, será revitalizado

O Museu Colônia, onde funcionava a alfândega, em João Pessoa, será revitalizado. No Diário Oficial da União dessa sexta-feira (23) foi publicado o Aviso de Habilitação de Concorrência permitindo a contratação de serviços especializados para a obra. Conforme a publicação, foram habilitadas as empresas Gasa Engenharia LTDA e A.P Engenharia LDTA.
A antiga Alfândega, localizada no Porto do Capim, é um dos imóveis catalogados em situação de entre os que são tombados individualmente pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional (Iphan).
A viabilização do ‘Complexo Porto do Capim’ prevê ainda a limpeza do Rio Sanhauá, a construção de um píer para a chegada de barcos, além da revitalização e reutilização de prédios históricos, tais como o ‘Conventinho’, o Hotel Globo, a ‘fábrica de gelo’ e a sede da Intendência. 

Para tentar ajustar as contas de Patos novo prefeito Ivanes Lacerda demite todos contratados e comissionados, que devem deixar cargos até sexta-feira...

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O prefeito interino do município de Patos, Ivanes Lacerda (MDB) começou o mandato já tomando as medidas que prometeu para tentar ajustar as contas dos municípios. Vai demitir todos os comissionados e contratados para equilibrar as finanças. O enxugamento da folha, segundo ele é uma medida amarga, porém necessária. A saída dos servidores deverá se dar até a próxima sexta-feira (30), por meio de decreto, para que a folha do mês de setembro já venha aliviada. 
“Estou me reunindo com o jurídico, com a Procuradoria do Município, para lançar um decreto e tomar uma medida amarga. O primeiro decreto será para demitir todos os comissionados e contratados, deixando apenas aqueles dos serviços essenciais. Isso vai mexer com muita gente, vai desagradas a muitos, mas não há outra saída”, disse. Ivanes Lacerda acrescentou que a partir de agora e fazer o melhor, com o menor custo.

Sodoma e Gomorra: Casa dos pastores Anderson e Flordelis tinha traição, troca de casais e relacionamento entre irmãos

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Depoimentos dados à polícia no inquérito que investiga a morte do pastor Anderson do Carmo, marido de Flordelis dos Santos, revelam episódios de traições, relacionamentos amorosos entre irmãos e até mesmo troca de casais dentro da família.
Uma das filhas adotivas de Flordelis, Erica dos Santos de Souza, em depoimento no dia 12, foi questionada pelos policiais da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo se havia presenciado envolvimento entre as pessoas que moram na casa. Ela relatou que Adriano dos Santos, filho biológico apenas de Flordelis, se relacionou amorosamente com duas irmãs adotivas - Nylaine e Lorrana, quando já namorava com Marcele, sua atual esposa.
Erica também contou que Simone dos Santos, também filha biológica apenas de Flordelis, se envolveu com Alexandre Freire, que é filho adotivo. Simone, de acordo com depoimento de Maria Edna do Carmo, mãe do pastor Anderson, namorou, ainda no início dos anos 90, com o filho. Segundo relato de Edna, pouco tempo depois, Anderson “largou” Simone para ficar com Flordelis. No depoimento dado à polícia, Erica também contou que dois irmãos adotivos - Iago e Francine - se envolveram, mas saíram da casa para assumir o relacionamento, “porque Anderson e Flordelis não permitiam esse comportamento dentro de casa”.
Além dos relacionamentos citados nos depoimentos, pelo menos outros dois casais já se formaram na família de Flordelis. Os pastores Carlor Ubiraci e Cristiane - ambos filhos adotivos de Flordelis - são casados e moram no terreno da casa da família, em Pendotiba. Eles fizeram uma construção anexa à residência, onde vivem. O casal tem uma filha biológica, Raquel, e uma adotiva, Rebeca. Eles também são considerados pais por Roberta de Souza, que foi acolhida por Flordelis em sua casa, ainda no Jacarezinho, mas quem a criou foi Carlos e Cristiane.
A própria Simone já foi casada com André Luiz de Oliveira, conhecido como Bigode, também filho adotivo. Juntos, tiveram três filhos biológicos - Lorrane, Ramon e Rafaela. Eles já estão separados há dez anos. O casal também criou como filha Raiane, a primeira criança pega por Flordelis para criar. De acordo com os relatos da pastora, Raiane foi encontrada numa lixeira na Central do Brasil.
Erica foi a última filha a prestar depoimento para a DH. Ela compareceu espontaneamente na delegacia para dar seu relato sobre o caso.

Morreu de infarto na manhã deste sábado em João Pessoa executivo itaporanguense Nélio Tolentino (Nélio de Vitor), funcionário do Bando do Brasil...

Faleceu na manhã deste sábado (24) em João Pessoa, vítima de infarto fulminante, o executivo itaporanguense Nélio Tolentino de Sousa Leite (foto), mais conhecido como Nélio de Vitor. Ele estava jogando, como de costume, uma 'pelada' de futebol na AABB com amigos e passou em determinando momento a sentir dores tendo um infarto fulminante. Foi levado de imediato ao Hospital da Unimed, mas já estava morto.
Nélio tinha 53 anos de idade é funcionário aposentado do Banco do Brasil, sua última atuação como gerente regional em Feira de Santana (Bahia). Mas gerenciou as agências em Ingá, Catolé do Rocha, Guarabira, Campina Grande e João Pessoa: as agências da Epitácio Pessoa e do bairro do Bessa.
De família muito conhecida em Itaporanga, era filho do saudoso Vitor (já falecido) e de dona Nita Tolentino. Como atleta jogou por muito tempo no time do São Pedro de Vitor, maior campeão do Poeirão de Itaporanga.
Assim como ele, os irmãos Zé Nilton (Oficial de Justiça), Cata (funcionário da Energisa) e Washington (Odontólogo) também jogadores do famoso time fundado pelo pai. Nélio, ainda, tinha quatro irmãs: Corrinha (Técnica de Enfermagem), Ninha, Iran e Aline.
Nélio era casado com Maria Edna Vicente e juntos tinham dois filhos, e um neto. O corpo será transladado para Itaporanga onde ocorre o velório e, na tarde deste domingo, o sepultamento no Cemitério 'Mãe de Misericórdia'.

