sábado, 13 de junho de 2015

Tribunal de Justiça condenou o prefeito de Junco do Seridó à 3 anos de prisão por contratar prestadores de serviço sem concurso público

O prefeito de Junco do Seridó, Cosmo Simões de Medeiros (PSD), foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, em razão da contratação irregular de prestadores de serviço, a uma pena de 3 anos e 4 meses de detenção. A pena foi revertida em prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária no valor de cinco salários mínimos. Além disso, ele teve os direitos políticos suspenso por cinco anos a inabilitação o exercício de cargo ou função pública pelo mesmo período.
Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, Cosmo Simões, durante sua gestão no período de 2009 a 2012, contratou diretamente alguns prestadores de serviço sem que fosse submetidos ao prévio processo seletivo, afrontando assim o artigo 37, incisos II e IX, da Constituição Federal, e artigo 3º da Lei Municipal nº 087/1997. Em sua defesa, ele alegou que as contratações foram temporárias, bem como que obedecem à legislação local.
Para o relator do processo, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, as provas mostram que o prefeito teria infringido a legislação ao contratar sem concurso. "A autoria restou comprovada pela prova oral colhida na instrução, especificamente a palavra do réu, que confirmou que contratou as pessoas referidas na denúncia sem a realização de concurso público, alegando, entretanto, que o fez conforme a lei, por excepcional interesse público, que as admissões relatadas na denúncia foram temporárias, bem como que obedecem à legislação local".

Agricultor foi assassinado na frente de uma criança de 5 anos, na zona rural de Santana dos Garrotes...

O agricultor Arlindo Beto, 36 anos, foi assassinado na noite desta sexta-feira(12), em frente de uma criança de apenas 5 anos de idade. O crime ocorreu, por volta das 20h, em um sítio próximo ao sítio Tamanduá, zona rural da cidade de Santana dos Garrotes, local onde morava a vítima e mora o acusado.
De acordo com informações do Boletim de Ocorrência do 13º Batalhão de Polícia Militar, a testemunha Aldoíno Pereira Lima teria informado que estava em sua residência, quando o acusado José Celestino, vulgo “Zé da Catingueira”, que já o conhecia, chegou em sua casa e começou uma conversação normal. Em seguida, segundo relatos da testemunha à polícia, chegou também ao local, a vítima Arlindo Beto, também conhecido e vizinho do morador, que pediu água, conversou rapidamente com Aldoíno e em seguida foi embora. 
Porém, após dar alguns passos, o acusado 'Zé da Catingueira', que estava sentado na calçada, levantou-se, sacou uma arma de fogo, que segundo a testemunha seria uma pistola, foi ao encontro de Arlindo Beto, e no momento em que o mesmo estava frente a frente com o acusado,  foi alvejado com alguns disparos.
A vítima que foi alvejada no abdômen e no tórax, ainda deu alguns passos, mas seguida caiu ao chão, não resistiu aos ferimentos das balas e morreu. Em seguida, o acusado subiu em uma motocicleta Bros de cor vermelha, juntamente com seu filho, uma criança de aproximadamente cinco anos de idade, que também estava no local e se evadiu em direção ao sítio Tamanduá, local onde reside.
A guarnição da polícia foi até a residência do acusado, mas ele não se encontrava em casa. A areado crime foi isolada até a chegada do Gemol. A polícia trabalha com a hipótese de uma possível vingança para a motivação do crime. Ainda segundo relatos da testemunha do crime, a vítima estaria comentando nas redondezas que o acusado havia efetuado um roubo de uma moto, motivo pelo qual, teria sido assassinado. Até o momento, o acusado não foi localizado pela polícia. (com 13º BPM)

Polícia Militar apreende veículo roubado e detém dupla na estrada de Santa Inês

Uma Pick-up Strada Adventure, de cor branca, foi interceptada, na estrada de Santa Inês, pela guarnição da Força Tática da cidade de Conceição. O fato ocorreu, por volta das 9:30h, deste sábado (13). O veículo estava com placa ‘fria’ e duas pessoas que se encontravam nele foram detidas.
De acordo com informações da 2ª Companhia de Polícia Militar, os policias da Força Tática desconfiaram da origem e fizeram a checagem da documentação e do chassis do veículo.
Depois de constatarem que se tratava de uma placa ‘fria’ o veiculo foi apreendido e os dois homens que se encontravam nele foram levados, juntamente com o veículo, para a delegacia de polícia civil da cidade de Itaporanga, onde serão feitos os procedimentos cabíveis. (com VPN)

Senador Cássio agenda com Nosman Barreiro visita à Itaporanga durante festa de São Pedro para participar do encontro da Família Genipapo, que vai lançar projeto rumo às eleições municipais de 2016...

