sábado, 24 de novembro de 2012

Prefeito eleito de Conceição abrirá mão de salário no valor de R$ 16 mil em prol de Projeto Social

O prefeito eleito de Conceição, Nilson Lacerda (PSDB), vai abrir mão do salário a que tem direito por quatro anos, de janeiro de 2013 a dezembro de 2016, o município vai economizar  quase R$ 800 mil no período. O anúncio de Lacerda de que a gestão pública municipal não terá  despesas com o salário de prefeito foi feita ao portal Radar Sertanejo.
A decisão do prefeito eleito está associada ao fato de ele ser fiscal da Receita Estadual. Ele pode, diante dessa circunstância, optar entre um e outro salário, por isso afirmou que ficará com o do Estado, o que trará alívio de caixa à administração pública de Conceição. “Se o salário que eu ganho hoje já dar para viver bem eu não vou querer alterar o meu padrão de vida”, declarou o novo gestor.
Nilson disse que com o salário de prefeito, que a partir de 1º de janeiro próximo passará a ser de R$ 16 mil, ele vai criar um projeto social para construir casas populares. Em média será construída uma casa por mês. Ao final do mandato de quatro anos ele terá construído um total de 48 casas com recurso da remuneração de prefeito que será abdicada.
Tal medida serve como exemplo aos demais gestores para fazer render o erário publico e contribuir com o município, como prefeito e cidadão. (com RadarSetanejo)

SECA: deputado diz que Elba Ramalho usa dois pesos e duas medidas

SECA: deputado desmascara Elba e prova que cantora usa dois pesos e duas medidas
Deputado paraibano desmascara Elba Ramalho e prova que cantora usa dois pesos e duas medidas quando o assunto é seca no Nordeste

A música “Nordeste Independente", um utópico manifesto contra a discriminação sofrida pelo nordeste, gerou polêmicas no início dos anos 80. A música foi composta pelo escritor e compositor, Bráulio Tavares e por Ivanildo Vilanova, um dos poetas repentistas mais conhecidos e respeitados do Brasil. A obra foi gravada por Elba Ramalho na década de 80, que aproveitou apenas seis, das, pelo menos, 15 estrofes escritas pelos poetas.
Quando gravou "Nordeste Independente", Elba fez todo um discurso de que “os políticos, os homens de poder, quando chegam na época de eleições vão pedir votos e não irrigam o Nordeste, a seca continua existindo, entra ano sai ano o sertão continua ao Deus dará, esses casos como o de Caruaru... (suspira indignada) Ah, mas são casos absurdos, a política é uma sujeira. Seja aqui, em Brasília, São Paulo, Rio, Caruaru, na Paraíba... Existem homens e homens”.
Ao ouvir tal gravação no programa Correio Debate, dessa quinta-feira (22), o deputado estadual Trocolli Júnior (PMDB-PB) interviu e afirmou que a declaração da cantora é um tanto quanto paradoxal, afinal, segundo o parlamentar, ela mesma já afirmou publicamente ser contra a transposição das águas do rio São Francisco. “Nossa querida Elba Ramalho que é de Conceição, uma das cidades mais castigadas pela seca na Paraíba, já deu várias declarações públicas que é contra a transposição das águas do Rio São Francisco. Ela como pessoa pública não deveria fazer declarações como essas”, observou o deputado Trocolli Júnior.
Trocolli explicou que Elba Ramalho fez uma declaração sem nenhum embasamento técnico, mostrando o despreparo e o desconhecimento que tem sobre o semiárido paraibano. “Sabemos que a transposição vai usar apenas 20% das águas que são derramadas no mar e não é possível que uma pessoa pública seja contra um projeto tão importante para resolver os problemas da Seca na Paraíba. Ela não tem embasamento técnico e desconhece, inclusive, as dificuldades da região em que ela nasceu e viveu, a cidade de Conceição”, frisou. (SimoneDuarte)

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Lixo transportado numa ambulância em Piancó ganha repercussão na mídia nacional


