Ministro do STJ determina soltura imediata de Ricardo Coutinho; e também manda soltar Cláudia Veras, Francisco Chagas e David Correia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, às 14h31 deste sábado (21) que o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho seja posto imediatamente em liberdade, "sem prejuízo do trâmite penal a que se acha submetido". A decisão foi do ministro Napoleão Nunes Maia Filho no exercício eventual do plantão judiciário do STJ.

A decisão estendeu-se também a ex-secretária de Saúde do Estado, Cláudia Veras, e aos acusados Francisco das Chagas Ferreira e David Clemente Monteiro Correia.

Veja na íntegra a decisão 

A prisão do ex-governador Ricardo Coutinho foi decretada na última terça-feira (17), quando foi deflagrada a sétima fase da Operação Calvário, denominada Juízo Final. Na ocasião, Ricardo não foi encontrado em sua residência e passou a ser considerado foragido.

Logo depois, Ricardo Coutinho divulgou nota afirmando estar em viagem de férias e prometendo colaborar com a Justiça. Na última quinta-feira (19) ele retornou da Turquia e desembarcou no aeroporto de Natal, Rio Grande do Norte, de onde já saiu escoltado pela polícia.

Na sexta-feira (20), Ricardo passou por audiência de custódia, na qual a prisão preventiva foi mantida pelo juiz Adilson Fabrício. Ainda na sexta, o pedido de Habeas Corpus do ex-governador foi protocolado no STJ e redistribuído para o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, após o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, se declarar suspeito para julgar o caso.

Ricardo Coutinho é suspeito de chefiar uma organização criminosa que desviava verbas do Estado para a realização de campanhas políticas.

PF tem vídeo de Wilson Santiago recebendo propina e operação foi resultado da delação do construtor George Ramalho, preso em abril deste ano...

 

A delação que provocou a Operação Pés de Barros é do proprietário da empresa Coenco Construções Empreendimentos e Comércio, George Ramalho Barbosa (foto), de acordo com o site O Antagonista.

A Operação Pés de Barro, foi deflagrada na manhã deste sábado (21), e resultou na prisão do prefeito de Uiraúna João Bosco Nonato Fernandes (PSDB), além de busca, apreensão e afastamento do cargo do deputado federal Wilson Santiago (PTB). Eles são acusados de participação em uma organização criminosa dedicada à realização de pagamentos ilícitos e superfaturamentos de obras no Sertão da Paraíba.

George Ramalho foi preso no mês de abril deste ano durante outra operação da Polícia Federal, num empresarial localizado na Rua Nossa Senhora dos Navegantes (foto acima), no bairro de Tambaú, em João Pessoa.

Segundo O Antagonista, a empresa foi contratada por R$ 24,8 milhões mediante prévio acerto de repasse de propinas, pela prefeitura de Uiraúna para construção de um sistema adutor que se estenderia do município de São José do Rio do Peixe ao município de Uiraúna.

Ainda conforme o site, os investigadores apontam que a contratação envolveu negociações espúrias entre Wilson e o empresário George. O acerto previa o repasse de propinas no montante de 10% para o deputado e 5% para o prefeito de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes.

Wilson Santiago teria sido gravado, em áudio e vídeo, recebendo propina decorrente do superfaturamento das obras de construção da “Adutora Capivara”. A informação é do site ‘O Antagonista’.

Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nas residências e locais de trabalho dos investigados, quatro mandados de prisão preventiva, sete ordens de afastamento das funções públicas, nas cidades paraibanas João Pessoa, Uiraúna, São João do Rio do Peixe e em Brasília, no gabinete de Wilson Santiago.

Ana Cláudia pode assumir vaga, caso afastamento de Santiago seja confirmado na Câmara

Após o afastamento do deputado federal Wilson Santiago (PTB), motivado pela operação da Polícia Federal denominada Pés de Barro, cujo objetivo é desarticular uma organização criminosa dedicada à realização de pagamentos ilícitos e superfaturamentos de obras no Sertão da Paraíba, quem deve assumir a vaga é a primeira suplente da coligação ‘A Força do Trabalho I’ e pré-candidata à prefeitura de Campina Grande, Ana Cláudia Vital do Rêgo (Podemos).

A decisão, no entanto, vai depender da Câmara dos Deputados, que tem o poder constitucional de acatar ou não o afastamento do parlamentar. As investigações apuram pagamentos de vantagens ilícitas (“propina”) decorrentes do superfaturamento das obras de construção da “Adutora Capivara”, a qual se trata de um sistema adutor que deve se estender do município de São José do Rio do Peixe/PB ao município de Uiraúna/PB, no Sertão da Paraíba.

Veja, abaixo, a Nota emitida pelo deputado federal Wilson Santiago

Na manhã de hoje fomos surpreendidos por Operação da Polícia Federal. A operação em questão foi baseada na delação do empresário George Ramalho, o qual foi preso em abril de 2019 na Operação Feudo. Segundo as informações preliminares, o delator iniciou no segundo semestre de 2019 a construção de um roteiro, que servisse como base para acordo que lhe favorecesse na operação que foi alvo de prisão. O delator busca a todo momento, construir relações que possam nos implicar de forma pessoal e criminalizar o trabalho parlamentar.