Governo do Estado contrata novo Instituto para realização de concurso com oferta de 400 vagas para a Fundac

A Secretaria de Estado da Administração da Paraíba contratou o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) como a banca organizadora que irá realizar o concurso público da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” – Fundac. A contratação da banca foi assinada nesta sexta-feira (23) pela secretária de Administração, Jacqueline Fernandes de Gusmão. 
A previsão é que o edital do concurso já seja divulgado na próxima semana. A contratação de empresa organizadora de concurso público se deu por dispensa de licitação. O primeiro concurso para Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), na Paraíba, foi autorizado pelo governador do Estado, João Azevêdo.
A oferta do concurso inclui as 100 vagas de agente socioeducativo, criadas pelo governo no final de maio. Tais postos surgiram pelo aumento das unidades de internação da Fundac, com a inauguração da Escola Cidadã Integral de Socioeducação.
Dessa forma, o edital trará o total de 400 vagas para agentes. O pré-requisito do cargo é ter o ensino médio completo. Os salários inicias giram em torno de R$ 1.500, além de gratificações. O regime de contratação é o estatutário, que garante a estabilidade ao servidor.

sexta-feira, 23 de agosto de 2019

Em pronunciamento à Nação, Bolsonaro anuncia medidas para combater incêndios na Amazônia com envio das Forças Armadas

Presidente falou da ajuda oferecida aos estados e autorização de uma GLO ambiental. Foto: Carolina Antunes/PR
Em pronunciamento à Nação, em rede nacional de rádio e TV, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que a proteção da floresta amazônica é prioridade do governo, que está atuando para combater o desmatamento ilegal e “quaisquer outras atividades criminosas” que coloquem a floresta em risco. 
Bolsonaro anunciou que ofereceu ajuda a todos os estados da Amazônia Legal e vai autorizar operação de Garantia da Lei e da Ordem, disponibilizando o efetivo das Forças Armadas para combater as atividades ilegais e a conter o avanço das queimadas na região. “Estamos numa estação tradicionalmente quente, seca e de ventos fortes em que todos os anos, infelizmente, ocorrem queimadas na região amazônica”, disse.
O presidente também falou da ajuda oferecida por países do G7, incluindo os Estados Unidos, para ajudar a controlar os incêndios, além do tratamento dado pelo Brasil ao meio ambiente. “Temos uma matriz energética limpa, renovável, e com ela estamos dando importante contribuição ao planeta. Diversos países desenvolvidos, por outro lado, ainda não conseguiram avançar com seus compromissos no âmbito do Acordo de Paris”, concluiu.
Confira a íntegra do pronunciamento:

Com 14 votos Ivanes Lacerda é o novo prefeito interino de Patos; ele é irmão do prefeito Nilson Lacerda, da cidade de Conceição.

Reviravolta volta na Sessão que terminou agora há pouco (às 19h05) com a eleição para escolher do presidente da Câmara Municipal de Patos. Para surpresa de alguns o escolhido com 14 votos foi Antônio Ivanes Lacerda (MDB).
O que chamou a atenção foi que Edjane Araújo retirou sua candidatura passando a apoiar Ivanes . Capitão Hugo teve apenas um voto (o dele próprio).
whatsapp image 2019 08 23 at 191612 - Ivanes Lacerda é eleito prefeito interino de Patos
Lucinha do PCdoB se absteve e Tide Eduardo, que também era candidata, também votou em Ivanes, com esse resultado Ivanes se torna também o novo prefeito interino de Patos.
Em seu discurso, o prefeito interino agradeceu a vereadora Edjane Araújo pela renúncia, parabenizando-a pela sua ética. “Essa eleição foi a unificação do poder legislativo. O poder legislativo deu exemplo de responsabilidade e de ética. Foi uma votação quase por unanimidade”, disse Ivanes. A sessão de eleição aconteceu nesta sexta-feira (23), e contou com a participação dos 17 parlamentares.

Com atuação elogiada na câmara, Sherliane virá mais preparada e experiente pelo GI, em 2020, para disputar mandato de Vereadora em Itaporanga.

Sherliane tem atuação marcante como representante do povo, avalia Ricardo...
Defendendo a ideia de que é preciso uma maior representatividade feminina na Câmara Municipal de Itaporanga, como nos demais poderes nas esferas municipal, estadual e nacional, Sherliane Ferreira é exemplo de êxito dado pelo Grupo Independente Renovador (GIR) ao empoderamento da mulher na política. Primeira representante feminina do Grupo a assumir titularidade do mandato, com atuação elogiada pela população no Legislativo-Mirim local. 
Sua presença na câmara teve o caráter de consolidar a inserção feminina no campo político com desempenho marcante. "É preciso que seja feita uma renovação do quadro político e essa renovação deve abrir espaço também para as mulheres. Ano que vem teremos excelentes candidatas e que vão surpreender", defende o coordenador do Grupo - jornalista Ricardo Pereira - que vem arregimentando um grande número de pré-candidatas para a disputa eleitoral de 2020 tendo a força e a garra da mulher como uma vitrine nessa empreitada.
Filha do advogado Neto Ferreira e da professora Lurdinha, Sherliane imprime o gênio forte, respeito, altivez e a coragem de ambos, aliada com um jeito menina de ser gentil, correta e amiga num enorme círculo de convivência. Muito festejada e requisitada por uma legião de amigos, sabe como poucos ser autêntica sem perder a pureza do ser humano que é. Diz que está mais preparada e experiente para a batalha de 2020, quando disputará pela segunda vez uma vaga na câmara.
Na período em que passou na câmara, ela recebeu elogios à sua atuação e mostrou como essa função é importante para uma cidade por ser o político mais próximo da população. E sabendo que é preciso eleger representantes que estejam mais engajados nas questões do povo, o Grupo tem como objetivo aumentar a bancada (conquistada em 2016) para ao menos quatro vagas e, para isso, já conta com mais de três dezenas de pré-candidatos, destacando bom número de mulheres.
Com foco na renovação do quadro político local, o Grupo GI desenvolve a construção de um projeto voltado aos anseios do povo que não seja impositivo, mas aberto ao diálogo. Isso porque a mudança começa a partir do momento em que homens e mulheres de bem abraçam a atividade política como instrumento capaz de promover mudanças combatendo tudo que estiver errado para melhorar setores como saúde, educação e o bem estar da coletividade.
Coordenador do Grupo GI, o jornalista informa que mais novidades estão vindo por aí...

Júnior Brito assume PSC e terá missão de organizar a sigla para sucessão municipal de 2020 em Igaracy

Júnior Brito terá a missão de organizar o partido para sucessão de 2020
O Partido Social Cristão (PSC) no município de Igaracy, região do Vale do Piancó, está com seu Diretório Municipal instalado e presidido pelo ativista político Júnior Brito. Com intensa atividade política no município, ele já prepara a legenda para disputar a sucessão municipal de 2020.
Júnior Brito foi candidato a deputado federal em 2018, pelo PTC (não atingiu a cláusula de barreira), e recebeu a incumbência do ex-deputado Marcondes Gadelha, presidente estadual do PSC, de organizar a estrutura partidária em vários municípios. 
Júnior Brito, que será candidato a prefeito em Igaracy, deverá integrar o Diretório Estadual e em conversa com Marcondes Gadelha poderá ser convocado para a missão de comandar o PSC Jovem, que diz está pronto caso seja desejo da Executiva Estadual. 