O caso do lixo transportado numa ambulância no município de Piancó ganhou repercussão na grande imprensa do país. O site do jornal 'O Estado de S. Paulo', cuja matéria você confere acessando o link a seguir: LINK DA MATÉRIA, publicou matéria sobre esse o fato. Veja a íntegra da matéria abaixo:
Prefeita usa ambulância para coletar lixo em cidade da PB
A médica e prefeita do município de Piancó (PB), Flávia Galdino, resolveu recolher o lixo da cidade para entregá-la limpa ao sucessor, Sales Lima, usando uma ambulância. A denúncia é do advogado e vereador reeleito, Pádua Leite. Segundo ele, a prefeita resolveu transformar a ambulância em carro de lixo porque não gosta do ex-prefeito Edvaldo Leite de Caldas, que adquiriu o veículo e o transformou em uma UTI Móvel. 
Pádua Leite disse que já comunicou o caso ao Ministério da Saúde e que está pedindo providências ao Ministério Público (estadual e federal). Segundo Pádua Leite, a ambulância funciona como carro de lixo há pelo menos dois meses. O advogado afirma ter feito um dossiê com mais de 100 páginas de irregularidades praticadas pela gestão da prefeita.
No documento, Pádua Leite denuncia que a prefeita Flávia Galdino alugou um tomógrafo por R$ 320 mil para o Consórcio Intermunicipal de Saúde para atender à população carente da região, mas o equipamento foi retirado logo após as eleições municipais. Ele disse ter feito representação na Justiça solicitando a devolução do equipamento ao consórcio.
A reportagem tentou falar com a prefeita, mas ela não foi localizada na Prefeitura de Piancó.

Em Itaporanga: Sertanejo improvisa tipoia para manter de pé a última vaca do rebanho dizimado pela seca

Agriculto cuidando da vaca debilitada
Mais de 40% do rebanho bovino da Paraíba já foi dizimado prolongada estiagem. Desesperados com a morte dos animais, pequenos produtores da zona rural improvisam de tudo para salvar as últimas reses. É o caso de seu Jorge dos Santos, 52 anos, que tem um pequeno roçado no município de Itaporanga (na região do Vale do Piancó, a  420 quilômetros de João Pessoa). Sua última vaca leiteira, sem força para se sustentar de pé, é amparada por uma tipoia feita com redes velhas amarradas em quatro traves.
A cena dramática foi registrada pelo padre Djacy Brasileiro, pároco da cidade de Pedra Branca, na mesma região, que vem denunciando a falta de assistências dos governos aos agricultores e produtores que perderam tudo o que investiram por conta da seca. Seu Jorge tinha 11 animais em seu rebanho. A maioria morreu de sede e fome. Hipertenso, há uma semana ele foi encontrado desacordado no meio do terreiro, próximo de uma vaca que também morreu tentando parir. “A vaca, uma das últimas que eu tinha, morreu depois de tentar parir e não ter forças. Não agüentei de tanta tristeza, passei mal e desmaiei. Sofro de pressão alta e caí ao ver meu animal morrer de fome, sede e sem ter sua cria”, narra.  
Ele teve que se desfazer de outros animais, vendendo-os  a preço abaixo do mercado local, para fugir de um prejuízo maior. A única vaca que sobrou está magra e mal consegue parar de pé. Pele e osso sustentados por cordas de agave, para tomar água e comer das mãos do seu dono. A tentativa desesperada de seu Jorge para manter vivo seu último animal é comovente. Ele diz que vai fazer tudo que puder para que a vaca sobreviva até fevereiro do próximo ano, quando a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) prevê que chova na região. Para seu Jorge, esse último animal é um símbolo da perseverança e da resistência do povo sertanejo.
Itaporanga é um dos 195 municípios sob estado de emergência decretado pelo Governo do Estado. O principal manancial que abastece o município, o açude Cachoeira dos Alves, com capacidade para acumular 10,6 milhões de metros cúbicos de água, está com menos de 33% do seu total. (com PortalCorreio)

A vaca e a tipóia...

Seu Jorge dos Santos, de 52 anos, dono de um pequeno roçado na zona rural de Itaporanga, tinha uma bela vaca leiteira, que lhe dava sustento e fazia a alegria da familia. A seca chegou e a vaca de Seu Jorge, sem pasto e sem água, definhou ao ponto de, hoje, precisar de uma tipóia improvisada para ficar de pé. Seu Jorge usa velhas redes para amarrar a ex-mimosa vaca, prestando-lhe a solidariedade comum aos sertanejos, a solidariedade que não demonstra ter quem paralisou as obras de transposição do Rio São Francisco para priorizar a construção de monstrengos esportivos para a Copa de 2014. 
(com TiãoLucena)

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Ministério da Educação resolve antecipar e divulga resultado do Enem 2011; veja desempenho das escolas paraibanas...

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quinta-feira (22) as notas das escolas públicas e privadas que tiveram alunos inscritos na edição de 2011 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Apenas instituições de ensino com mais de 50% de participação e o mínimo de 10 alunos foram consideradas. A previsão era que os dados do exame do ano passado fossem divulgados na próxima segunda-feira, mas, de última hora, o MEC resolveu antecipar o anúncio e marcou uma entrevista coletiva com o ministro Mercadante.
A divulgação do desempenho seguiu o modelo já adotado no ano passado, quando foi criada uma divisão das escolas em grupos de acordo com o percentual de participação na prova. Com cerca de 5,3 milhões de inscritos, o Enem 2011 foi aplicado nos dias 22 e 23 de outubro daquele ano. A edição do exame foi marcada pelo vazamento de questões em uma escola particular de Fortaleza (CE), já que alunos tiveram acesso antecipado a perguntas da prova, utilizada em pré-teste aplicado pelo Inep no colégio. Apesar do vazamento, o exame não foi cancelado, apenas os estudantes da escola precisaram fazer uma nova prova. (com Terra) 
Veja a lista com todas as escolas do Estado Veja a relação por escola clicando aqui.