Depois de receber Título de Cidadão, no município de Olho D'água, na início da noite de ontem (12), o senador Cássio se dirigiu ao município de Piancó e foi recebido com calorosa recepção na residência da ex-prefeita Flávia Galdino, onde pernoitou.  
Na residência da ex-prefeita piancoense, o senador teve uma conversa reservada com o ex-vice-prefeito de Itaporanga e atual vice-presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Nosman Barreiro Paulo, e o ex-vereador Márcio Rodão. A conversa versou sobre o cenário político em Itaporanga.
O senador disse que vai apoiar o bloco de oposição nas eleições do ano que vem e agendou visita ao município, que deve acontecer nos dias 27 e 28 durante as festividades do tradicional São Pedro. Ele deve participar na manhã do dia 28 da festa de [link a seguirConfraternização da Família Genipapo em Itaporanga que está sendo organizada por Nosman. 
O evento, marcado para acontecer na Vale Show, vai reunir cerca de 3.000 pessoas membros das famílias Barreiro, Paulo, Rufino, Pinto, Ferreira, Pereira, Porfírio, Guimarães, dentre outras, para pré-lançamento de um projeto à disputa municipal de 2016. Portanto, a festa promete! 

No programa do Jô, a presidente Dilma atinge espécie nirvana autocongratulatório

Foi ao ar na madrugada deste sábado (13) uma conversa afável de Dilma Rousseff com Jô Soares. A presidente se divertiu muito. Brincou com os problemas nacionais como quem brinca de roleta russa, com a certeza de que as críticas que seus antagonistas manuseiam estão completamente descarregadas de fundamento.
Descobriu-se, finalmente, por que a presidente não faz uma autocrítica. Dilma se autoconcedeu uma isenção para exercer seu ineditismo na Presidência, para ser a solução natural de todos os problemas que ela não admite ter criado.
Dilma alcançou a fase do pós-cinismo. Passou a acreditar piamente em todas as presunções que construiu a seu próprio respeito. Isso inclui aceitar a tese segundo a qual tem uma missão no mundo divina e, portanto, inquestionável. Não deve contas senão à sua própria noção de superioridade.
Instada a comentar a crítica da oposição de que descumpriu suas promessas, Dilma como que apagou da memória os quatro anos do seu primeiro mandato. “Como eu estou no quinto mês, estou entrando no sexto mês de mandato, é muito difícil dizer que eu não cumpri minhas promessas de campanha”, disse. “Eu tenho um mandato para cumpri-las.”
Não é o cinismo de Dilma que assusta. O cinismo é usual na política. A presidente poderia dizer que aderiu ao programa dos tucanos como um aceno ao diálogo. Ou que escolheu o Joaquim Levy para a Fazenda porque ele era um espião disfarçado do PT na diretoria do Bradesco. Qualquer coisa seria aceitável. O que assusta mesmo é a percepção de que Dilma não está sendo cínica. Ela acredita que sua missão especial no planeta lhe dá o direito de desafiar a lógica.
O Brasil precisa de um ajuste, mas “não passa por uma situação em que ele é estruturalmente doente”, disse Dilma. “Pelo contrário, ele está momentaneamente com problemas e dificuldades. Por isso, é importante fazer logo o ajuste para a gente sair mais rápido da situação.”
Quando terminam as razões cínicas, sobra a licença que Dilma deu a si mesma para não explicar por que deixou de fazer o ajuste em 2011, quando tomou posse pela primeira vez. O país teria desativado a armadilha da economia criativa bem mais rapidamente. E com um custo social muito menor.
A inflação alta não lhe dá agonia? “Eu fico bastante agoniada, Jô. É das coisas que mais me preocupam. Eu sei que é passageiro, mas eu sei também que, mesmo sendo passageiro, afeta o dia a dia das pessoas. Fico preocupada porque eu acho que nós vamos ter que fazer um imenso esforço. Nós iremos fazer o possível e o impossível para o Brasil voltar a ter uma inflação bem estável, dentro da meta.”
Quando termina a lógica, sobra o direito que Dilma julga ter de apagar da memória os anos em que tolerou índices de inflação bem acima da meta de 4,5%. Chamou de normais taxas que roçavam o teto da meta, de 6,5%. Hoje, cavalgando uma taxa anualizada de 8,47%, Dilma crê que ela desceu de Marte.
Todo ser humano cultiva um desejo oculto de ser excepcional. Mas poucas pessoas chegam ao estágio em que se encontra Dilma. No Programa do Jô, a presidente atingiu uma espécie de nirvana autocongratulatório.
Perto do final da conversa, Dilma lamentou: “No Brasil tem uma coisa que eu não vejo em outros países. Nós somos mais críticos conosco do que nós merecemos. […] Um povo que não tem esperança também não constrói o futuro. Nós precisamos de esperança, precisamos da confiança do povo em si mesmo.”
É mais fácil cultivar a esperança quando se tem carro com motorista na porta, avião no hangar, um palácio como moradia e toda a mordomia que o dinheiro público é capaz de pagar. A coisa fica mais difícil no instante em que começa a sobrar mês no fim do salário. Piora um pouco mais quando a principal responsável pelo oco na geladeira acha que não deve nada para ninguém. Muito menos um pedido de desculpas. (por Josias de Souza)