TCE considera irregular LDO-2020 de Itaporanga e mais três municípios do Vale

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) publicou (no Diário Eletrônico do Órgão) um alerta, na manhã desta sexta-feira (23), a quatro prefeituras da região do Vale do Piancó considerando irregular a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 de cada uma delas, por ausência de itens importantes nos documentos. 
Os municípios alertados foram Nova Olinda, Itaporanga, Aguiar e São José de Caiana. Diante do observado, o TCE recomenda a alteração e substituição desses itens ausentes. Há casos de mais de um item faltando no documento. 
Além da falta de conteúdo, o órgãos também apontou incoerência nas metas de receitas e despesas prevista por cada uma das quatro gestões municipais. Segundo o TCE, as expectativas previstas para 2020 chegam a ser 64% maiores se comparadas com o exercício de 2018, algo "pouco provável de ocorrer no atual cenário".  

Bando furta quase 500 tubos da TransParaíba e causa prejuízo de R$ 1,4 milhões

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Uma ação orquestrada e estruturada. É assim que a Polícia Civil da região de Picuí, no Curimataú paraibano, está classificando o furto de cerca de 460 tubos da adutora TransParaíba – executada pela Companhia de Água e Esgotos do Estado da Paraíba (Cagepa) – que pretende levar água do Açude Epitácio Pessoa para várias cidades da região.
De acordo com as informações obtidas com exclusividade pelo Blog, o furto aconteceu durante a semana passada, em um dos canteiros da obra que está instalado as margens de uma rodovia estadual na cidade de Sossego. “Pelo que pudemos apurar, os autores do furto chegaram aqui em caminhões identificados e inclusive utilizando fardas. Toda organização do furto nos leva a crer no planejamento da ação. Também já temos a informação que o caminhão veio retirar o material mais de uma vez, já que foram aproximadamente 460 tubos furtados” comentou o delegado Jorge Luís Almeida, chefe da delegacia seccional de Picuí.
Ainda segundo o delegado, desde a confirmação do fato, a polícia já começou a investigar o ocorrido, inclusive na tarde desta terça-feira (20), técnicos do IPC realizaram uma perícia no local do furto. “De acordo com os técnicos da Cagepa, o prejuízo total é de aproximadamente 1,4 milhão de Reais. Toda nossa equipe está engajada em descobrir para onde esse material foi levado. Inclusive, uma coisa que devemos destacar é que o material foi colocado as margens de uma rodovia, sem nenhuma vigilância, ou seja, os autores do furto conheciam como funcionava o andamento da obra e conseguiram praticar o delito sem nenhuma dificuldade” completou o delegado.
Esta fase da obra TransParaíba está orçada em mais de R$ 197 milhões. O sistema adutor Curimataú apresenta uma extensão de 186.152,73m e terá a capacidade de tratar 578,37 l/s de água e compreende uma estação elevatória de água bruta; uma estação de tratamento; sete estações elevatórias de água tratada; 18 reservatórios nos sistemas individuais; oito reservatórios apoiados (poços de sucção); um reservatório de lavagem de filtros; quatro apoiados e 14 elevados.
Além de Boqueirão, serão beneficiados nesta fase os municípios de Boa Vista, Soledade, São Vicente do Seridó, Cubati, Sossego, Baraúnas, Picuí e Frei Martinho.

Maioria do STF considera inconstitucional corte de salário de servidor estadual e municipal

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (22), para considerar inconstitucional a redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos proporcionalmente. A medida estava prevista na redação original da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), mas está suspensa há 16 anos por uma decisão liminar da Corte.
O julgamento definitivo começou nesta ontem (22), no entanto, após dez votos proferidos, foi suspenso para aguardar o último voto, do ministro Celso de Mello, que não participou da sessão por motivos de saúde. A nova data do julgamento não foi definida. A redução da jornada e dos salários de forma proporcional é uma forma cogitada por alguns governadores e prefeitos para resolver, temporariamente, a crise fiscal dos estados e municípios.
De acordo com a LRF, estados e municípios não podem ter mais de 60% das receitas com despesa de pessoal. Se o percentual for ultrapassado, fato que está ocorrendo em alguns estados, medidas de redução devem ser tomadas, como redução ou extinção de cargos e funções comissionadas. O Artigo 23 também previu que é facultativa a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.
Até o momento, a maioria dos ministros acompanhou voto proferido pelo ministro Edson Fachin, que abriu a divergência e entendeu que a irredutibilidade dos salários é um direito constitucional e não pode ser usado para equacionar as contas públicas. Foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, entendeu que, ao permitir a redução de salário e da carga horária, temporariamente e de forma proporcional, a lei criou uma fórmula para tentar solucionar a falta temporária de recursos e evitar medidas mais graves previstas na Constituição, como a demissão de servidores estáveis, pelo descumprimento do teto de despesas. O voto também foi seguido por Gilmar Mendes. "O servidor tem o direito de dizer: eu prefiro manter minha carreira, é temporária essa diminuição de salário até o estado se equacionar, eu prefiro ter a minha carreira do que ficar desempregado e ganhar uma indenização", argumentou Moraes.
O ministro Luís Roberto Barroso também entendeu que a LRF estabeleceu uma solução menos gravosa para o trabalhador do que a demissão. Segundo o ministro, não se aplica ao caso o princípio constitucional da irredutibilidade dos salários. Para Barroso, como a demanda de trabalho será diminuída, os recebimentos também podem diminuir. "Entendo que é socialmente melhor permitir a redução da jornada de trabalho do que obrigar o administrador a decretar a perda do cargo", afirmou. Em voto separado, o presidente do STF, Dias Toffoli, entendeu que a redução dos salários pode ocorrer, mas somente se as outras medidas de cortes de cargo ocorrerem.