Fica evidente, que o delator usa um princípio jurídico que veio para ser um instrumento de promoção de justiça, como artifício para favorecimento pessoal e evitar condenação na Operação Feudo. Temos certeza que esse tipo ação criminosa será coibida. Não podemos aceitar que a ação política fique refém dessas práticas. Dessa forma, tomaremos as medidas cabíveis para que a verdade venha à tona, com o esclarecimento das questões objeto da investigação e nossos direitos sejam restabelecidos. Estamos a disposição da Justiça para colaborar em todo o processo.

Wilson Santiago

Deputado Federal

Sérgio Moro repercute operação da Polícia Federal contra a corrupção e lavagem de dinheiro que envolveu afastamento do deputado Wilson Santiago

Na manhã deste sábado (21), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, utilizou suas redes sociais para repercutir a Operação Pés de Barro, deflagrada hoje na Paraíba. 

“Quase encerrando o ano, a Polícia Federal realiza mais uma operação relevante contra a corrupção e lavagem de dinheiro autorizada por decisão do Min Celso de Mello do STF. Buscas, prisões preventivas e outras medidas importantes.”

A operação desarticulou ORCRIM responsável por superfaturamentos de obras no sertão da Paraíba. A ação conta com 80 policiais federais e ocorre nas cidades de João Pessoa/PB, Brasília/DF, Uiraúna/PB e São João do Rio do Peixe/PB.

Sergio Moro

✔@SF_Moro

Quase encerrando o ano, a Polícia Federal realiza mais uma operação relevante contra a corrupção e lavagem de dinheiro autorizada por decisão do Min Celso de Mello do STF. Buscas, prisões preventivas e outras medidas importantes. https://twitter.com/policiafederal/status/1208346396065177601 …

Polícia Federal

✔@policiafederal

A PF deflagrou, hoje, a Operação PÉS DE BARRO cujo objetivo é desarticular ORCRIM responsável por superfaturamentos de obras no sertão da Paraíba.
A ação conta com 80 policiais federais e ocorre nas cidades de João Pessoa/PB, Brasília/DF, Uiraúna/PB e São João do Rio do Peixe/PB.

11,3 mil

08:37 - 21 de dez de 2019

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Supremo afasta Wilson Santiago do cargo de deputado e PF continua com buscas e apreensão em vários endereços na Paraíba

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, determinou o afastamento do deputado federal Wilson Santiago do cargo. A Operação Pés de Barro deflagrada na manhã deste sábado (21) tem o objetivo de desarticular uma organização criminosa dedicada à realização de pagamentos ilícitos e superfaturamentos de obras no Sertão da Paraíba. 

Os mandados de prisão e de busca e apreensão determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) culminou também com a prisão do prefeito de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes (PSDB). Além do deputado, há ordens de afastamento das funções públicas para outros seis alvos da operação.

De acordo com a Polícia Federal, os investigados podem responder pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, fraude licitatória e formação de organização criminosa. Se condenados, as penas podem passar dos 20 anos de reclusão.

A operação contou com a participação de 80 Policiais Federais, sendo realizado o cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão nas residências e locais de trabalho dos investigados, bem como 04 mandados prisão preventiva e 07 ordens de afastamento das funções públicas, nas cidades de João Pessoa/PB, Brasília/DF, Uiraúna/PB e São João do Rio do Peixe/PB.

Operação da PF prende prefeito de Uiraúna e cumpre mandado de busca na casa de Wilson Santiago

A Polícia Federal desencadeou operação na manhã deste sábado (21) para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O prefeito de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes (PSDB), foi preso durante a ação. Houve cumprimento de mandados de busca e apreensão, também, em endereços do deputado federal Wilson Santiago (PTB).
A Operação Pés de Barro tem por objetivo desarticular organização criminosa dedicada à realização de pagamentos ilícitos e superfaturamentos de obras no Sertão da Paraíba. A operação contou com a participação de 80 Policiais Federais, sendo realizado o cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão nas residências e locais de trabalho dos investigados, bem como 04 mandados prisão preventiva e 07 ordens de afastamento das funções públicas, nas cidades de João Pessoa/PB, Brasília/DF, Uiraúna/PB e São João do Rio do Peixe/PB.
As ordens de busca e apreensão, prisão preventiva e suspensão do exercício de funções públicas foram expedidas pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal – STF, tendo em vista a previsão constitucional de foro por prerrogativa de função de um dos investigados, o qual ocupa o cargo de Deputado Federal.
Os investigados deverão responder pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, fraude licitatória e formação de organização criminosa, cujas penas, somadas, ultrapassam 20 anos de reclusão.
As investigações apuram pagamentos de vantagens ilícitas (“propina”) decorrentes do superfaturamento das obras de construção da “Adutora Capivara”, a qual se trata de um sistema adutor que deve se estender do município de São José do Rio do Peixe/PB ao município de Uiraúna/PB, no Sertão da Paraíba. 
 
As obras contratadas, inicialmente, pelo montante de R$ 24.807.032,95 já teriam permitido, de acordo com as investigações, a distribuição de propinas no valor R$ 1.266.050,67. O inquérito policial federal teve por base uma proposta de colaboração premiada, apresentada pela Polícia Federal e acolhida pelo Exmo. Ministro Relator no STF. Foi ainda determinado pelo Poder Judiciário a indisponibilidade de bens imóveis em nome dos investigados.
Tal medida tem por objetivo ressarcir os cofres públicos dos desvios apurados. Os investigados deverão responder pelos crimes de peculato (art. 312 do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98), fraude licitatória (art. 90 da Lei 8.666/93) e formação de organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013).
O nome da operação é uma alusão a um termo bíblico que serve para identificar, na vida pública, os falsos valores políticos, ou seja, os líderes carentes de méritos intrínsecos. Nabucodonosor, antigo rei da Babilônia, teve um sonho interpretado pelo profeta Daniel no qual uma grande estátua de ouro, cobre e prata desmoronara por ter os pés de barro.
O termo “pés de barro”, então, passou a designar as riquezas cuja base não se sustenta do ponto de vista moral. 