MPF investiga 'conluio' na compra de patrulhas mecânicas por 50 prefeituras da PB

O Ministério Público Federal está investigando dezenas de licitações públicas feitas por prefeituras paraibanas para aquisição de patrulhas mecânicas, com recursos viabilizados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nos últimos quatro anos o Governo Federal repassou cerca de R$ 80 milhões para a compra dessas máquinas. 
O Procurador da República Djalma Gusmão Feitosa foi quem converteu um procedimento preparatório em "inquérito civil para apurar diversas irregularidade, notadamente conluio em procedimentos licitatórios, em aquisição de patrulhas mecanizadas pelas prefeituras do Estado da Paraíba em decorrência de recebimento de verbas de repasse federais para esta finalidade".
Para não atrapalhar as investigações, o MPF não adiantou os municípios envolvidos nas supostas irregularidades, mas a apuração deve chegar a 50 cidades. O kit da patrulha é composto por retroescavadeira, motoniveladora, caçamba, caminhão-pipa, trator e carregadeira. Os equipamentos são destinados à construção de melhorias das estradas vicinais e barreiros para armazenamento de água.
Várias prefeituras do Vale do Piancó adquiriram maquinários durante o período e podem estar na relação de investigadas.

Senador Cássio Cunha Lima recebeu o Título de Cidadão Olho d´águense durante solenidade bastante prestigiada: "Uma honra ser filho de Olho D'água que faz parte da minha trajetória política", disse após recebe diploma e a chave do município.

O senador Cássio Cunha Lima, líder do PSDB no Senado Federal, é oficialmente o mais novo filho do município de Olho D'água. Ele recebeu na noite de ontem (12), em sessão solene da Câmara Municipal, o Título de Cidadão Olho d'águense numa solenidade bastante prestigiada por prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, ex-vereadores e lideranças política do Vale do Piancó, além da população local.
A sessão se desenrolou cheia de simbolismo pelo significado do diploma e pelo laço de amizade que une Cássio, e o Clã Cunha Lima - na pessoa do saudoso ex-governador Ronaldo Cunha Lima, ao município. E lá se vão mais de 30 anos de companheirismo, somente em campanhas protagonizadas por Cássio, sempre vitorioso, bem como, as ações que ele já trouxe para o povo Olho d'águense. A sessão teve como cerimonialista o signatário do blog.
A mesa dos trabalhos foi composta pelo vereador Isaac Carvalho, que além de presidente da Casa é vice-prefeito do município e representava o mesmo na ausência do seu tio, prefeito Chico Carvalho; pelo senador Cássio Cunha Lima, homenageado; pelo deputado estadual Tovar (PSDB), representando a Assembléia Legislativa; e pelo ex-vereador Júlio Minervino Neto (Capitão), autor da propositura. Presença do ex-deputado e ex-prefeito de Patos Dinaldo Wanderley, pai do deputado Dinaldinho. E, logo após término da sessão, chegaram o deputado federal Manoel Júnior (PMDB) e o deputado estadual Jandhuy Carneiro (PTN).
O plenário ficou lotado por lideranças políticas da região, a exemplo: da prefeita Maria Do Carmo (Nova Olinda), o prefeito Pedro Feitosa (Ibiara), o prefeito Filhinho (Curral Velho), a ex-prefeita Flávia Galdino (Piancó), o ex-prefeito Odoniel Mangueira (Diamante), o ex-prefeito Luizinho (Curral Velho), o ex-prefeito Zé Alencar (Santana dos Garrotes), o ex-prefeito Júlio Cavalcanti (Olho D'água), o x-prefeito Genoilton (Olho D'água), o ex-prefeito Miguelzinho (Boa Ventura), o vice-prefeito Alcídes (São José de Caiana);
Ainda: o vereador itaporanguense Jacklino Porcino (presidente da Associação dos Vereadores e Câmaras Municipais do Vale do Piancó), o vereador Rênio Macedo (presidente da Câmara Municipal de Santana dos Garrotes), o vereador Alan Deivid (Diamante), o vereador Dr. George (Igaracy), o ex-presidente da câmara de Igaracy Lídio Carneiro, além dos vereadores locais.
 