Governo federal digitalizou 315 serviços em 2019

O governo federal apresentou nesta quinta-feira (22), de forma oficial, o portal único federal, o  GOV.BR, que deverá abrigar todos os sites de órgãos públicos federais até o final do ano que vem. Entre as novidades da nova plataforma estão a oferta de 315 serviços públicos completamente digitalizados, como pedidos de aposentadoria, salário-maternidade, carteira digital de trânsito, entre outros. Batizada de Dia D da Transformação Digital, a cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, contou com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, do vice, Hamilton Mourão, além de ministros a parlamentares.
"O Brasil é o quarto país em conexão à internet, são mais de 140 milhões de pessoas utilizando a internet. Estão sendo passados para um único portal cerca de 1,6 mil portais governamentais, estão sendo todos colocados no portal GOV.BR", destacou o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. "É uma plataforma que vai reunir produtos e informações de serviços do governo, tudo num único clique, e, de forma fácil, transparente, intuitiva, a população vai ter acesso direto aos serviços", afirmou o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira.
A unificação de canais também vai englobar os aplicativos móveis, segundo o governo. Em junho deste ano foi criada a conta única gov.br, na loja Google Play, que já conta com 41 aplicativos migrados, entre eles o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp Cidadão) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Entre os serviços digitalizados destacam-se os do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como o simulador de aposentadoria e até a requisição do benefício. De acordo com o presidente da autarquia, Renato Vieira, 90 dos 96 serviços disponibilizados ao cidadão pelo órgão já foram digitalizados.
A expectativa do governo é que, após a migração de todos os sites do governo federal para o portal único, cerca de mil serviços públicos federais estejam disponíveis na internet.

Gaeco deflagra operação na PB e um dos alvos é coronel do Corpo de Bombeiros

 
O Gaeco e o Ministério Público deflagraram na manhã desta sexta-feira (23) a Operação Backfire. Foram cumpridos mandados judiciais em prédio do Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa, no apartamento de um coronel do Corpo de Bombeiros, e em uma empresa no bairro dos Bancários, também na Capital. 
Os alvos da operação são o coronel do Bombeiros José Carlos de Souza Nóbrega e o empresário Diego da Silva Castro, proprietário da DC Engenharia. Os alvos são investigados por participarem de um esquema de propina para liberação de alvarás.
A operação é do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público da Paraíba (Ncap), do Ministério Público da Paraíba. Na casa do coronel, que fica localizada no Altiplano, foram apreendidos R$ 17 mil em espécie. Os dois são suspeitos de condutas, em tese, criminosas e são investigados por crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. As suspeitas são de emissão de laudos fraudulentos emitidos pelo Corpo de Bombeiros.
De acordo com as investigações, José Carlos de Souza Nóbrega seria responsável por um esquema de propina para liberação de alvará do Corpo de Bombeiros nos projetos de segurança contra incêndio e pânico da Diretoria de Atividades Técnicas (DAT), juntamente com o engenheiro civil Diego da Silva Castro, que funcionaria como intermediário da suposta correção de projetos mediante pagamento.
Segundo ainda investigações do NCAP, os valores variavam de R$ 100 até R$ 20.000, dependendo do tamanho do estabelecimento. As suspeitas surgiram por que, entre outras coisas, Diego teria confeccionado entre 2013 e 2018 nada menos que 230 projetos de incêndio.

quinta-feira, 22 de agosto de 2019

PSDB, DEM e PSD discutem fusão para eleição presidencial de 2022; Resultaria no maior partido do Brasil com 9 governadores, 22 senadores e 92 deputados...

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As direções partidárias de PSDB, DEM e PSD começaram a discutir a fusão partidária das três siglas em uma única legenda para disputar as eleições de 2022, quando estarão em jogo a Presidência da República, os governos de estado, a Câmara dos Deputados e vagas para o Senado, além dos legislativos estaduais. João Doria é o candidato natural do PSDB à Presidência, e tem procurado se afastar do mote “BolsoDoria”, que ajudou a elegê-lo governador de São Paulo em 2018. Em entrevista, o tucano fez inúmeras críticas à condução do governo Bolsonaro.
As conversas sobre a fusão começaram nos últimos meses e ainda estão incipientes — não se discutiu qual seria o nome do novo partido, por exemplo — e por isso participantes do movimento avaliam que ele não será concretizado a tempo das eleições municipais do ano que vem. “O principal empecilho a essa junção era o [Gilberto] Kassab [presidente do PSD]“, diz um tucano graduado que participa das negociações.
Kassab afirma que foi procurado e se diz aberto ao diálogo, mas avalia que o mais provável é que legendas maiores venham a se unir somente depois de 2022. “Quando fomos procurados, afirmei que essa questão não foi discutida internamente no PSD. Acredito que nenhum grande partido terá disposição de examinar isso antes das eleições de 2022”. Para o presidente do PSD, a proibição por lei de coligações nas eleições proporcionais deve mesmo impulsionar as junções de partidos. “Daqui para frente essas conversas sobre fusões serão bastante naturais”.
A aproximação de Doria e Maia tem acontecido de maneira discreta porém gradual desde o início do ano. Maia participou nesta semana da cerimônia de filiação do deputado federal Alexandre Frota ao PSDB. “O PSDB e o DEM estarão juntos em 2020 e em 2022”, afirmou Maia na ocasião. Tradicionalmente, o DEM apoia o PSDB e participa da coligação encabeçada pelos tucanos nas chapas majoritárias nos principais estados e nas eleições para presidente.
Nos bastidores, Maia é visto como um nome forte para compor a chapa de Doria na condição de vice mas, de acordo com um dos tucanos envolvidos nas negociações, “a eleição ainda está muito longe para falarmos em nomes para a chapa.” Questionado sobre a fusão, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB-SP), concorda com a perspectiva, apesar de não confirmar as conversas dos tucanos com o PSD e o DEM especificamente. “Estamos no momento de começar a discutir a tese, essa resistência caiu, então ainda é algo muito incipiente”, diz Covas.
Dentro da Executiva Nacional do PSD, a ideia encontra eco. “Em um futuro próximo teremos somente de seis a oito partidos no Brasil”, afirma um integrante da cúpula. A possível nova legenda seria a maior do país. O PSDB possui atualmente três governadores (SP, RS e MS), enquanto DEM e PSD, dois cada um (GO e MT e PR e SE, respectivamente). Unidos, passariam a ter mais governadores que o PT, sigla que mais conquistou executivos estaduais nas eleições passadas, elegendo quatro governadores (BA, CE, PI e RN).
No Congresso Nacional, a possível nova legenda seria também a maior. Na Câmara dos Deputados, o novo partido teria a maior bancada com folga: 92 deputados – 34 do PSD, 29 do DEM e 29 do PSDB. Hoje, a maior bancada é a do PT, com 56 deputados. No Senado, os três partidos juntos possuem 22 senadores, superando os 12 senadores do MDB.
Caso a fusão seja concretizada, o percentual do fundo eleitoral para o financiamento público de campanhas abocanhado pelo novo partido também seria o maior do país. Nas eleições de 2018, PSDB, DEM e PSD receberam R$ 386 milhões ao todo, quantia superior aos R$ 234 milhões destinados ao MDB e R$ 212 milhões destinados ao PT, então as siglas com maior recurso. (com UOL)