Diário traz exonerações de gestores da Sudema, IPHAEP e Espep, ligados a Ricardo Coutinho e Gervásio Maia

O Diário Oficial do Estado deste sábado (21) traz a exoneração de ocupantes de cargos de confiança ligados ao ex-governador Ricardo Coutinho, preso pela Operação Calvário/Juízo Final, acusado de desviar dinheiro público, e ao deputado federal Gervásio Maia.

São eles: Cassandra Figueiredo Dias, exonerada da diretoria Executiva do Instituto de Patrimônio Histórico (IPHAEP); Priscilla Gomes de Araújo, da Secretaria Executiva da Juventude; Anibal Peixoto Neto – ligado ao deputado Gervásio, da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).

E mais: Luciene Alves Coutinho, da Superintendência da Escola de Serviço Público do Estado (Espep); Aliana de Queiroz Henriques Coutinho, assessora administrativa da Casa Civil do governador, além de Diego Alves Lima, da assessoria de gabinete da Secretaria de Comunicação.

Confira: D.O.E 21.12.2019

Governo Federal libera R$ 1.062 milhão de bônus da cessão onerosa do pré-sal para Itaporanga e prefeito pede à câmara autorização urgente pra usar o dinheiro extra; Já vereador pede realização de audiência pública pra ouvir a população...

Na última terça-feira (17) o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a liberação de R$ 5,77 bilhões para os estados e municípios - valor referente de bônus com o leilão da cessão onerosa do pré-sal realizado no dia 6 de novembro passado. A partilha é uma conquista sancionada em 17 de outubro, por isso, o orçamento público municipal não previu, originalmente, o recebimento desta receita na LOA nem fixou a execução de despesas relativa a ela. Portanto, antes de executar o recurso da cessão onerosa o Município deve adequar o orçamento para permitir a execução da despesa de forma legal, que deve ser obrigatória precedida por autorização legislativa - Câmara Municipal.
Em Itaporanga, Vale do Piancó, o valor recebido como cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal foi da ordem de R$ 1.062.304,28 milhão. O prefeito Divaldo Dantas (DEM) enviou nessa quinta-feira (19) à câmara, para apreciação com Pedido de Urgência pelos Vereadores, o Projeto de Lei nº 40/2019 pedindo autorização para utilizar o dinheiro para pagar despesas patrimoniais e previdência (dívida com o INSS por contratar demais).
Presidente da câmara, Jucivan Araújo (PT) convocou nesta sexta-feira (20) sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (23) com finalidade de votar a matéria. Na sessão de ontem (19), o vereador Márcio Rodão (foto abaixo) solicitou ao presidente da câmara que antes da votação se fizesse uma audiência pública para ouvir a população sobre o que realmente deveria ser feito com esse dinheiro extra.

"É importante saber da população se paga dívidas da previdência, contraída por este governo e anteriores, ou investir na educação com construção, reforma de escolas e compra de ônibus escolares; na saúde com construção de PSF's, contratação de médicos especializados, pagamento de cirurgias atrasadas, exames de pessoas que estão há mais de dois anos na lista de espera; compra de máquinas para ultra-sonografia e mamografia; compra de van para pessoas que faz hemodiálise...", questionou Márcio Rodão.
Ele lembrou que esse dinheiro poderia ser usado para calçamento de ruas, construção de esgotamento sanitário, amenizar a poluição do Rio Piancó, investir na agricultura através da compra de tratores para oferecer corte de terra ao homem do campo, dentre outras ações. "Veja que a prefeitura está em dívida com as famílias que tem crianças com autismo fazendo tratamento em Piancó, daria para construir mais de 500 casas o que diminuiria o deficit habitacional", disse o vereador.
Márcio ressaltou, ainda, que em setembro passado o prefeito pediu e a câmara autorizou ele promover um remanejamento de R$ 10 milhões no orçamento, mas sem dizer de onde tirar nem para onde vai esse dinheiro todo. "Então, não havia necessidade de usar esse dinheiro extra para pagamento de dívida com INSS", diz. 

PF apreende R$ 440 mil com laranja de ex-governador Ricardo Coutinho

 

A PF encontrou 52 mil euros e US$ 50,9 mil, em espécie, no quarto de Denise Krummenauer Pahim, suspeita de atuar como laranja do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, informa Mateus Coutinho na Crusoé.
O dinheiro foi encontrado nas buscas realizadas pela Operação Calvário. O valor corresponde a cerca de R$ 440 mil.

Juiz mantém prisão de Ricardo Coutinho e manda ex-governador para cela coletiva na Média de Mangabeira; Defesa queria que ele fosse para prisão especial no 5º BPM

O juiz Adilson Fabrício decidiu manter a prisão preventiva do ex-governador Ricardo Coutinho, que passou por audiência de custódia na manhã desta sexta-feira (20). Além disso, o juiz determinou que Ricardo Coutinho seja encaminhado para a ala especial, em cela coletiva na Penitenciária de Segurança Média de Mangabeira. A audiência aconteceu na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba e o magistrado negou pedido da defesa para que a prisão preventiva fosse revogada ou substituída por medidas cautelares.