A sessão foi comandada pelo presidente da Câmara, vereador Isaac Carvelho (PSDB), que destacou o trabalho de Cássio em favor das minorias e dos trabalhadores, além de sua amizade com o município de Olho D'água. Logo depois de receber calorosa recepção da população local, Cássio foi conduzido pelos vereadores até mesa.
Após leitura de sua biografia e do projeto aprovado, anos atrás, que lhe outorgou o diploma, Cássio recebeu o Título de Cidadão Olho d'águense das mãos do vereador Amâncio Pires de Almeida - decano da Casa, e as Chaves do Municípios das mãos do vereador Isaac Carvalho, na qualidade de vice-prefeito do município. Ao usar da palavra, Isaac afirmou que o momento era muito importante para o Poder Legislativo e para o Município por estar retribuindo os laços de amizade de Cássio com Olho D'água.
"Agradeço imensamente pelo senador estar neste momento aqui na câmara, que para nós é muito importante, pela história que o une à Olho D'água. Fez muito pelo nosso município quando deputado e governador e o povo daqui soube lhe agradecer quando lhe concedeu votação majoritária em todas as eleições que disputou. Particularmente, é um prazer enorme porque me espelho no senhor para ser um político que lute em favor do povo. Olho D'água está em festa no dia de hoje. Obrigado Cássio!", declarou Isaac.
O deputado Tovar, quando usou a palavra, disse que estava alegre por participar de um momento importante na história do município ao presentear a investidura de seu mais novo filho. "Parabéns, senador por receber esse importante título que, agora, lhe deposita mais responsabilidade e compromisso para continuar lutando pelos anseios da população", pontou.
 
Ao ocupar a tribuna, o senador agradeceu a presença de todos e, em especial, ao presente concedido pelo povo Olho d'águense de poder ser seu conterrâneo. Cássio lembrou o começo de sua trajetória política, citando o saudoso Raimundo Asfora [vice-governador já falecido] por lhe introduzir na política ainda quando era líder estudantil, e o seu pai, ex-governador e ex-senador Ronaldo Cunha Lima [já falecido], pelos conhecimentos adquiridos e companhia sempre presente.
Cássio afirmou ser um orgulho receber a honraria e lembrou os mais de 30 anos que o une ao povo de Olho D'água, citando os nomes de Chico Minervino e do ex-prefeito Júlio Cavalcanti. "Sempre tive por Olho D'água um carinho imenso e posso afirmar aqui que é um orgulho ser conterrâneo de vocês. Nesse momento não poderia deixar de lembar uma caminhada de mais de trinta anos junto com diletos companheiros, como Chico Minervino e Júlio Cavalcanti..."
"Obrigado aos vereadores e ao povo pela acolhida, pela aprovação desse projeto e pelo muito que já fizeram por mim. Obrigado ao vereador Isaac por proporcionar esse momento, que é muito importante para todos nós. E reafirmo meu compromisso de continuar defendo o povo paraibano e, em especial, o povo de Olho D'água na luta por mais justiça social e ações voltadas ao bem-comum", discursou o senador ao ser aplaudido de pé por todos.
Ao final, foi oferecido um coquetel para os presentes e, em seguida, Cássio e comitiva seguiu para o município de Piancó onde uma calorosa recepção já o aguardava na residência da ex-prefeita Flávia Galdino. O senador e comitiva prestigiaram a festa do padroeiro Santo Antônio e, na manhã deste sábado (13), participa da tradicional missa de encerramento da festa.

Outros momentos da solenidade de entrega do título de cidadão ao senador Cássio

Abaixo, alguns momentos da solenidade de entrega do título de cidadão recebido pelo senador Cássio, em Olho D'água:
 
O senador foi efusivamente recebido pela população e conduzido até a mesa pelos vereadores...
 
A mesa dos trabalhos foi formada pelo vereador Isaac, o senador Cássio e o deputado Tovar, além do ex-vereador Capitão.
 
Foto I: Cássio, o signatário do Blog, a ex-prefeita Flávia e Eliana - na Foto II com o marido e o deputado Tovar.
 
Cássio ladeado pelo casal vereador Jacklino Porcino e a elegante esposa Jadcely; Ao lado os três destacados vereadores do Vale do Piancó: Jacklino, Isaac e Rênio.
 
Foto III: Tovar, o signatário do blog, o advogado Daniel Gadino e a vereadora piancoense Peta; Foto IV: Flávia, o deputado federal Manoel Júnior, o signatário do blog e Daniel. 

“Estou bem”, diz senador Zé Maranhão depois de novos exames médicos; ele sofreu lesão na cabeça durante viagem de avião...

O senador José Maranhão (PMDB) agradeceu, nesta sexta-feira (12), a  “corrente de solidariedade” após ele sofrer lesão na cabeça provocada por uma mala de passageiro dentro de um avião. O acidente aconteceu há cerca de 30 dias e, por isso, o peemedebista teve que se ausentar de suas atividades no Senado. Em seu perfil no Facebook, José Maranhão disse que está “muito bem”  e alega que a pancada que ele levou não deixou nenhuma sequela.
“Agradeço as orações e os votos de restabelecimento. Graças a Deus e a corrente de solidariedade dos caríssimos amigos, estou muito bem. Fazendo revisão clinica e de imagem. Na data de hoje foi detectado que o hematoma se dissolveu e que não resta nenhum resquício da pancada que recebi na cabeça há cerca de um mês. Vamos ao trabalho!”, destacou. 
Com idade avançada, mas saúde de ferro, o senador é um fenômeno físico para a idade e tem uma vitalidade invejável. Desejamos boa e rápida recuperação, restabelecimento pleno e volta ao Senado para concluir o mandato.