Vereador de Campina Grande é preso durante segunda fase da Operação Famintos

O vereador Renan Maracajá foi preso na manhã desta quinta-feira (22) em Campina Grande durante a deflagração da segunda fase da Operação Famintos. Com objetivo de combater uma organização criminosa com atuação em fraudes de licitações na Prefeitura de Campina Grande a operação foi deflagrada em conjunto entre Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal.
Ao todo, foram expedidos oito mandados de prisão, sendo cinco mandados de prisão temporária e outros três de prisão preventiva. Além dos mandados de prisão, também foram expedidos 14 mandados de busca e apreensão em residências, escritórios e empresas dos investigados. Renan Maracajá, que estava sendo investigado pela Polícia Federal suspeito de participação no esquema criminoso, teria sido preso no bairro do Alto Branco. Logo após ser detido, ele foi levado até a Delegacia da Polícia Federal em Campina Grande.
Conforme o site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE tem por finalidade oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de alunos matriculados em cada rede de ensino.
A investigação iniciou-se a partir de representação autuada no MPF relatando a ocorrência de irregularidades em licitações realizadas para a compra de merenda escolar por meio de verbas oriundas do PNAE, mediante a contratação de empresas “de fachada”, o que deu ensejo à primeira fase da Operação. 
Considerando as informações e a documentação colhidas na primeira fase da operação, existiu o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros (CGU, MPF e PF), constatando-se que os investigados, além de fraudarem as licitações, promoviam a combinação entre si para a divisão irregular do fornecimento dos gêneros alimentícios para as escolas da rede municipal de ensino de Campina Grande-PB.
Na tentativa de ocultar as transações realizadas entre as empresas contratadas formalmente pelos Conselhos Escolares e os reais fornecedores dos gêneros alimentícios, o grupo investigado utilizava-se de contas bancárias pertencentes a pessoas físicas, para as quais eram repassados os pagamentos recebidos das escolas. Os trabalhos contam com a participação de quatro auditores da CGU e cerca de 60 policiais federais.

Cantoria no Sítio São Pedro de Duvan reúne João Lourenço e Hipólito Moura nesta sexta-feira, às 20h, em Itaporanga.

Reviver as grandes cantorias nos espaços bucólicos é uma paixão cultivada por todos os que apreciam a poesia popular nordestina. Para os apreciadores da arte do repente essa sexta-feira (23) será uma chance para viver um grande momento poético lá no Sítio São Pedro de Duvan, às 20h, em Itaporanga, no Vale do Piancó. As atrações serão os grandes poetas repentistas João Lourenço e Hipólito Moura.
A cantoria no Sítio São Pedro de Duvan é uma organização dos amigos agente da Polícia Civil Sérgio Modesto e o vereador Duvan Pereira. A dupla João Lourenço e Hipólito Moura, com sua vocação e talento da arte do improviso em verso e rima, traz aos itaporanguense e dos municípios vizinhos o resgate do típico cantador nordestino, uma das manifestações mais marcantes do nosso sertão. 
O paraibano João Lourenço canta desde 1977, tendo iniciado sua carreira no coco, onde ficou por 7 anos até adotar a viola. Ao lado de Rogério Menezes, ganhou mais de 50 congressos de violeiros em todo o Brasil. O piauense Hipólito Moura é um dos mais aclamados poetas repentistas do Brasil. Com mais de 20 anos de carreira, também é veterano em festivais pelo Brasil, considerado um dos cantadores que mais tem se destacado nos últimos festivais.

terça-feira, 20 de agosto de 2019

Operação fecha guichês de venda de passagens e apreende materiais irregulares em Rodoviárias da Paraíba cujo prejuízo em sonegação chega a R$ 150 milhões

A Secretaria de Estado da Fazenda deflagrou na manhã terça-feira (20) operação para coibir irregularidades em seis terminais rodoviários nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira. Estão sendo feitas apreensões e alguns guichês estão sendo lacrados nas rodoviárias, para impedir a venda de passagens irregulares. De acordo com Bruno Frade, secretário executivo da Fazenda, algumas empresas não estavam emitindo o bilhete de passagem eletrônico. Desde o dia 1º de julho as empresas já deveriam estar emitindo estes bilhetes de forma digital. Aquelas empresas que estão descumprindo a medida estão tendo seus guichês fechados.
Até o momento a Secretaria da Fazenda não informou quais são as empresas que estão irregulares. Ao todo, 19 empresas de transporte estão sendo alvos da Operação Bilhete Legal. a estimativa inicial é de que o prejuízo para os cofres públicos com a sonegação de impostos pode chegar a R$ 150 milhões. Estão sendo alvos da operação os 15 Guichês na cidade de João Pessoa, 11 na cidade de Campina Grande, 4 em Patos, 4 em Guarabira, 4 em Sousa e 4 em Cajazeiras, todos localizados nos terminais rodoviários dessas cidades.
 
“Além de não estarem emitindo o bilhete de passagem eletrônico, muitas delas não tinham nem mesmo a autorização da Secretaria da Fazenda para funcionar”, afirmou Bruno Frade. Ele ainda informou que “muitos dos indícios levantados na investigação já estão sendo confirmados”. O secretário executivo da Fazenda ainda revelou que algumas empresas estavam funcionando à revelia do Estado. Algumas delas utilizavam maquinetas de cartão de crédito irregulares, que foram todas apreendidas.
“Todas estão sendo apreendidas, as maquinetas de cartão de crédito. Os guichês que não estão emitindo passagens eletrônicas estão sendo lacrados. Estão sendo aprendidos documentos que porventura indiquem operações comerciais sem a utilização dos bilhetes eletrônicos”, enumerou Bruno Frade. Ele também revelou que estas empresas, em um segundo momento, vão passar por auditorias, que poderão resultar em ações por crime contra a ordem tributária.
 

Titular de cartório de Cabaceiras é punida com perda da delegação por causa de irregularidades

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, decidiu aplicar a pena de perda da delegação do cartório de Cabaceiras. A decisão contra a oficiala titular do Tabelionato de Notas e de Protestos e Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos Civis das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cabaceiras foi publicada na edição desta terça-feira (20) do Diário da Justiça do TJPB.   
A decisão se deu após processo administrativo disciplinar contra a titular do cartório. De acordo com o despacho do presidente, foram "comprovadas as irregularidades perpetradas pela representada em seu exercício profissional e a sua atuação em desfavor dos mandamentos basilares de suas funções".  