Pólo de Apoio Presencial da UNIP realizou com êxito em Piancó o "1º Dia de Extensão Universitária" da região

[DSC01367%255B2%255D.jpg]
O evento aconteceu no Colégio Estadual Santo Antonio, da cidade de Piancó, cujos trabalhos foram iniciados às 9h e encerramento às 16h do último sábado (11). Estiveram presente ao evento o Diretor Geral da UNIP/UNESPB,  Dr. Antonio Leite de Caldas, Danillo Pedrosa e a Coordenadora do Pólo de Piancó,  Drª Maria José Queiroz, , que juntos fizeram a abertura dos trabalhos dando os votos de boas vindas aos participantes . 
Durante o evento, os mais de 100 (cem) estudantes dos vários cursos de graduação ofertados pela UNIP de Piancó, desenvolveram trabalhos nas mais diversas áreas de conhecimento, onde puderam interagir com os grupos e estes, com a sociedade local e regional. No conteúdo das temáticas abordadas, o público presente teve a oportunidade de receber as orientações e os serviços realizados pelos acadêmicos, principalmente no campo do Serviço Social, da Administração de Empresas, das Ciências Contábeis,  das Licenciaturas Plena em letras, Pedagogia, Matemática, dentre outros. 
Em sua fala de encerramento, o Dr. Antonio Leite, agradeceu a presteza da Profª Elma Azevedo, diretora do Colégio Estadual Santo Antonio, que muito prontamente cedeu as dependências daquele educandário para a realização deste Evento, agradeceu em seguida o empenho e a garra de todas as equipes participantes, da comissão organizadora e, finalmente, da sociedade presente, dizendo-lhes que este seria apenas o primeiro de uma sequencia  e que, o êxito deste evento significou para si, a consolidação do projeto de implantação da UNIP- UNIVERSIDADE PAULISTA – INTERATIVA, na região do Vale do Piancó, lhe encorajando muito mais a fazer maiores investimentos tais como: Construção da Sede Própria para o Pólo, com início previsto já para o próximo ano; e Implantação do moderno Sistema SEPI – Sistema de Educação Presencial  Interativa, que usa a transmissão das aulas ao vivo, via Satélite, através de modernos equipamentos de recepção própria de sinais satélite, além da implantação de internet pelo sistema Wi fi. 
Ainda empolgado com êxito deste evento, disse o diretor, que não iria medir esforços para promover, no próximo ano, não apenas um dia de extensão universitária, mas uma Semana de Extensão, onde  acadêmicos e sociedade possam praticar uma verdadeira transformação no conceito de vida moderna.  Para ingresso no primeiro semestre letivo  do próximo ano, a UNIP já liberou abertura de Vestibular para 740 vagas, nos diversos cursos oferecidos, tanto para o Pólo  de Piancó quanto para o Pólo de Sousa, que fazem a rede da UNIP/UNESPB no interior do Estado, cujas inscrições seguirão abertas até 15 de Janeiro de 2013 e provas em 19 de janeiro, podendo os interessados colher informações através do fone (83) 3452 1203, 0800 - 010 9000 ou pelo site WWW.unip.br/ead
Ainda como boa noticia de primeira mão, em conversa recente do Dr. Antonio Leite com a reitoria da UNIP  São Paulo,  a Universidade está negociando com o MEC a  possibilidade de ampliação do número de cursos de graduação, dos atuais 14 para 17. (com Ascom) VEJA AS FOTOS. CLICK AQUI
[DSC01396%255B2%255D.jpg] [DSC01370%255B2%255D.jpg]
[DSC01389%255B2%255D.jpg] [DSC01419%255B2%255D.jpg]

D.O traz alterações em editais dos concursos do Detran-PB e de Técnico Administrativo

