sábado, 17 de dezembro de 2016

Pessoas físicas e empresas poderão parcelar dívidas com a Receita

O programa de regularização de dívidas tributárias anunciado quinta-feira (15) pelo governo valerá para pessoas físicas e empresas, mas abrangerá apenas dívidas com a Receita Federal e com a Previdência Social vencidas até 30 de novembro de 2016. Débitos inscritos na dívida ativa não estão incluídos no parcelamento.
Quem questiona na Justiça alguma dívida com a Previdência ou a Receita terá de desistir do processo para aderir ao refinanciamento. As empresas terão um benefício adicional e poderão abater créditos tributários (recursos que têm direito a receber do Fisco) e prejuízos de anos anteriores do saldo remanescente das dívidas. Nesse caso, as perdas precisarão ter sido apuradas até 31 de dezembro de 2015 e declaradas até 30 de junho deste ano.

'Campina não admitirá mordomias ou privilégios', diz Romero Rodrigues durante discurso de diplomação; assista o vídeo...

Agradecendo o voto de confiança dos campinenses, mesmo em um momento de escassez de recursos, reflexo da crise política e econômica que o País vive, o prefeito reeleito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), afirmou em discurso, durante a diplomação dos eleitos no pleito deste ano, que vai gerir a prefeitura com responsabilidade e economicidade, de maneira igualitária para todos, independente da preferência partidária.

Blog retorna atualização de postagens suspensas durante período eleitoral...

Caros leitores, estamos retornando as postagens no Blog do Ricardo Pereira depois de ficar temporariamente suspensas devido o período eleitoral recém-findo, como bem estabelece a legislação eleitoral vigente. A partir de agora, contando com a valiosa e prestigiosa atenção/audiência de vocês continuaremos informando os fatos que são notícia em toda a Paraíba. 
Nosso agradecimento pela honrosa audiência de vocês em todos esses anos. Agora, vamos ao trabalho!

Eduardo Carneiro fecha com Marcos Vinícius na disputa pela presidência da CMJP

Foto: Marcos Venícius, Eduardo Carneiro e João Corujinha.
O vereador diplomado Eduardo Carneiro (PRTB) fechou na manhã deste sábado (17) apoio ao vereador Marcos Vinicius (PSDB) para a disputa da presidência da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Agora o chamado “grupo da renovação” conta com 17 vereadores.
“Marcos Vinicius atende diversos critérios que nós da bancada de oposição defendemos para essa nova legislatura. Reitero o meu respeito e dedicação que Durval teve nesses 10 anos à frente da Câmara, sem nenhuma mancha no seu currículo e tratando o poder legislativo com responsabilidade. No entanto, acredito que Marcos fará da mesma maneira e Corujinha dando continuidade a esse trabalho”, declarou o vereador.
Eduardo Carneiro falou ainda, que tomou a decisão após perceber a subserviência do grupo que apoia o vereador Durval Ferreira (PP) ao Executivo Municipal e que por defender um legislativo independente. “Na reunião de ontem, o bloco de vereadores que apoiam Durval deixou a disposição do prefeito Luciano Cartaxo todas as tratativas em torno do nome que iria disputar essa mesa, e eu não poderia, sendo da bancada de oposição, admitir isso porque acredito que o poder legislativo é independente para tomar as melhores decisões”, ressaltou Eduardo Carneiro.
O vereador vai fazer parte da composição da nova Mesa Diretora na Câmara, assumindo a segunda vice-presidência no 1º biênio, ou seja, durante a presidência de Marcos Vinícius. (com Ascom)

TSE usa provas do caso sobre chapa presidencial para investigar partidos

Provas obtidas no processo que apura se a chapa Dilma-Temer foi financiada com dinheiro proveniente de corrupção serão usadas pelo Tribunal Superior Eleitoral em investigações sobre a conduta dos partidos políticos, informou ao blog do Josias de Souza o ministro (paraibano de Catolé do Rocha) Herman Benjamin (foto), relator do caso. "As provas coligidas (reunidas) para esse processo da chapa presidencial serão muito úteis na análise do comportamento dos partidos", disse.
Há no TSE investigações abertas contra pelo menos três partidos: PT, PMDB e PP, que são os principais alvos da Lava Jato. No limite podem ser punidos até com a cassação dos respectivos registros. Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, Herman Benjamin explicou que teve de dar prioridade ao processo que, em tese, pode resultar na cassação da chapa Dilma-Temer. Por quê? "A análise do comportamento dos partidos pode ser feita a qualquer momento, enquanto que a questão da chapa presidencial tem outro timing", frisa.
Nas palavras do ministro, o processo sobre a chapa Dilma-Temer "não pode se transformar em algo interminável, como certas CPIs do fim do mundo, em que entram de tudo. Nossa cautela é justamente para não nos desviarmos dos objetivos e dos métodos mas adequados para alcancá-los". O ministro lamentou não ter conseguido ainda em 2016 concluir o voto a ser submetido aos outros seis ministros do TSE para julgamento da chapa presidencial.
Em função do recesso judiciário, os prazos do processo prosseguem a partir de fevereiro.

Luciano Cartaxo reúne base e pede unidade mesmo com candidaturas mantidas

Em reunião realizada no Centro Administrativo Municipal, o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) obteve dos vereadores Marcos Venicius (PSDB) e Durval Ferreira (PP), ambos candidatos à sucessão na câmara da Capital, o compromisso de que vão manter entendimentos. Toda a bancada de situação fez poderamento sobre o processo sucessório. Tanto Marcos como Durval mantiveram suas candidaturas.
O prefeito busca uma forma do processo não contaminar a unidade da base. Mesmo compreendendo a existência de acordos com integrantes da Oposição, no caso de Marcos Venicius que o coloca em certa vantagem. Durval, que está a 10 anos na presidência da câmara, chegou a dizer que seu voto estava nas mãos do prefeito, enquanto Venicius destacou a liderança de Luciano.
Entretanto, Marcos Venicius explicou que havia consolidado um acordo com outros 16 vereadores, o que o coloca em vantagem sobre Durval, em torno de sua candidatura e de João Corujinha (PSDC), este como presidente do segundo biênio. Eis o tamanho do problema para Luciano.