A defesa de Ricardo Coutinho argumentou que o ex-governador não exerce nenhum cargo público, tem endereço certo e a guarda do filho menor de idade para pedir a revogação de sua prisão preventiva. Além disso, a defesa solicitou que Ricardo Coutinho, caso tivesse a prisão mantida, não fosse encaminhado para a Penitenciária de Segurança Média no bairro de Mangabeira, em João Pessoa. De acordo com o advogado, Ricardo “foi prefeito por dois mandatos, foi governador por dois mandatos, então, como a nossa Constituição exige que o estado seja encarregado da integridade do preso, não é plenamente compreensível e admissível que o ex-governador esteja no mesmo local de outras pessoas que estão em vias ou que foram delatoras”.

O ex-governador chegando na Câmara Criminal para a audiência de Custódia
Adilson Fabrício considerou que “quanto ao primeiro requerimento, de revogação da prisão ou aplicação de medidas cautelares, verifica-se que as medidas cautelares tidas como inadequadas ou ineficazes. Ele [o desembargador Ricardo Vital] frisa, na sentença, que o custodiado deve permanecer em dependência isolada dos outros presos, fazendo ver que a questão da incomunicabilidade”. 

O advogado de Ricardo Coutinho solicitou que o ex-governador fosse encaminhado para o 5º Batalhão de Polícia Militar, caso sua prisão preventiva fosse mantida. O juiz considerou ainda a portaria que impede o aquartelamento de civis em unidades militares.

Por estes motivos, o juiz Adilson Fabrício determinou que Ricardo Coutinho ficasse recolhido em uma ala especial da Penitenciária de Segurança Média Hitler Cantalice, em Mangabeira. “Não vejo que a presença dos demais iria prejudicar a segurança do custodiado. São pessoas do convívio dele. Não estou verificando essa ameaça à integridade dele”, declarou o magistrado.

Apesar do rito da audiência de custódia estar sendo feito pelo juiz Adilson Fabrício, todo o teor da audiência de custódia será analisado e a decisão final será dada posteriormente pelo relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Ricardo Vital.

Efraim Filho retorna à na liderança do DEM; novas portas abertas...

O deputado federal Efraim Filho (DEM) está de volta à liderança do seu partido na Câmara. Ele ganhou queda de braço com o deputado paulista Alexandre Leite e vai representar 26 parlamentares.

Ao Blog, Efraim disse que vai trabalhar para reverter a posição dele para ações em favor da Paraíba: “Queremos fortalecer nossa atuação para contribuir com o nosso Estado”.

O cargo num partido que detém três ministérios estratégicos abre portas na Esplanada e no Palácio do Planalto. (com Heron Cid)

Presidente do PT, Gleisi viaja com segurança, usa óculos escuros à noite e ocupa três poltronas na primeira fila em voo da Gol pra não ficar perto de ninguém

A atitude arrogante da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) diante de cidadãos que a reconheciam em aeroportos foi substituída pelo comportamento retraída, talvez envergonha, como a parlamentar demonstrou ao embarcar em voo da Gol na noite desta quinta.-feira (20). 

Ela foi a última a embarcar, como recomendam seguranças de celebridades que se sentem ameaçadas. Ao identificar-se para embarque, o funcionário da companhia exigiu que ela tirasse do rosto o ar de óculos escuros, que usava apesar de ser noite, a fim de ser reconhecida por sua identidade (não funcional).

Acompanhada de um segurança ma-encarado, Gleisi se sentou na primeira fileira do voo da Gol, utilizando as três poltronas: ela se sentou perto da janela, o segurança na cadeira do corredor e a do centro permaneceu vazia. Somente quando o segurança se levantou para ir ao banheiro a foto foi possível. (com Cláudio Humberto)

Monitorando Ricardo desde Portugal, Agentes da Interpol deram voz de prisão ao ex-governador dentro do avião assim que entrou em espaço aéreo brasileiro

Preso na noite passada, o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), que se encontra recolhido na Superintendência da Polícia Federal em João Pessoa, recebeu voz de prisão tão logo o avião que o trouxe de Lisboa entrou em espaço aéreo brasileiro por um agente da Interpol. Comissários colocaram Ricardo em local reservado até o pouso no Aeroporto Internacional de Natal (RN), ocorrido às 22h40. 

O ex-governador estava monitorado o tempo inteiro por agentes da Interpol, que o fotografaram no aeroporto de Lisboa - Portugal quando aguardava pra embarcar rumo ao Brasil. O político socialista estava foragido desde terça (17) e teria se escondido na Turquia, país que não tem acordo de extradição com o Brasil. Daquele país, ele viajou a Lisboa, onde embarcou em voo da TAP para Natal. A PF monitorou sua movimentação e o prendeu tão logo chegou ao destino.

Ricardo foi o primeiro a descer do avião e passou cerca de uma hora numa sala no aeroporto de Natal, que na verdade fica em São Gonçalo do Amaranto, na Região Metropolitana da Capital Potiguar, em seguida, as viaturas saíram escoltando o ex-governador preso com destino à João Pessoa (foto) quando chegou por volta das 2h.

Ricardo Coutinho passa por audiência de custódia na manhã dessa sexta-feira (20) quando a Justiça decidirá aonde ele ficará preso, se na sede da Polícia Federal ou em outro local já que existe um decisão jurídica que proíbe presos civis em batalhões da Polícia Militar.