Itaporanga: Presidente da Câmara pergunta se é mais louvável reconhecer equívoco ou a "trama" de vereadores (??) para aprovar as contas de Berguim por R$ 50 mil

Presidente da Câmara de Itaporanga, Jucivan Araújo....
No último domingo (18) publicamos matéria (que você pode conferir clicando AQUI) informando que a Câmara Municipal de Itaporanga dera início a análise dos pareceres enviados pelo Tribunal de Contas do Estado quanto à prestação de contas do ex-prefeito Audiberg Alves, exercício de 2015 e 2016, ambas reprovadas por àquela Corte.
Na matéria, chamamos atenção à possibilidade das contas de 2015 ter sua análise extrapolado o prazo (60 dias) estabelecido pelo TCE-PB, já que aportou no mês de maio passado na Casa. A informação nos enviada por vereadores foi confirmada ao Plenário pelo presidente Jucivan Araújo (PT), na sessão de quinta-feira (15). A câmara entrara em recesso na ocasião.
O presidente reconheceu erro por não ter comunicado no tempo hábil, segundo o mesmo: "Por achar que havia recebido um ofício normal, como muitos outros que chegam a toda hora". Situação que nos foi relatada por vereadores. Apuramos os fatos confirmando o erro e aí surgira a dúvida sobre a situação do ex-prefeito, quanto à uma possível inelegibilidade.
Berguim sempre nos falou que está tranquilo quanto à aprovação (de suas contas) pela câmara. Mas, vereadores começaram a ver "estranhamento" nessa situação toda. E aí o presidente num comentário enviado ao blog (na matéria, nesta segunda) pontua que não deveria ser "algo surpreendente, a posição honesta de um homem em reconhecer seu equívoco". 
Diz acreditar em "limitação" nesse reconhecimento a uns poucos: "hipócritas, covardes e desonestos fascistas. Acostumados a se vender em eleições". E indaga: "É mais louvável o reconhecimento do equívoco de forma honesta ou a trama de vereadores dizendo que as contas do ex-prefeito Berguim bem vale cinquenta mil reais".
"A primeira letra do nome desses vereadores a população de Itaporanga não sabe, ela sabe o nome e o sobrenome. Com a palavra o povo de Itaporanga", conclui o presidente. 

Promotoria de Itaporanga ajuíza 22 ações de improbidade (contra Filhinho, Allan, Marcília, Carmelita, etc) e duas ações penais (uma por falsidade ideológica contra Audiberg Alves)

A Promotoria de Justiça Cumulativa de Itaporanga realizou um esforço concentrado, nos últimos meses, visando judicializar casos de ilícitos criminais e de atos de improbidade administrativa envolvendo a área do patrimônio público, os quais eram objeto de investigação de procedimentos extrajudiciais, como inquéritos civis públicos (ICPs) e procedimentos de investigação criminal (PICs). O esforço concentrado foi efetivado pelo 3° Promotor de Justiça de Itaporanga, Reynaldo Di Lorenzo Serpa Filho, bem como pela equipe de assessores e servidores.
De acordo com o promotor de Justiça, o esforço concentrado resultou na propositura de 20 ações civis públicas por ato de improbidade administrativa e de duas ações penais, algumas delas envolvendo ainda medidas cautelares de indisponibilidade de bens, com o escopo de tentar assegurar o devido ressarcimento aos cofres públicos. Confira lista em anexo.
Dentre as principais ações por atos de improbidade administrativa, o promotor de Justiça destaca as que têm os seguintes objetos: existência de funcionários fantasmas no âmbito da Prefeitura de Curral Velho, na gestão do prefeito Joaquim Alves Barbosa Filho; cessão gratuita e ilegal de imóvel público para o funcionamento de uma academia de ginástica, inclusive com o pagamento da fatura de energia elétrica pela Prefeitura de Diamante, durante a gestão da ex-prefeita Marcília Mangueira Guimarães; vários atos de improbidade que causaram danos ao erário e violaram os princípios da Administração Pública, praticados pelo prefeito Allan Feliphe Bastos de Sousa (e outros) no exercício de 2013 e constados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) no bojo do Processo TC n. 04272/14; e situação de enriquecimento ilícito por parte secretária de administração da Prefeitura de Diamante, a qual recebia seus vencimentos sem trabalhar e ainda repassava parcela deles para seu primo, tudo com a ciência da prefeita Carmelita de Lucena Mangueira, que se encontra atualmente afastada do cargo.
Ainda conforme o promotor Reynaldo di Lorenzo Serpa, das duas ações penais oferecidas, envolvendo crimes contra o patrimônio público, destaca-se a que teve origem nos procedimentos investigatórios criminais (PICs) nº 047.2018.000515 (MPVirtual) e nº 03/2017 (meio físico), a qual busca a responsabilização penal de seis ex-prefeitos, de quatro municípios da região, pela prática reiterada do crime tipificado no Art. 1º, I, do Dec.-Lei n° 201/196 (apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio).
AÇÕES CIVIS PÚBLICAS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Mês/2019
Número de Protocolo no Pje
Assunto
Abril
0800495-05.2019.8.15.0211
Improbidade Administrativa – Dano ao erário
Abril
0800496-87.2019.8.15.0211
Improbidade Administrativa – Violação aos Princípios Administrativos
Junho
0800939-38.2019.8.15.0211
Improbidade Administrativa – Violação aos Princípios Administrativos
Junho
0800940-23.2019.8.15.0211
Improbidade Administrativa –Violação aos Princípios Administrativos
Junho
0800991-34.2019.8.15.0211
Improbidade Administrativa – Dano ao erário
Junho
0801138-60.2019.8.15.0211
Improbidade Administrativa – Dano ao erário
Junho
0801014-77.2019.8.15.0211
Improbidade Administrativa – Violação aos Princípios Administrativos
Julho
0801127-31.2019.8.15.0211
Improbidade Administrativa – Dano ao erário
Julho
0801196-63.2019.8.15.0211
Improbidade Administrativa – Dano ao erário
Julho
0801254-66.2019.8.15.0211
Improbidade Administrativa – Enriquecimento ilícito
Julho
0801255-51.2019.8.15.0211
Improbidade Administrativa – Enriquecimento ilícito
Agosto
0801278-94.2019.8.15.0211
Improbidade Administrativa – Dano ao erário
Agosto
0801273-72.2019.8.15.0211
Improbidade Administrativa – Violação aos Princípios Administrativos
Agosto
0801275-42.2019.8.15.0211
Improbidade Administrativa – Violação aos Princípios Administrativos
Agosto
0801276-27.2019.8.15.0211
Improbidade Administrativa – Dano ao erário
Agosto
0801277-12.2019.8.15.0211
Improbidade Administrativa – Dano ao erário
Agosto
0801280-64.2019.8.15.0211
Improbidade Administrativa – Enriquecimento ilícito
Agosto
0801293-63.2019.8.15.0211