Ministério Público da Paraíba tem concurso público mais procurado do Nordeste

O número de inscrições para o concurso público para servidores do Ministério Público da Paraíba chegou à 49.549. De acordo a Comissão Organizadora do concurso, este número poderá sofrer alteração, já que a Fundação Carlos Chagas (FCC) ainda está trabalhando no fechamento das informações. Esse número de inscritos torna o concurso de servidores do MPPB o mais procurado da Região Nordeste do Brasil, levando em consideração os que foram feitos pela FCC desde o ano de 2010.
34 mil se inscreveram para disputar a vaga de Técnico Ministerial, cargo que não exigiu especialidade. As remunerações oferecidas variam de R$ 3,3 mil a R$ 4,9 mil. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, “após a implementação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), já que os servidores do MPPB eram a única categoria do Estado que não tinha regulamentação por PCCR, ocorreu a redefinição da carreira, a modernização dos cargos e das atribuições, mas sobretudo o aumento do vencimento inicial dos cargos, tornando, assim, a carreira de servidor do MPPB como uma das mais atrativas do Nordeste, em termos de vencimento inicial. Foi aberto o concurso público para preenchimento de 105 vagas, cuja procura surpreendeu até a FCC, pois em número de boletos gerados, este certame chegou a quase 80 mil”.

sexta-feira, 12 de junho de 2015

Agência de Itaporanga do BNB liberou mais de R$ 1 milhão para projetos rurais na Expoleite 2015 realizada no município de Piancó

A equipe da Agência do Banco do Nordeste de Itaporanga em parceria com EMATER, PRORURAL e Josival Simão formalizaram um plano de Ação Expoleite 2015, para coleta de assinaturas de contratos oriundos do Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento do Nordeste (FNE). O valor total destinado ultrapassou a cifra de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais). 
O evento ocorreu no Parque de Exposição Elzir Matos, em Piancó, acontece acontece todos os anos a exposição. E contou com a presença da coordenadora da EMATER D. Lourdinha Pereira e demais funcionários, o gerente de Negócios do PRONAF, Suedney e do Agente de Desenvolvimento Carlos Germano - ambos da agência BNB local. Os contratos liberados contemplaram principalmente os segmentos de bovinocultura e caprinocultura leitreira, com objetivo de melhorar a genética do rebanho da região.
Para o agricultor familiar José Salviano Neto, conhecido com Dedé Salviano, os recursos obtidos por meio das linhas de crédito do PRONAF serão fundamentais para aumentar o investimento e a produtividade da atividade leiteira na região. Ele salienta que a facilidade na concessão do crédito e principalmente a forma de pagamento dão tranquilidade ao pequeno agricultor para investir no plantio. “Com esse dinheiro, vamos aumentar a produção e a renda da família no meio do campo”, afirma Dedé.
De acordo com o Agente de Desenvolvimento da Agência, Carlos Germano, um dos objetivos do trabalho foi fortalecer a parceria entre o Banco e os parceiros, como importantes agentes promotores do desenvolvimento local. Ele informou que em 2015 já houve outras liberações de projetos do PRONAF, na agência. “Essa é uma forma de aumentarmos o envolvimento das entidades parceiras, no acompanhamento da aplicação do crédito e no pagamento dos recursos”, diz Carlos.
O Banco do Nordeste do Brasil (BNB), agência de Itaporanga (PB), está sempre presente nos eventos realizados na região Metropolitana do Vale do Piancó, desde sua fundação em   1º de Fevereiro de 1957, ofertando crédito aos setores rural, industrial, comercial e de serviços, contribuindo assim para o desenvolvimento local.

Comandante da 2ª-Cia/PM/Conceição reuniu tropa e apresenta planejamento para operaçõs durante as festa juninas

Realizou-se durante toda a manhã desta quinta-feira(11), no auditório da Câmara de Vereadores de Conceição, uma reunião do Comandante da 2ªCia/13ºBPM, Cap QOC Kléber, com tropa da referida Subunidade, no intuito de debaterem acerca de vários temas, dentre os quais: o planejamento para as festividades juninas na área da 2ªCia, as diretrizes emanadas pelo comando da corporação para esses evento em todo o Estado, investimentos e melhorias das instalações do quartel da 2ªCia, dentre outros.
Foram ainda homenageados, na oportunidade os policiais militares, soldado Claudemir e soldado Eliziete, pelo êxito alcançado em todas as etapas do certame do CFS (Curso de Formação de Sargentos Combatentes) e ainda o Cabo Julio e o soldado Nonato, pela apresentação inconteste de recuperação disciplinar e excelência na prestação de serviço, exemplo a ser seguido pelos seus pares e subordinados.
Participou também da reunião, o promotor de Justiça da Comarca, Alberto Cartaxo, que explanou a respeito da implantação no COPOM da 2ªCia do aplicativo whattSapp, visando não somente otimizar o trabalho integrado entre PMPB, PC, MP e Magistratura, como também legitimar ainda mais o trabalho da polícia militar, frente às ocorrências como: Maria da Penha, lesão corporal, ameaças, desacatos, entre outros crimes. (com VPN)

Boa notícia: Senado aprova projeto que pune com a perda do mandato prefeito que desviar dinheiro da merenda escolar...