Viaturas da Polícia Federal trazendo Ricardo Coutinho, preso ao desembarcar em Natal, chega à 0h40 na sede da PF em João Pessoa

O ex-governador Ricardo Coutinho já se encontra em poder da Justiça. Ele recebeu voz de prisão de agentes da Polícia Federal, ainda dentro da aeronave da empresa aérea TAP, que o trouxe junto de Lisboa-POR, após aterrisagem no Aeroporto Internacional de Natal – Gov. Aluízio Alves, em Natal-RN, por volta das 22h34 desta quinta-feira (19).

Ricardo Coutinho deixou o aeroporto já dentro de uma viatura da Polícia Federal, por uma saída lateral, sem passar pela área de desembarque comum dos pedestres. Ele segue em direção à Superintendência da PF, em João Pessoa. A chega na sede da Polícia Federal em João Pessoa está prevista por volta de 00:40.

Governo exonera Iara Maysa e nomeia como nova diretora do Hospital Regional de Itaporanga Rogéria Diniz, tia do deputado Taciano....

O governador João Azevedo (sem partido) promoveu mudanças nos hospitais regionais de Itaporanga e Cajazeiras, através de atos publicados na edição do Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (20). Veja D.O.E 20.12.2019
No Hospital Regional de Itaporanga, o governador exonerou Iara Maysa Gonçalves de Brito (foto) e nomeou como nova diretora geral Rogéria Chelly Diniz, que por sua vez foi exonerada do cargo de Chefe do Núcleo de Enfermagem, que exercia no Hospital Regional de Itaporanga. 

Com essa mudança, o deputado estadual Taciano consegue tirar do ex-prefeito Audiberg Alves o controle do hospital. 

Ricardo é aguardado no Aeroporto Internacional de Natal, aonde desembarca ainda esta noite em voo da TAP, e deve se apresentar à Polícia Federal para ser preso

O ex-governador Ricardo Coutinho deve desembarcar ainda nesta quinta-feira (19) no Aeroporto Internacional de Natal, de onde deve seguir para a sede da Polícia Federal, em João Pessoa. Na última terça-feira (17), Coutinho teve um mandado de prisão preventiva expedido contra ele devido às investigações da sétima fase da Operação Calvário.

De acordo com informações, o ex-governador estaria em um voo da empresa TAP, com previsão de chegada por volta das 23h. Nas redes sociais circula foto do que seria o ex-governador e sua esposa aguardando o embarque para o Brasil.

A defesa do ex-governador ingressou com um habeas corpus preventivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão que pede a prisão dele. Ainda não há informações se o pedido foi acatado ou não pela Corte.

A reportagem fez várias tentativas, ao longo do dia, de manter contato com a banca de advocacia do ex-governador paraibano, mas sem êxito. (com Paraiba.com.br)

Fotos de presos pela Operação Calvário na delegacia vazam nas redes sociais...

 

A sétima fase da Operação Clavário foi deflagrada na última terça-feira (17) com o objetivo de cumprir 17 mandados de prisão preventiva. Dentre os alvos da operação, nomes importantes na política paraibana, como o ex-governador Ricardo Coutinho, a deputada estadual Estela Bezerra e a prefeita de Conde, Márcia Lucena.

Nesta quinta-feira (19) vazaram as imagens de alguns dos presos no momento em que foram fichados na delegacia. Dentre os presos pela Operação Calvário que tiveram suas fotos vazadas estão a deputada estadual Estela Bezerra, o ex-procurador geral da Paraíba, Gilberto Carneiro, o ex-secretário Waldson de Souza, o advogado Francisco das Chagas e o irmão de Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho.
Dos que aparecem nas imagens, apenas a deputada Estela já está em liberdade, após decisão do desembargador Ricardo Vital, que seguiu a uma determinação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para revogar a prisão da parlamentar.

 

 

Justiça condena Renan Maracajá a 36 anos de prisão, empresário a 161 anos e mais 15 denunciados pelo MPF

O vereador Renan Maracajá e mais 15 pessoas foram condenados na Operação Famintos. A decisão é do juízo da 4ª Vara da Justiça Federal que publicou, na tarde desta quinta-feira (19), a primeira sentença oriunda da Operação Famintos, que investiga desvios de recursos públicos e fraudes em licitações em Campina Grande. 

Além de penas de privação de liberdade, a 4ª Vara da Justiça Federal estipulou pagamento de multa a todos os condenados, bem como interdição do exercício do cargo ou função do agente público envolvido. O grupo de pessoas do chamado núcleo empresarial da operação praticou os seguintes delitos: organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, fraude ao caráter competitivo de procedimento licitatório e obstrução de Justiça.

A sentença foi publicada na tarde desta quinta-feira, pelo juiz Rodrigo Costa Vidor. A ação penal foi ajuizada a partir dos elementos arrecadados no Inquérito Policial nº. 119/2018, instaurado para apurar delitos relacionados a licitações e contratações fraudulentas no Município de Campina Grande/PB, na Secretaria de Educação, envolvendo empresas de fachada e desvio de verbas provenientes de programas federais (Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE).