O Diário Oficial desta quinta-feira (22) traz retificações no edital do primeiro concurso público da história do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Em virtude das retificações no edital, também foi preciso alterar o cronograma do concurso. As inscrições começaram no dia 19 de novembro e, pelo edital anterior, terminariam no dia 9 de dezembro deste ano, mas agora poderão ser feitas até 6 de janeiro de 2013. Já as provas objetivas e discursivas, anteriormente marcadas para o dia 13 de janeiro de 2013, foram remarcadas para 3 de fevereiro.
Os candidatos que consultaram o edital anterior também devem estar atentos às retificações no conteúdo programático do concurso. O primeiro edital, publicado no Diário Oficial do dia 14 de novembro, continha equívocos no número de vagas e no conteúdo programático para o cargo de advogado. Nas disposições preliminares, o edital informou que seriam 110 vagas, quando o número correto é o publicado no quadro do anexo I, com a distribuição das 108 vagas, sendo 18 para nível superior e 90 para nível médio.
O concurso será realizado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab) e as inscrições estão sendo feitas pela internet, no endereço eletrônico www.funcab.org. O valor das inscrições será de R$70,00 para nível superior e R$60,00 para nível médio. Os salários iniciais serão de R$ 978,50 para nível médio e R$ 1.957,00 para nível superior. O maior número de vagas é para o cargo de agente de trânsito, em João Pessoa, para o qual foram reservadas 60 vagas, sendo três para pessoas com deficiência.
Os requisitos para o cargo de agente de trânsito são Ensino Médio completo e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, na categoria “B”. Os mesmos requisitos são exigidos para o cargo de agente de vistoria, para o qual são oferecidas 30 vagas, sendo duas para pessoas com deficiência. As vagas de agente de vistoria serão distribuídas entre os municípios de João Pessoa (15 vagas, sendo 1 para pessoa com deficiência), Campina Grande (6 vagas, sendo 1 para pessoa com deficiência), Patos (3 vagas), Cajazeiras (2 vagas), Sousa (2 vagas) e Guarabira ( 2 vagas).
As vagas para nível superior são para os cargos de advogado e analista de sistemas, em João Pessoa. Para advogado, são oferecidas oito vagas, sendo uma para pessoa com deficiência. Os requisitos são ensino superior completo em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para analista de sistemas é exigido nível superior completo em Informática. São oferecidas dez vagas para João Pessoa, sendo uma para pessoa com deficiência.
O superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, lembrou que este é o primeiro concurso público da  história do Detran da Paraíba e que representa a preocupação do Governo do Estado em garantir a quem busca uma vaga no mercado de trabalho a forma mais justa e legal de ingresso no serviço público. Ele pede aos candidatos que tenham consultado o primeiro edital ou feito as inscrições antes das retificações que fiquem atentos às mudanças.
Concurso para Técnico Administrativo – De acordo com o edital publicado nesta quinta-feira (22), o concurso terá validade de dois anos e não de apenas seis meses como havia sido divulgado no edital nº 01/2012/Sead, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 9 deste mês.  A validade de dois anos passa a contar da data da publicação de homologação de seu resultado, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período. No edital publicado nesta quinta-feira, o Governo do Estado também justifica a urgência do concurso.
A taxa de inscrição é no valor de R$ 60,00 e o salário é de R$ 720,00 para carga horária de 40 horas semanais. De acordo com a presidente da Comissão do Concurso, Marlene Rodrigues Alves, a data da realização das provas objetivas (16 de dezembro) e o prazo de inscrição (12 a 26/11) não sofreram alterações, bem como todo o conteúdo programático. b“O edital nº 1 continua em vigor, alterando apenas a validade do concurso que passa de seis meses para dois anos e justificando a urgência conforme o que diz a Lei Estadual de Concursos em realizar esse certame em 30 dias e não em 90 dias como determina a lei”, explicou Marlene.
A justificativa da excepcionalidade na urgência de realização do concurso público para o preenchimento de vagas no cargo de Técnico Administrativo, no prazo mínimo de 30 dias após a publicação do edital, ocorre porque o cargo foi criado recentemente por meio da Medida Provisória nº 200, de 2 de outubro, publicada no Diário Oficial de 3 de outubro e, sobretudo, por causa do déficit de pessoal de apoio na Secretaria de Estado da Educação, que necessita renovar seus quadros já no início do ano letivo de 2013. A maioria das vagas ofertadas no concurso é destinada às escolas estaduais. O déficit de pessoal de nível médio na Educação acontece em virtude da aposentadoria de muitos servidores. (com Ascom)

Decisão do STF sobre contratos temporários de servidores valerá para todos os municípios do Brasil; Julgamento interessa diretamente a pelo menos 71 gestores da PB, denunciados criminalmente pelo MP ao TJ.