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 11, um projeto de lei que pune até mesmo com a perda de mandato prefeitos que desviarem dinheiro da merenda escolar. O texto segue agora para a análise na Câmara dos Deputados.
A proposta define como crime de responsabilidade o mau uso dos recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), destinados exclusivamente a esse fim.
"Ao invés de punir a criança com a interrupção no fornecimento da merenda, pune-se a autoridade com a suspensão de seu mandato e sua consequente inelegibilidade", diz o texto do projeto apresentado em 2005 pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). 

quinta-feira, 11 de junho de 2015

Primeira Igreja Batista de Itaporanga promove palestra para casais neste Dia dos Namorados que será ministrada pelo pastor Pontes.

A Primeira Igreja Batista de Itaporanga, presidida pelo Pastor Roberto, estará presenteando nesta sexta-feira (12), a partir das 19h30, os Casais de Namorados, Noivos e Casados, com palestra a ser proferida pelo renomado terapeuta familiar Pastor Pontes, de João Pessoa. O evento visa fortalecer as relações a dois na denominação e acontece neste Dia dos Namorados.
Uma data mais que especial, haja vista, que as famílias brasileiras tem passado por momentos difíceis e a Igreja Batista tem o intuito de preservar essa instituição divina, mostrando os princípios eternos. A palestra será ministrada no próprio templo da Primeira Igreja Batista de Itaporanga. 
Além de homens e mulheres casados civilmente, os casais ainda solteiros, que estejam na condição de noivos ou namorados terão uma ótima oportunidade de se confraternizarem e receberem uma palavra sobre casamento. Portanto, agende-se já e participe!

Como o blog previu, Vereadores aprova por unanimidade a prestação de contas do ex-prefeito Djaci Brasileiro que está apto para disputar eleições já que teve toda a sua gestão aprovada pelo TCE e câmara

Em sessão extraordinária, realizada na noite desta quinta-feira (11), a primeira deste recesso de meio de ano, a Câmara Municipal de Itaporanga aprovou por unanimidade o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) que sugeria a aprovação da prestação de contas do ex-prefeito Djaci Brasileiro (PSDB), referente ao exercício de 2010. O ex-gestor teve assim todas as prestações de contas durante os quatro anos de seu mandato [2009-2012] aprovadas tanto pelo TCE como pela Câmara.
Com isso, Djaci está em pleno gozo de seus direitos políticos, amparado pela Corte de Contas do Estado e pelo Poder Legislativo-Mirim que lhe deram atestado de idoneidade à sua gestão em Itaporanga garantindo-lhe o título de ficha limpa para poder disputar eleições futuras. Caso queira.
Na sessão desta noite, coordenada pelo vereador-presidente Neném de Adailton (PSB), estavam presentes os vereadores Joaquim Salviano (PSDB), Hélio do Bar (PTB) - líder do prefeito Audiberg Alves (PTB), João Guimarães (PSC), Ivanilto Palmeira (PTN), Ricardo Pinto (PSDB), Izabelle Mendes (PSDB), Nel de Duvan (PSDB) e Jacklino Porcino (PMDB). Faltaram apenas os vereadores Ubiramar (PTB) e Jailson de Zeca (PMDB).
Ubiramar, por sinal, na última sessão, antes do recesso, quando o plenário examinava o parecer do TCE, subiu à tribuna para sugerir a desaprovação das contas e pediu, na oportunidade, ao vereador Hélio [membro da Comissão de Redação e Justiça] que pedisse vistas à matéria por entender que seus pares deveriam estudar melhor a questão antes da decisão final. 
Pelo visto não encontram nada que maculasse a boa conduta em uma gestão pública e acabaram aprovando as contas. O ex-prefeito Djaci, que encontra-se no município de Açú [RN], recebeu a notícia com tranquilidade e agradeceu aos vereadores pela decisão tomada nesta noite.

Vereadores degustam saborosa pizza para colocar papo em dia, logo após sessão...

 
E logo depois da sessão extraordinária que aprovou as contas do ex-prefeito Djaci Brasileiro (PSDB) nada melhor do que uma passadinha numa pizzaria da cidade, para coloca o papo em dia. Presentes à mesa, além do signatário do blog, os vereadores Neném de Adailton [presidente da câmara], Ricardo Pinto, Izabelle Mendes, Ivanilto Palmeira e João Guimarães, e os servidores da Casa Damião Ferreira, Flávo Porcino, Vazinho e, ainda, Silvano Silvino. 

Itaporanga: Moradores reclamam de obstrução em rua no Conjunto Miguel Morato...