Confira a decisão na íntegra aqui

Foram Condenados:

Frederico de Brito Lira – 161 anos

Luiz Carlos Ferreira de Brito Lira – 14 anos e 4 meses

Flávio Souza Maia – 47 anos 10 meses 24 dias

Rosildo de Lima Silva – 12 anos 8 meses e 15 dias

Renato Faustino da Silva – 12 anos 7 meses e 15 dias

Severino Roberto Maia de Miranda Lira – 72 anos e 9 meses

Katia Suênia Macedo Maia – 5 anos de reclusão

Marco Antonio Querino da Silva – 47 anos, 9 meses e 10 dias

Arnóbio Joaquim Domingos da Silva – 5 anos 5 meses e 15 dias

Josivan Silva – 13 anos e 10 meses

Ângelo Felizardo do Nascimento – 18 anos e 2 meses

Renan Tarradt Maracajá – 36 anos e 10 meses

Pablo Allysson Leite Diniz – 16 anos e 2 meses

Lisecílio de Brito Júnior – 14 anos e 7 meses

André Nunes de Oliveira Lacet – 5 anos e 10 meses

Severino França de Macedo Neto – 16 anos e 2 meses

Divulgado áudio de Ricardo negociando propina com diretor da Cruz Vermelha; Veja

O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) foi flagrado em conversa com o mandatário da Cruz Vermelha Brasileira, Daniel Gomes da Silva, na qual supostamente teria tratado do recebimento de propinas. No diálogo, o socialista questiona sobre o pagamento de quantias em atraso. Gomes, em certo momento, admite o débito e lembra que foram feitos pagamentos para a campanha eleitoral.
O material foi divulgado na noite desta quarta-feira (18) e tem circulado nas redes sociais, mas a autenticidade é reconhecida pelas autoridades. O governador, junto com outras 16 pessoas, é alvo de mandado de prisão decretado pela Justiça. A ação faz parte da operação Calvário, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba. Confira:  

 Com Suetoni S. Maior

João designa Ronaldo Guerra para acumular Chefia de Governo, nomeia Lídia Moura titular na Secretaria da Mulher e comunica exoneração de Tatiana Domiciano

Chefe de gabinete do governador do Estado, Ronaldo Guerra (na foto acima chegando com o governador no CC) passa, a partir desta quinta-feira (19), a ocupar cumulativamente o cargo de secretário chefe do governo, substituindo Edvaldo Rosas, um dos alvos da Operação “Juízo Final”, braço da Calvário, deflagrada na terça (17).

A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado, que trás, ainda, outra alteração: com o pedido de exoneração, conforme carta encaminhada ao governador João Azevedo, assume a titularidade na Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana é a adjunta Lídia Moura. No caso de Ronaldo Guerra, ele passa a jogar em várias posições no time comandado pelo governador João Azevedo.

Tatiana exonerada da PBGás

Um dia depois de ter seu nome citado entre os suspeitos de participação em um esquema de corrupção a partir do Governo da Paraíba, a presidente da PBGás, Tatiana Domiciano, foi exonerada do cargo. A comunicação foi feita pelo governador João Azevedo (sem partido) ao conselho administrativo da companhia na tarde de hoje. Ela foi a primeira mulher a assumir a presidência da Companhia Paraibana de Gás, o que aconteceu no ano de 2018. 

Na Medida Cautelar Inominada assinada pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba, Tatiana foi mencionada como integrante do Núcleo Administrativo de uma Organização Criminosa que tinha como objetivo manter “um projeto de poder” comandado pelo ex-governador Ricardo Coutinho.

Operação Calvário: mídia nacional aponta o Canal 40 como ‘QG’ da propina na Paraíba

Reportagem do Blog Fausto Macêdo, hospedado no site Estadão nesta quarta-feira (18) traz à tona a repercussão do escândalo da Operação Calvário, na Paraíba, que culminou com a decretação da prisão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), da deputada Estela Bezerra e de auxiliares e ex-auxiliares da gestão estadual. Intitulada de Canal 40, o ‘QG’ da propina Paraíba, o texto traz detalhes da investigação dos desvios dos recursos na Saúde e na Educação cujas cifras ultrapassam os R$ 134 milhões.

O Canal 40 era a estrutura física, localizada na rua Waldemar Pereira do Egito, 289, Mangabeira, João Pessoa, que abrigou ‘verdadeiro quartel-general’ da suposta organização criminosa que cobrou propinas de até R$ 134 milhões da Saúde e que entregou até R$ 4 milhões em espécie na Granja Santana, residência oficial do Governo, na gestão de Ricardo Coutinho (PSB).

Leia a matéria na íntegra:

Canal 40, o ‘QG da propina’ na Paraíba

Justiça Eleitoral da 33ª Zona ouve eleitores de Itaporanga sobre mudança em locais de votação para as eleições de 2020

A Justiça Eleitoral da 33ª Zona está fazendo mudança em locais de votação na cidade de Itaporanga visando uma melhora na estratégia de atuação para as eleições de 2020. Quem anunciou a novidade foi a chefe do Cartório Eleitoral, Raquel Cabral Cordeiro, em entrevista na Boa Nova FM, acompanhando pelo servidor público "Bianga".
Estivemos presenciando in loco a fala de ambos, por sinal, bastante pertinente em dispor à população uma forma democrática para tal definição. Uma das mudanças já definidas é a transferência de todas as 13 seções antes localizadas no Colégio Padre Diniz, com mais de 4 mil eleitores, para a Escola Técnica Integral Estadual Monsenhor José Sinfrônio. Em análise está a possível mudança das 10 seções localizadas no Colégio Diocesano, com mais de 3 mil eleitores, para o Campus do IFPB, localizado na BR-361.
Raquel colocou a possível mudança para aprovação dos eleitores interessados (no caso os que votam no Colégio Diocesano) que ligaram para a rádio Boa Nova FM e deram suas respectivas opiniões: Essa consulta ficará sendo feita pela emissoras pelos próximos dias e o resultado final irá balizar a definição por parte da Justiça Eleitoral.
"Queremos ouvir a opinião dos mais interessados, os eleitores que votam no Colégio Diocesano, e, a partir daí, agente definir sobre essa mudança também", pontual a chefe do Cartório Eleitoral.