Pleno do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá a legalidade da contratação temporária de servidores públicos dos municípios de todo o país em um só julgamento. Por unanimidade, os ministros acataram a tese da repercussão geral do tema. A proposta foi do ministro Dias Toffoli, relator de uma ação originária do município de Bertópolis (MG). O julgamento do STF interesse diretamente a pelo menos 71 gestores de municípios da Paraíba, denunciados criminalmente pelo Ministério Público ao Tribunal de Justiça do Estado. Eles podem responder por improbidade administrativa e, se condenados, ficarem inelegíveis. As cidades serão obrigadas a demitir de seus quadros esses servidores contratos com vínculos precários de emprego, ou seja, sem concurso público.
No caso da ação que tramita no STF, a Procuradoria da República já opinou pela inconstitucionalidade dessas leis. A norma foi questionada pelo Ministério Público de Minas Gerais, que apontou violação ao princípio do acesso à administração pública por concurso público. O ministro Dias Toffoli esclareceu que a questão “diz respeito ao atendimento dos requisitos constitucionais relativos à configuração das situações excepcionais e temporárias autorizadoras da contratação, por prazo determinado, de servidores temporários, em atenção aos comandos constitucionais previstos no artigo 37, incisos II e IX, da Carta Magna”.
O STF vai analisar o tema ao julgar se é ou não constitucional dispositivo de lei do município mineiro. O Ministério Público entende que a lei municipal padece de vício de inconstitucionalidade material, uma vez que os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública estabelecem a necessidade “de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos” (inciso II do artigo 37 da CF) e determinam que “a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Segundo Dias Toffoli, o assunto possui relevância “para todas as esferas da administração pública brasileira e para todos os tribunais de justiça do país, que podem vir a deparar-se com questionamentos que demandem a apreciação da constitucionalidade das legislações que instituem as hipóteses de contratação temporária de pessoal”.
Na Paraíba - Pelo menos 71 prefeitos de municípios paraibanos foram acionados criminalmente na Justiça por descumprirem a determinação do Ministério Público Estadual de demitir os prestadores de serviço e realizar o processo de contratação de pessoal através de concurso público. Segundo o procurador-geral de Justiça do Estado da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, o Governo do Estado, que também teve que demitir funcionários, está cumprindo a determinação e já está criando vagas através de concursos.
De acordo com Oswaldo Trigueiro, as leis municipais que autorizam as contratações de servidores sem a necessidade de concurso são muito abertas e, por isso, as prefeituras terão que rever as leis e estabelecer critérios para estas contratações. Em virtude disso, o Ministério Público Estadual entrou com 179 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) para impugnar estas leis.
“Há a necessidade de se fazer ingresso através de concurso. A gente tem que privilegiar isso. É isso que a gente vem fazendo com este trabalho, que iniciou pelas prefeituras, passou para o Estado e agora estamos indo para a Assembleia. É a modificação da cultura”, disse Oswaldo Trigueiro.

Procurador Regional Eleitoral decide como inválida e ilegítima a eleição do jovem prefeito eleito AllanFeliphe, em Pedra Branca.

A Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba (PRE-PB) decidiu pela invalidação do pleito eleitoral no município de Pedra Branca, que elegeu como prefeito o jovem Allan Feliphe Bastos de Sousa (PR), devido à substituição do candidato da coligação ocorrida às vésperas do pleito. De acordo com o parecer do procurador Yordan Moreira Delgado, a substituição ofende o princípio constitucional da soberania popular. 
O prefeito eleito Allan Feliphe (foto) substituiu o seu pai [ex-prefeito] Antônio Bastos Sobrinho (PMDB) na disputa, poucos dias antes do dia 07 de outubro. "Ocorre que, o candidato renunciante, cônsio da grande chance de ver seu derradeiro recursos eleitoral desprovido, postergou o máximo possível o momento em que comunicaria a sua renúncia, para que, quando não sobrasse mais qualquer tempo de realizar campanha e de comunicar os eleitoral da referida mudança, pudesse promovê-la na calada da noite, com a intenção óbvia de transferir votos, por ele próprio angariados, ao filho", mencionou o procurador.
O jovem estudante de medicina, de apenas 22 anos, foi eleito com 1.422 votos (48,29%), derrotando o atual prefeito Anchieta Nóia (PTB), que obteve 1.392 votos (47,27%). Mesmo após a vitória, Allan aguardava o deferimento de sua candidatura pela Justiça Eleitoral. 

Pe. Djacy: "Porque Só Agora? É Tarde Demais!"

Depois que a sede e a fome mataram centenas e centenas de animais;
Depois que a fome e a sede, com sua fúria canina, começaram a dizimar  vidas humanas;
Depois que os sertanejos perderam a força doblo grito, do clamor;
Depois que todas as esperanças se esvaíram do coração sertanejo;
Quando o ano novo já se aproxima, trazendo uma certa esperança de inverno, é que a classe política começa a dar sinais de vida,a se movimentar,com seus gritos leoninos nas tribunas dos parlamentos.Não sei se é grito em defesa das vítimas da seca cruel,devastadora, ou se  é grito demagógico,farisaico,visando dividendos eleitoral.
Agora é tarde, e muito tarde.
Padre Djacy Brasileiro.

Julgamento das contas do prefeito Djaci no TCE sofre adiamento

A prestação das contas referentes ao exercício de 2009 do prefeito Djaci Brasileiro, do município de Itaporanga, que constava da pauta de julgamentos desta quarta-feira (21) teve sua análise adiada, juntamente com a prestação de contas das prefeitas Maria Ducarmo (Nova Olinda) e Drª Fernanda (Emas).