 
Moradores da Rua Antônio Ferreira da Fonseca, saudoso pai do advogado Neto Ferreira, localizada no Conjunto Miguel Morato, procuraram o blog na noite desta quinta-feira (11) para pedir que a Secretaria Municipal de Infraestrutura do município de Itaporanga providencie solução com relação a obstrução da referida artéria urbana, que encontra-se sem condições de trânsito de veículos por causa de amontoado de areia que está trancando um de seus acessos.
A areia pertence a uma construção particular local, entretanto, queixam-se os moradores que estão prejudicados porque não podem transitar livremente pela rua. Nem mesmo a ronda de viaturas policiais está sendo feita por conta dessa obstrução. Eles dizem que há mais de um mês contactaram a secretaria mas até o momento nenhuma providência foi tomada.
Já na noutra ponta da rua o acesso está prejudicado por conta de um enorme buraco, além da lama que se acumula quando está em tempo de chuva. Esperamos, então, que alguma solução seja providenciada para que o direito de ir e vir seja garantido aos moradores da localidade. 

Deputados aprovam mudanças na idade para disputa de mandato e data da posse de presidente e governadores

O plenário da Câmara Federal aprovou agora há pouco  matérias que reduzem as idades para disputar mandatos de governador, vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual. A primeira matéria diminui para 29 anos a idade mínima para a eleição de governador, vice-governador e senador. Apenas o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) votou contrário.
Na mesma sessão, os parlamentares também referendaram a redução para 18 anos da idade mínima para a eleição de deputados federais e de deputados estaduais. Atualmente, a idade mínima para ser parlamentar é de 21 anos. Todos os deputados paraibanos votaram favoráveis ao projeto.
Além disso, os parlamentares foram unânimes na votação da matéria que adia a data da posse de presidente e governadores.  Pelo texto aprovado, o presidente da República eleito tomará posse no dia 5 de janeiro do ano seguinte à eleição. No caso de governadores, a posse ocorrerá no dia 4 de janeiro, também do ano seguinte ao pleito.

quarta-feira, 10 de junho de 2015

Câmara aprova emenda que muda tempo de mandato para cinco anos a partir de 2022; A proposta aprovada é de autoria do deputado paraibano Manoel Júnior...

Final de noite [exatamente às 23h23] desta quarta-feira (10) e o  plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar a mudança do tempo de mandato para todos os cargos eletivos. A emenda apresentada pelo deputado paraibano Manoel Junior (PMDB) prevê mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos de presidente da República, senadores, governadores, deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores. Foram 348 votos a favor da emenda, 110 contra e 3 abstenções.
Só votaram contra a proposta o DEM, PCdoB, PPS e PRB. O PMDB e o PV liberaram a bancada. O dispositivo cria uma regra de transição ao estabelecer que, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados, de governadores e de presidente da República serão de quatro anos. E, com isso, nas eleições de 2022 os eleitos terão mandato de cinco anos. Em relação aos senadores, pela emenda, os candidatos eleitos em 2018 terão nove anos de mandato [e não 8] e reduz de 8 para 5 anos os mandato dos senadores eleitos em 2022 para que, em 2027, as eleições possam coincidir em um mesmo ano.
A emenda não trata da transição para os cargos de prefeito e vereadores, que serão eleitos no ano que vem. Se aumenta em 2 anos o mandato destes, passando para 6 anos, ou se haverá uma eleição em 2020 com os mandato-tampão de 2 anos.
Atualmente, todos os mandatos eletivos, exceto os de senadores (oito anos), são de quatro anos. Para que os  mandatos sejam fixado em cinco anos, a proposta precisará ser aprovada em segundo turno pela Câmara e depois em dois turnos pelo Senado para que então possa ser promulgada e passar a fazer parte da Constituição. A proposta deve sofrer restrições no Senado. O próprio presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse considerar "falta de inteligência política" achar que os senadores irão votar alteração no tamanho de seus mandatos. 
Hoje prefeitos, governadores e presidente da República são de quatro anos com reeleição. O mandato de vereadores, deputados estaduais e federais também é de quatro anos, com exceção de senadores, que são eleitos para legislar por oito anos. 

Raposa vence o Auto, teve ajuda do maior rival e é campeão paraibano pela 20ª vez

 
O Campeonato Paraibano de 2015 conheceu, na noite desta quarta-feira (10), o seu campeão: foi o Campinense Clube, que venceu o Auto Esporte em João Pessoa, aproveitou a derrota do Botafogo-PB em Campina Grande, para o Treze, e soltou o grito de campeão no Estádio do Almeidão, repleto de torcedores da Raposa. Além de faturar o seu 20° título estadual, o time de Campina Grande acabou com o sonho do Belo de ser tricampeão.
Apesar da frente de 2 gols, o Campinense seguiu pressionando ao longo do primeiro tempo, mas não conseguiu fazer mais gols. Durante a segunda etapa, e principalmente após a notícia do gol do Treze, no Amigão, a Raposa só fez administrar a vantagem até o fim do jogo para soltar o grito de campeã. Os torcedores de Campina Grande, que compareceram em maior número ao Almeidão, comemoraram bastante.
O jogo em Campina Grande começou no mesmo horário que o de João Pessoa. Portanto, logo no início os jogadores do Belo sabiam que precisavam da vitória para continuar com chances de serem tricampeões paraibanos. Mas, o que se viu em campo foi um time apático. O Belo até parecia ter vontade de vencer, mas não conseguia traduzir a garra em futebol. O primeiro tempo terminou empatado, após equilíbrio entre as equipes.
Porém, no segundo tempo não deu jeito. O Treze voltou melhor e fez os gols que enterraram as esperanças dos torcedores botafoguenses. O primeiro saiu com o zagueiro Alisson Santana, aos 12 minutos na etapa final e Nonato fechou a conta, aos 25 minutos.