Alvos na Operação Calvário, Edvaldo Rosas e Cláudia Veras são exonerados; Governo tem nova baixa com pedido de demissão de Gilberta Soares

O governador João Azevedo (sem partido) exonerou o secretário Chefe do Governo, Edvaldo Rosas, e a secretária executiva do Desenvolvimento e da Articulação Municipal, Cláudia Veras, ambos alvos (sendo que Cláudia foi presa) pela Operação Calvário na fase 'Juízo Final' desencadeada ontem (17) em mega operação pela Polícia Federal. As exonerações foram publicadas na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial.

Edvaldo era presidente estadual do PSB - foco de esquema de desvio de dinheiro da área da Saúde cujo - tendo como cabeça do esquema o ex-governador Ricardo Coutinho, que estava na Europa, aprontado pelo Ministério Público.

Além das várias exonerações ocorridas em decorrência da operação Calvário, o Governo teve mais uma baixa na noite desta terça-feira (17). Gilberta Soares (foto abaixo) pediu demissão do cargo de secretária de Estado da Mulher, posto que ocupou durante os oito anos da gestão de Ricardo Coutinho e manteve-se no Governo João Azevedo. 

Ele emitiu uma carta relatando os motivos que a levaram a pedir demissão.

Saiba quem foram os três Conselheiros do TCE alvos da Operação Calvário

Todos ex-presidentes do Tribunal de Contas da Paraíba, os conselheiros Arthur Cunha Lima, Nominando Diniz e André Carlo Torre Pontes foram os alvos dos mandados de busca e apreensão da Polícia Federal, nesta terça-feira (17), na sétima fase da Operação Calvário.

Os mandados foram cumpridos em endereços dos três conselheiros após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizar a atuação do Ministério Público da Paraíba, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União à cumprir mandados de busca e apreensão na Granja Santana, que é a residência oficial do governador da Paraíba, no Palácio da Redenção e no Tribunal de Contas do Estado.

Com 25 votos, Assembleia Legislativa da Paraíba decide revogar prisão da deputada Estela Bezerra

Por maioria, em votação secreta, os deputados estaduais paraibanos decidiram aprovou a não manutenção da prisão preventiva imposta à deputada Estelizabel Bezerra de Sousa. Eles se reuniram em sessão extraordinária na noite desta terça-feira (17).

Na leitura do relatório da matéria, citando a jurisprudência, os parlamentares consideraram que a prisão de deputados só é possível em caso de flagrante, como dita a Constituição Federal. Portanto, o mandado de prisão preventiva contra Estela Bezerra foi classificada como inconstitucional.

O relator da matéria, deputado Felipe Leitão, considerou em seu voto que a prisão de Estela Bezerra deveria ser revogada. “Com fundamento ainda no princípio da presunção de inocência, do contraditório e da ampla defesa, e do devido processo legal, vota pela não manutenção da prisão preventiva da deputada Estela Bezerra, decretada pelo desembargador Ricardo Vital”, ressaltou no relatório.

Os deputados decidiram ainda em plenário que a forma de votação deveria ser secreta, tal qual acontece quando é votado o pedido de cassação de algum dos colegas. Foi distribuída uma cédula para que os deputados votassem e depositassem em uma urna, garantindo a confidenciabilidade do voto.

Em plenário, havia 32 deputados estaduais aptos a votar. A deputada Cida Ramos, através de um ofício apresentado à Mesa Diretora, pediu para não participar da votação. Sendo assim, foram registrados 31 votos.

STJ nega habeas corpus e mantém Dinaldinho afastado da Prefeitura de Patos

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leopoldo de Arruda Raposo negou um pedido de Habeas Corpus ingressado pela defesa do prefeito afastado de Patos, Dinaldo Wanderley Filho (foto), e manteve o gestor afastado do comando do município.

Em outubro, o ministro já havia negado um pedido de liminar. À época, ele argumentou que “não se verifica a presença dos requisitos necessários para o deferimento da medida urgente, porquanto não está configurada, de plano, a ilegalidade apontada”. 

Dinaldinho foi afastado do cargo em agosto de 2018 no âmbito da Operação Cidade Luz, que tem o intuito de investigar crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos, fraude em licitação e lavagem de dinheiro relacionadas a contratação de empresas para iluminação pública.

Depois do afastamento, o vice-prefeito, Bonifácio Rocha, assumiu interinamente a função. Mas, renunciou ao cargo abrindo espaço para que o presidente da Câmara de Vereadores do Município, Sales Júnior, ocupasse o posto.

Nesse ano, Sales também apresentou um pedido de renúncia. Quem assumiu e hoje responde pela administração do município é o médico Ivanes Lacerda.