Improbidade Administrativa – Enriquecimento ilícito
Agosto
0801407-02.2019.8.15.0211

Improbidade Administrativa – Dano ao erário
Agosto
0801323-98.2019.8.15.0211

Improbidade Administrativa – Enriquecimento ilícito

DENÚNCIAS OFERECIDAS COM BASE EM PIC’s DO 3º PROMOTOR
Mês/2019
Número da Ação Penal
Assunto
Maio
0000489-31.2019.8.15.0211
Falsidade Ideológica (Art. 299 do CP – praticado pelo ex-prefeito de Itaporanga Audiberg Alves)
Agosto
0000640-94.2019.815.0211

Delitos do Art. 1°, I, do Dec.-Lei n° 201/1967, c/c Art. 71 do CP (Peculatos-Desvio em continuidade delitiva, cometidos por quatro ex-prefeitos)

segunda-feira, 19 de agosto de 2019

Servidores da Assembleia Legislativa da Paraíba irão trabalhar a partir de agora com colete à prova de balas

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), no qual assume a obrigação de fornecer aos seus servidores, gratuitamente, equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados ao risco de cada atividade.
Entre os equipamentos, a Assembleia deverá fornecer colete à prova de balas para os policiais militares reformados e servidores que trabalham portando arma de fogo, além de exigir a utilização de tal EPI em relação aos terceirizados. O órgão ficará sujeito ao pagamento de multa de R$ 2 mil por trabalhador prejudicado cada vez em que for constatado o descumprimento da obrigação.
O TAC assinado na última terça-feira (13) já está em vigor e vale por tempo indeterminado, estabelecendo que os coletes à prova de balas devem ser fornecidos, inclusive, aos servidores terceirizados que prestam serviço ao órgão, bem como aos servidores públicos cedidos civis ou militares, incluindo os da reserva, informa publicação do MPT.
O uso do colete balístico é obrigatório para a atividade de vigilante que trabalha portando arma de fogo, de acordo com o artigo 166 da CLT, bem como o item 6.3 da NR-6 do MTE. O MPT ou a Superintendência Regional do Trabalho (SRT) na Paraíba velarão pelo cumprimento do TAC.

Imprescindível

O procurador Paulo Germano Costa de Arruda – responsável pelo TAC – ressaltou que “a utilização dos coletes balísticos é de imprescindível uso pelos agentes responsáveis pela segurança pessoal e patrimonial, na Assembleia Legislativa, sobretudo se tratando de um ambiente em que há o fluxo de centenas de pessoas todos os dias e se desenrolam diariamente debates políticos, demandas coletivas e pessoais de todos os matizes, decorrendo, naturalmente, interesses contrariados”.
“É, pois, um ambiente que carece de uma política de segurança, inclusive, a segurança de quem faz a segurança”, acrescentou o procurador.

Julian Lemos convida Nilvan Ferreira para o PSL e aumenta especulação sobre candidatura do comunicador à PMJP

O deputado federal e presidente Estadual do PSL, Julian Lemos, convidou o radialista Nilvan Ferreira para se filiar ao partido. Com o convite, aumentam as especulações sobre uma eventual candidatura do comunicar à Prefeitura de João Pessoa. Informa Anderson Soares.
Em entrevista à rádio CBN, nesta segunda-feira (19), o deputado afirmou que Nilvan teria todas as condições para disputar a prefeitura da Capital pelo partido. “Ele tem totais condições para isso. Tem acessibilidade social e tem capacidade para proporcionar uma política sem acordos escusos. Ele tem, sobretudo, coragem. É um homem de bem, é conservador, e, portanto, reúne todas as características do PSL e pode sim disputar a prefeitura de João Pessoa”, afirmou Lemos.
No sábado (17), o PSL realizou a campanha nacional de filiação. Cerca de mil pessoas se filiaram à legenda. Na oportunidade, Lemos garantiu que a sigla terá candidatura competitiva em João Pessoa e Campina Grande, além dos principais municipais do estado.

João diz que não participará de reunião com Carlos Siqueira e coloca nas mãos do PSB sua permanência no partido

O governador João Azevêdo (PSB) quebrou o silêncio e se pronunciou nesta segunda-feira (19), sobre a intervenção do PSB Nacional no Diretório do partido na Paraíba. João voltou a afirmar que não aceita a postura do partido e ressaltou que não vai participar da reunião com o presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira, em Brasília. 
“Não aceito essa intervenção. Não aceito o presidente dissolver o diretório e depois ligar para mim para uma conversa”, disparou.
Em conversa com a imprensa paraibana, o gestor deixou nas mãos da direção nacional seu futuro no partido. ”O PSB é quem vai decidir se quer ou não o governador no partido”. Azevêdo disse que o que está havendo no partido é uma disputa sem necessidade e revelou não conhecer os reais motivos dessa crise.

Relator da reforma tributária, Aguinaldo veta "nova CPMF" e defende unificação de impostos "mexendo" com o ICMS...

Na estratégica posição de relator da proposta de Reforma Tributária (PEC 45/19), que tramita na Câmara dos Deputados, tão ou mais importante quanto a da Previdência, o deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP) foi categórico nesse fim de semana sobre o futuro da nova CPMF prevista pelo governo. "Ela não passa, não há ambiente no Congresso para se aprovar mais imposto", disse seguindo mesma linha do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A proposta de nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira é estudada pelo governo federal, mas sem modelo consolidado. Aguinaldo (com o signatário do blog, na foto ao lado) também fala em envolver ICMS e ISS na construção de um imposto único. “Me parece fazer todo sentido haver essa unificação [de impostos federais, ICMS e ISS]. Sem mexer no ICMS não tem reforma”, ressaltou.
A movimentação preocupa os governos estaduais e prefeitos, por causa da retirada da autonomia existente hoje para legislar sobre a questão. Atualmente, os repasses a título de ICMS correspondem, na Paraíba, a exatamente o mesmo volume de recursos repassados pelo governo federal. Aguinaldo faz parte de um grupo liderado por Maia que assumiu o protagonismo de uma pauta nacional, justamente pela falta de base de apoio do Governo no Congresso.
Para ele, “o ambiente (para aprovação da Reforma) é favorável nas duas Casas, em especial na Câmara pelo rescaldo deixado pela aprovação da Reforma da Previdência e o clamor da sociedade”. Aguinaldo tem sido procurado por todos os governos e empresariado do Brasil para debater o tema.

domingo, 18 de agosto de 2019

Nos 20 anos do mototáxi de Itaporanga relembre a disputa entre Tonho Modesto X Luiz Bode pela criação do sindicato da categoria; Não perca, confira como foi!