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Efraim desmente venda de água de carros pipa a municípios em situação de emergência na Paraíba, denunciada pelo padre Djacy

O secretário estadual de Infraestrutura, Efraim Morais, negou que exista venda de água distribuída por carros pipa nos municípios em situação de emergência na Paraíba. Em entrevista ao programa Rede Verdade da TV Arapuan desta quarta (21), Morais pediu que quem tivesse provas que denunciasse. O secretário lembrou que teve a oportunidade de conversar com o Padre Djacy Brasileiro, que foi o autor da denuncia de compra de água nos municípios e pediu que quem tivesse o nome do pipeiro ou a placa do veículo que denunciasse para que se pudesse identificar se faz parte do Exército ou da Defesa Civil.
"A denuncia de que estão vendendo água, que denuncie, torne público, vá in loco. Agora pegar um telefone de onde quer que seja dizendo que está sendo feito isso e aquilo...", reclama. Para evitar fraudes, o secretário explicou que o dinheiro foi repassado diretamente para o banco: “não há dinheiro para prefeituras é feito direto com o Banco do Brasil e ele faz convênio com as prefeituras”, explica. Além disso, o secretário adiantou que além dos R$ 10 milhões de reais que foi enviado pelo Ministério da Integração, foi apresentada uma nova proposta desde o dia 22 de outubro pedindo R$ 34 milhões para dar continuidade a essas atividades por mais 180 dias.
“Nos locais que venceu o prazo dos carros pipa, Ricardo Coutinho determinou que continuasse o contrato mesmo sem o dinheiro do Governo Federal”, conta.

Em audiência com o governador Ricardo Coutinho, Berguim traça metas como a melhoria do Ideb, revitalização do mercado público e construção de um anel viário para melhorar o escoamento do trânsito em Itaporanga

O governador Ricardo Coutinho recebeu nesta terça-feira (20), na Granja Santana, os prefeitos eleitos Luceninha, de Cabedelo; Audiberg [Berguim] Alves, de Itaporanga; e Dudu Dantas, de Cubati. Eles apresentaram as principais demandas dos municípios e se informaram sobre as obras e projetos do Governo do Estado. Ricardo Coutinho anunciou que no início de 2013 vai lançar o novo edital do Pacto pelo Desenvolvimento Social com apoio para obras de educação, saúde e a inclusão de outras áreas estratégicas. O governador se colocou à disposição dos prefeitos para realização de ações e obras que venham a promover o desenvolvimento das regiões e melhorar a qualidade de vida da população.
Na conversa com o prefeito eleito de Itaporanga, Berguim Alves (PTB), o governador anunciou para o mês de dezembro a inauguração da PB 372/382, numa extensão de 22 km, ligando Itaporanga a São José de Caiana, onde são investidos R$ 11 milhões. “O governador tem se destacado na região pelas obras de abastecimento e pelas estradas que integram e ajudam no desenvolvimento das regiões”, afirmou Berguim. O prefeito eleito disse que a audiência foi de fundamental importância para o início de uma parceria. “Traçamos algumas metas e prioridades como a melhoria do Ideb nas escolas do município, que está muito baixo (2.1), a revitalização do mercado e a construção de um anel viário para melhorar o escoamento do trânsito”, comentou.
Berguim afirmou que o município tem todo o interesse em participar do Pacto pelo Desenvolvimento Social para conseguir novos investimentos na educação e para o melhor aparelhamento do sistema de saúde. “Para o município estes recursos do pacto são fundamentais para a melhoria dos indicadores educacionais e de saúde do nosso município”, completou o prefeito. A audiência contou com as presenças do ex-prefeito Will Rodrigues, o presidente do PSB de Itaporanga, Chico Lopes e do advogado João Franco Filho. (com secom)

Wilson Braga solicita da tribuna da Assembleia que governador abra comportas dos açudes no Vale do Piancó para amenizar efeitos da seca

O deputado estadual e ex-governador Wilson braga (PEN) subiu à Tribuna na Assembléia Legislativa para solicitar ao governador Ricardo Coutinho, num contundente discurso em defesa dos sertanejos, a abertura das comportas dos açudes da Região do Vale do Piancó objetivando amenizar a situação de calamidade que a seca está levando ao povo sofrido do Sertão Paraibano.
Wilson Braga é reconhecidamente um dos homens públicos que mais lutou neste quesito diante dos inúmeros mananciais que seu governo construiu para ajudar ao homem do campo em situação de calamidades como a que estamos vivenciando atualmente, com os gado morrendo e o povo sofrendo diante de uma seca feroz que já se configura como a mais forte dos últimos 30 anos.
Abaixo, você confere o discurso do deputado:

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas:

Venho a esta Tribuna, no Grande Expediente de hoje, para retornar a um tema grave e recorrente na vida de todos os Paraibanos: a seca.
Estamos vivenciando, realmente, uma das maiores secas dos últimos 50 anos, no Semi-Árido Nordestino, e a Paraíba está com mais 70 por cento de seus municípios em situação de penúria, em razão disso.
As estiagens do atual momento, não só estão devastando a paisagem vegetal que cobre nosso solo, mas vêm dizimando, numa escala que entristece e assusta, enorme quantidade de nossos animais – principalmente o gado -, com desastroso comprometimento da economia primária do nosso Estado, que se alicerça na agropecuária.
Nossos mananciais – até o de Coremas – já dão evidentes sinais de que não suportam mais que dois/três meses de seca, e muitos deles já estão em fase de racionamento, levando nosso Povo a clamar por providências governamentais que venham a mitigar a sede de inúmeras comunidades já flageladas.
E essa situação não está ainda pior, colegas Deputados, porque, no nosso Governo – que já vai distante -, construímos, pelo Projeto Canaã, quase 50 grandes e médios reservatórios, entre açudes e barragens, com o empenho sobrehumano do engenheiro e homem público José Silvino, sem contar com os mais de 4.000 poços perfurados entre o Governo Tarcísio Burity e o nosso.
Não estamos, aqui, enumerando essas obras apenas por questão de vaidade pessoal, mas o fazemos porque se trata da mais pura realidade, de uma realidade que salta aos olhos de todos nós.
Então, é chegada a hora – e já com bastante atraso – de as autoridades constituídas da Paraíba, de mãos dadas e livres de coloração partidária, partirem para Brasília, em gestos mesmo de desesperação, e cobrarem da presidente Dilma Rousseff soluções que possam aplacar os efeitos de tão insólito flagelo, insólito e degradante, que vem humilhando, ante a histórica indiferença do Poder Central, legiões inteiras de Nordestinos, e, particularmente, de Paraibanos.
Exemplo disso, caros Colegas, é a suspensão das obras de transposição de água do Rio São Francisco, como se pode verificar nos lotes que dão para São José de Piranhas e Monteiro, na Paraíba, sem contar com os que cortam os estados de Pernambuco e do Ceará – e nós não mais podemos continuar silentes diante de tamanha barbaridade, quando sabemos que mais de 12 milhões de pessoas estão a precisar de um pouquinho – quase nada – do enorme volume que o “Velho Chico” despeja, permanentemente, no Oceano Atlântico.
Esta Casa já deu demonstrações de que está preocupada, sim, com o problema; basta que lembremos do relatório que foi elaborado pela Comissão de Deputados que recentemente esteve visitando os canteiros da monumental e redentora obra, mas é preciso que levemos esse relatório à presença da própria Presidente da República, em companhia de todos os nossos Deputados Federais e Senadores, para que possamos retomá-la, imediatamente, de forma a evitar novas soluções de continuidade.
E eu não poderia concluir este discurso sem salientar os esforços empreendidos por um nosso conterrâneo muito ilustre e interessado nas coisas da Paraíba, na sorte de seu Povo, no sentido de contribuir para o êxito da “Transposição”, como político e sindicalista bem-sucedido em de São Paulo – que é o ex-prefeito da cidade de Itaporanga, aqui no nosso Estado, ANTÔNIO PORCINO, que é presidente da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS FRENTISTAS. Ele está disposto, inclusive, a sensibilizar políticos influentes daquele Estado, dentro do Congresso nacional, a também se engajarem nessa verdadeira cruzada do Povo Nordestino.
É apenas isto o que tenho a dizer, Senhor Presidente.

TCE julga hoje contas dos prefeitos Djaci Brasileiro (Itaporanga), Celino Farias (Igaracy) e Maria Ducarmo (Nova Olinda).