Tramitação da reforma da PBPrev é suspensa mais uma vez por decisão da Justiça e audiência debate o tema com representantes do governo e servidores estaduais

O Tribunal de Justiça suspendeu a tramitação no regime de urgência da Reforma da Previdência na Paraíba, na Assembleia Legislativa. A decisão foi do juiz Onaldo Queiroga, em atendimento a um novo pedido do deputado Wallber Virgolino.

Em suas razões iniciais, Wallber Virgolino aponta que, em 06 de dezembro, o Diário do Legislativo Estadual tornou público o PLC nº12/2019 e a PEC nº20/2019, responsáveis pela promoção de reformas constitucionais e legais nos planos de custeio e de benefícios do regime próprio de previdência do Estado da Paraíba. Ele argumentou que”, todavia, que a autoridade coatora anunciou a votação do PLC nº12/2019 na sessão ordinária do dia 12.12.2019, maculando o devido processo legislativo estabelecido na Resolução nº1.578/2012 da Assembleia Legislativa do Estado.”

Em outro trecho da decisão, o juiz disse que “dentre os supostos vícios, sustenta o impetrante o desrespeito ao artigo 119, inciso I, da citada Resolução, que prevê o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de emendas parlamentares, considerando, sobretudo, que a matéria em votação ainda não teria assumido o caráter de urgência urgentíssima, nem preencheria os requisitos para tanto.”

Além disso, Wallber teria argumentado no pedido ao TJPB que “diversas categorias de servidores públicos estaduais requereram, em 09.12.2019, a realização de audiência pública para debater a matéria. Ademais, sustenta que ainda há prazo suficiente para a deliberação acerca do tema, já que, pelos termos da Emenda à Constituição Federal nº103/2019, os Estados e Municípios teriam até 31.07.2020 para se adequar às novas regras estabelecidas em âmbito federal.”

O magistrado então ordenou que seja notificada a deputada Pollyanna Dutra, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que preste as devidas informações no prazo de 10 dias sobre a tramitação da Reforma da PBPrev na CCJ.

Assembléia Legislativa adota parâmetros para presenças em plenário diante da alta demanda

A Assembléia Legislativa do Estado se viu nesta segunda-feira (16) diante de uma quantidade imensa de pessoas interessadas em adentrar ao plenário, mas como o espaço é limitado, relativamente pequeno, precisou disciplinar o acesso.

Conforme ficou comprovado,o acesso ao plenário foi garantido a todas as categorias de servidores, entretanto para que todas tivessem representação no plenário, ficou estipulado uma quantidade por categoria. Os demais estão com acesso às galerias e ao auditório João Eudes para acompanhar a audiência.

Como se sabe o plenário é pequeno, se liberasse, poderia acontecer de alguma categoria ter dezenas de representantes e outras não terem nenhuma. As áreas de Relações Públicas, Cidadania e de Segurança atuaram com equilíbrio e bom senso durante todo o tempo assegurando a normalidade na sessão.

Possível pré-candidato a vice-prefeito do PSDB, Renato Toscano visita obras e ouve povo de GBA

 

Semana passada e, como tem feito costumeiramente, o vereador Renato Toscano visitou o andamento de obras que estão sendo construídas pela Prefeitura de Guarabira, ocasião em que também aproveitou para ouvir as demandas da população dos bairros da cidade. Em sua página no Facebook, o atual vice-presidente da Câmara Municipal de Guarabira escreveu: “Giro pela cidade. Gabinete Itinerante perto do povo, conversando com a população dos bairros. Hoje foi ao João Casimiro, Santa Terezinha e Cordeiro”.

Em seguida, Renato Toscano, possível pré-candidato a vice na chapa do PSDB em Guarabira, destaca:  “Importante a limpeza das margens do Rio Guarabira. Vamos solicitar que seja feita com mais frequência. Passamos pela construção da ponte do Cordeiro. Moradores empolgados com essa obra, que vai ligar dois importantes bairros. Muitas obras em andamento. Prefeito Marcus Diôgo conduzindo com maestria a PMG”, destacou.

Durante a visita aos bairros através do Gabinete Itinerante, o vereador Renato Toscano aproveitou para ouvir a população. “Se o vereador ou qualquer outro agente político vai ao encontro das comunidades e não escuta o cidadão, acho que aproveita pouco o contato que faz. O povo tem boas ideias e nós devemos ouvir sempre”, disse.

Fim dos lixões: prefeito de Monte Horebe assina acordo de não-persecução penal com o MPPB

Mais um prefeito paraibano assinou com o Ministério Público da Paraíba o acordo de não-persecução penal se comprometendo a, até 1º de dezembro de 2020, não destinar mais os resíduos sólidos do município para lixão. Desta vez foi o prefeito de Monte Horebe (Sertão do Estado), Marcos Eron Gomes. Ele foi recebido na sede do MPPB pelo 2º subprocurador-geral, Alvaro Gadelha.

Também foi assinado o termo de ajustamento de conduta (TAC) para a recuperação das áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto, no prazo de cinco anos. Esteve presente na reunião de assinatura o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, promotor Raniere Dantas.

Os acordos fazem parte do projeto “Fim dos Lixões” desenvolvido pelo MPPB em parceria com a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério Público Federal.

O subprocurador Alvaro Gadelha explicou a importância para o Ministério Público e para o gestor da possibilidade de assinar um acordo de não-persecução para a solução efetiva de questões, como os resíduos sólidos.

O promotor Raniere Dantas falou sobre as experiências de outros municípios que já estão adotando medidas para resolver a destinação dos resíduos sólidos do município e que o Ministério Público acompanha e orienta nesse processo.