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O mototáxi em Itaporanga está completando 20 anos, numa iniciativa dos irreverentes Antônio Modesto e Luiz Bode (que ainda continua na ativa). A primeira praça de mototáxi foi batizada de Furafila, que fez tanto sucesso que se tornou time de futebol chegando a ser campeão do Poeirão em 2002. 
Tonho Modesto, em contato com o blog na noite deste domingo (18) relembra essa história contada mais cedo por Sousa Neto (Folha do Vale). Então, vamos prestar uma homenagem mais ao estilo dos dois irreverentes pioneiro do mototáxi local, contando passagem deles durante a criação do sindicato da categoria.
Quando Antônio Porcino (já falecido), que era sindicalista, assumiu a prefeitura da cidade (em 2005), chamou Modesto pra fundar o Sindicato dos Mototaxistas: “Você apresenta o pedido de criação, já como presidente, que eu vou agilizar a legalização do sindicato em Brasília.” Modesto: “Logo presidente?” Porcino: “É que sempre sobra um dinheirinho, e você como presidente fica com essa laminha, viu?”
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Modesto ficou animado, convocou logo uma reunião com os mototaxistas, mas, para sua imensa surpresa, Luíz Bode já tinha se antecipado e anunciado o tal sindicato. Porém, Modesto descobriu que não estava ainda totalmente legalizado, então se propôs a resolver as pendências, desde que ele fosse o presidente. Só que Luís Bode não aceitou.
Então, os dois seguiram juntos até Patos, para ver quem iria fundar o sindicado primeiro e ser o presidente. A peleja chegou até a Recebedoria de Rendas, onde começava o processo de registro. Diante do impasse, o coletor Arnaud se impacientou: “Pra gente ganhar tempo, me dê logo o CPF dos dois que vou adiantando, enquanto vocês decidem…”
Modesto se espantou: “Por que pegar o CPF?” Arnaud: “Porque quem tiver o nome sujo não pode ser presidente.” Nesse momento, já se ouvia baixinho Luiz Bode sussurrando sua famosa frase marca-registrada: "Aí, é Demais!". Modesto, que sabia de prontuário de seu CPF, reagiu na hora: “Tá bom, Luíz tu vai ser o presidente e eu, o vice.” Luíz Bode, que estava na mesma situação, nem deixou o colega terminar: “De jeito nenhum, você vai ser o presidente e eu, o vice.” E assim voltaram a Itaporanga sem criar o sindicato. (contado por Júnior Dantas)

Câmara começa analisar contas do ex-prefeito Berguim, mas não votação (da 2015) no prazo pode deixá-lo inelegível; O placar entre vereadores é pela aprovação.

Audiberg ladeado por Hélio do Bar e Neném Adailton
A Câmara de Itaporanga começa nesta segunda (19) e terça-feira (20) a se debruçar na apreciação dos pareceres enviados pelo Tribunal de Contas do Estado quanto à prestação de contas do ex-prefeito Audiberg Alves (PSB), referentes aos exercício de 2015 e 2016, ambas reprovadas pela Corte. Entretanto, a câmara não votou às de 2015 dentro do prazo de 60 dias determinado pelo tribunal, que pode ensejar na inelegibilidade do ex-gestor pelos próximos oito anos. Informação exclusiva do Blog RPS.
As de contas de 2015 foram reprovadas em 13 de fevereiro de 2019 e o TCE enviou o parecer para a Câmara de Itaporanga, no dia 16 de maio, citando prazo de 60 dias para se pronunciar (votar) "sob pena de prevalecer o entendimento manifestado por esta Corte" que só pode ser modificado por, no mínimo, 2/3 (7 votos). O próprio presidente da Casa, vereador Jucivan Araújo (PT) foi quem recebeu o parecer (clique pra ampliar na foto abaixo) no dia 28 de maio.
Ofício TCE-PB PC 2015 enviado 16/05/2019
Ofício TCE-PB PC 2016 enviado 30/07/2019
Ofício TCE-PB PC 2017 enviado 30/07/2019
Desde maio o ex-prefeito e vereadores questionavam a demora, haja vista que sempre se disse tranquilo quanto à aprovação (na câmara). Vereadores Márcio e Jailson até pediram explicações à secretaria da Casa e tiveram como resposta de que iria consultar o tribunal. Jucivan não comunicou antes o recebimento, segundo o mesmo "por achar que havia recebido um ofício normal, como muitos outros".
Foi o que disse na sessão de quinta-feira (15) quando comunicou ao Plenário envio às comissões para análise e, provável, votação no fim do mês, pareceres das referidas contas - que daria 90 dias (30 além do prazo). "O senhor recebeu quando esse ofício?", questionou Márcio ao pedir à palavra. "Reconheço que foi um erro meu (não ter comunicado antes), tá fora do prazo...mas também tá dentro (?)", disse.
Nesse período o tribunal já havia reprovado outra conta (2016) do ex-gestor e aprovado uma (2017) do atual cujo pareceres de ambos foram enviados no dia 30 de julho último. Em contato com o Blog, o ex-prefeito continua confiante na aprovação de suas contas pela câmara, enquanto, vereadores se mostram céticos e estranhando o caso. "Tem algo muito estranho acontecendo e (Berguim) pode estar inelegível por um erro desses", disse um deles.
E o que acontece agora? Pergunta a população em geral. Bem, Audiberg é o nome do governo para a sucessão de 2020 por ser o mais forte do esquema governista (entre o atual prefeito e um outro nome) como aponta pesquisa encomendada e realizada em junho passado. Para o TCE vale o parecer do tribunal já que a câmara não votou dentro do prazo (60 dias), apesar de decisão do STF determinar que apenas o Poder Legislativo pode tornar o político inelegível.
O fato é que o Ministério Público tem optado por pedir indeferimento e a Justiça Eleitoral confirmado de todos registros de candidaturas de políticos com contas reprovadas em tribunais. Com esse enredo, as contas do ex-prefeito serão analisadas manhã, pela Comissão de Orçamento e Finanças, e na terça-feira, pela de Redação e Justiça, para depois serem votadas provavelmente no fim do mês, cujo placar hoje é de 9 à 1 em prol do ex-prefeito.