O TCE julga nesta quarta-feira (21) as contas de 2010 dos prefeitos de Alhandra (Renato Mendes Leite - neste caso, também as do exercício de 2011), Cabedelo (José Francisco Régis), Campina Grande (Veneziano Vital do Rego Segundo Neto), Curral de Cima (Nadir Fernandes de Farias), Marcação (Edfrance dos Santos Silva), Nova Olinda (Maria do Carmo Silva), Prata (Marcel Nunes de Farias), Puxinanã (Abelardo Antonio Coutinho), Santa Rita (Marcus Odilon Ribeiro Coutinho) e Uiraúna (Glória Geane de Oliveira Fernandes).
Também serão julgadas as contas de 2009 dos prefeitos de Assunção (Luiz Waldvogel de Oliveira Santos), Brejo do Cruz (Francisco Dutra Sobrinho), Cajazeiras (Leonid Souza de Abreu), Igaracy (Jucelino Lima de Farias) e Itaporanga (Djaci Farias Brasileiro). E, ainda, as contas de 2011 dos prefeitos de Cacimba de Areia (Inácio Roberto de Lira Campos), Lagoa (Magno Demys de Oliveira Borges) e Parari (Solange Aires Caluête Guimarães). Na primeira prestação de contas analisada, o TCE imputou um débito de mais de R$ 1 milhão ao prefeito de Bom Jesus, Manoel Dantas Venceslau, que teve as contas de 2010 rejeitadas na manhã de hoje (21).
O entendimento da Corte de Contas seguiu o parecer do Ministério Público que votou pela sua reprovação.  O relator foi o conselheiro Arnóbio Viana. As Câmaras Municipais com prestação de contas na pauta do TCE são as de Alhandra, Condado, Emas e Esperança (exercício de 2011), Caaporã, Monteiro, São José do Brejo do Cruz e Uiraúna (2010).

terça-feira, 20 de novembro de 2012

Secretário do PAC, Ricardo Barbosa diz que governo concluiu estrada Tavares-Nova Olinda até 2014

O secretário do PAC e superintendente da Suplan na Paraíba, Ricardo Barbosa, anunciou ontem a noite que até 2014 o Governo do Estado entregará, prontinha da silva, a estrada ligando o município de Tavares ao de Nova Olinda. Serão 39 quilômetros de estrada asfaltada, ao custo de 23 milhões de reais. Essa estrada significa a realização de um velho sonho dos moradores da região, que para irem ao Vale do Piancó são obrigados a viajar até Patos, fazendo uma volta seca de vários quilômetros. A partir da nova estrada, viajar de Tavares a Piancó será um pulo. (com Tião Lucena)

PB: Municípios tem quase R$ 600 milhões para Saúde; 12 do Vale do Piancó na lista - Piancó [R$ 7 milhões] e Itaporanga [R$ 3 milhões] os maiores valores de repasse aos fundos municipais de saúde...

Os recursos orçamentários correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo ser vinculado ao Programa de Trabalho de Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade. O remanejamento do limite financeiro anual destinado aos 223 municípios da Paraíba, referente ao bloco de financiamento da atenção à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial, foi de R$ 592 milhões, 652 mil e 982,01. A discriminação desses recursos, por município, foi divulgada, nesta terça-feira (20), no Diário Oficial da União. Confira detalhadamente quanto foi destinado para cada município do Estado clicando aqui.
O total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde (FES) foi de 47.273.273,86. Para os Fundos Municipais de Saúde chegou a R$ 521.665.949,92; e os recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde somaram R$ 23.713.758,23. Neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), foram de R$ 5 milhões e 874 mil; e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências (SAMU) no valor foram de R$ 33 milhões, 340 mil e 800. O remanejamento de recurso concedido por meio da portaria não acarretará impacto financeiro ao Ministério da Saúde e o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.
Os recursos orçamentários correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo ser vinculado ao Programa de Trabalho de Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade. Na publicação a secretaria de Atenção Saúde, alterou a Portaria nº 1.097/GM/MS, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde para a Portaria nº 1.699/GM/MS, de 27 de julho de 2011. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de novembro de 2012.
Valores de Repasse aos Fundos Municipais de Saúde (Valores Anuais) – Região do Vale do Piancó
Municípios
Assistência Ambulatorial e Hospitalar
Próprio
Referenciado
Incentivos Permanente de Custeio
Ajustes
Total
Aguiar
92.612,73
0,00
150.000,00
40.754,36
283.367,09
Boa Ventura
2.392,22
0,00
0,00
00,04
2.392,26
Conceição
887.694,99
319.260,37
579.000,00
277.110,02
2.063.065,38
Coremas
607.455,95
19.347,91
579.000,00
343.353,37
1.549.157,23
Curral Velho
271,11
0,00
0,00
4.463,18
4.734,29
Diamante
1.695,67
0,00
0,00
2,42
1.698,09
Emas
1.069,99
0,00
0,00
0,81
1.070,80
Ibiara
1.267,49
0,00
150.000,00
2,79
151.270,28
Itaporanga
977.290,41
1.002.931,00
579.000,00
646.065,79
3.114.841,30
Nova Olinda
78.131,19
0,00
150.000,00
12.488,15
240.619,34
Pedra Branca
28.077,47
0,00
0,00
0,17
28.077,64
Piancó
857.976,53
918.080,91
1.122.000,00
4.200.423,23
7.037.723,38
Obs.: Acrescenta os valores no município de Piancó: R$ 60.757,29 [referente a valores de TCEP com Transferências realizadas ao FES]; e ao município de Itaporanga: R$ 90.445,90 [referente a valores de TCEP com Transferências realizadas ao FES].