Cantor forrozeiro Itaporanguense Moreira Filho lança clip da música Jeito de Amar

O cantor forrozeiro itaporanguense Moreira Filho já estar disponibilizando na internet o seu novo projeto, a Música Jeito de Amar, do compositor campinense Edmar Miguel! A primeira gravação original dessa música foi 30 anos atrás, o sucesso que virou um rit  na voz do cantor Capilé nos anos 80. Hoje regravada pelo cantor e compositor Moreira Filho.Como novos arranjos e interpretação própria, o vídeo clip já virou sucesso no youtube, vale a pena conferir.
Obediente ao verdadeiro forró raiz ou o forró pé de serra, Moreira Filho  seguiu direitinho o pedido dos grandes cantores do forró autentico nordestino, Levantou bem alto a bandeira do forró pé-de-serra e a leva a todos os cantos por onde passa. 

STF dá lição ao Congresso ao liberar biografias com base na liberdade irrestrita de expressão: "Censura é forma de cala boca. Pior: cala a Constituição, amordaça a liberdade...”, declarou a ministra Carmen Lúcia.

As biografias estão liberadas no Brasil. A votação dos ministros do Supremo Tribunal Federal já garante vitória da causa, já que oito dos nove votos já foram decididos. Uma longa sessão realizada no plenário da Casa teve a favor da liberação até agora os ministros Carmen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Tóffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Só falta o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski. Teori Zavascki não participou do julgamento por estar em viagem oficial na Turquia.
Argumentos apaixonados, alguns poéticos, precederam votos com bases na liberdade irrestrita de expressão. Os ministros analisaram a Ação de Inconstitucionalidade movida em 2012 pela Anel (Associação Nacional dos Editores de Livros), que questionava os artigos 20 e 21 do Código Civil, que permitia a herdeiros ou biografados o pedido da retirada de circulação de livros no País sem suas autorizações. 
Ou seja, pela enésima vez, o STF foi chamado a suprir um direito que o Congresso Nacional se absteve de prover. Ao considerar inconstitucional a censura a biografias não autorizadas, o STF deu uma nova lição aos congressistas. Ensinaram que não se deve brigar com o óbvio. Vale a pena ouvir um trecho do voto da relatora do processo, a ministra Carmén Lúcia:
— Vida é experiência de riscos. Riscos há sempre, em tudo e para tudo. Mas a vida pede de cada um de nós coragem perante os riscos e solução para o que vier a se concretizar. O direito dita formas de se fazer com que sejam reparados os abusos. A saber, por indenização a ser fixada segundo o que se tenha demonstrado como dano. O mais é censura. E censura é forma de cala boca. Pior: cala a Constituição, amordaça a liberdade, para se viver o faz de conta de se deixar de ver o que ocorreu”, declarou.
Cármen Lúcia votou no sentido da procedência da ação para declarar inexigível a autorização prévia para a publicação de biografias. Seu voto dá interpretação conforme a Constituição da República aos artigos 20 e 21 do Código Civil, em consonância com os direitos fundamentais à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença e à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas (artigo 5º, incisos V, VI, IX, X e XIV da Constituição).
A ministra explicou que a matéria em exame na ADI se refere ao conteúdo e à extensão do direito constitucional à expressão livre do pensamento, da atividade intelectual, artística e de comunicação dos biógrafos, editores e entidades públicas e privadas veiculadoras de obras biográficas, garantindo-se a liberdade de informar e de ser informado, de um lado, e o direito à inviolabilidade da intimidade e da privacidade dos biografados, de seus familiares e de pessoas que com eles conviveram. "Estas liberdades constitucionalmente asseguradas informam e conduzem a interpretação legítima das regras infraconstitucionais", afirmou. "O direito à liberdade de expressão é outra forma de afirmar-se a liberdade do pensar e expor o pensado ou o sentido. E é acolhida em todos os sistemas constitucionais democráticos".
O Congresso discute há pelo menos nove anos a inadequação dos artigos do Código Civil que condicionam a publicação de biografias à autorização prévia dos biografados ou de seus herdeiros. Sob a omissão dos congressistas, proliferaram os casos de censura disfarçada de direito à privacidade. No caso mais noticiado, o cantor Roberto Carlos obteve na Justiça a proibição de obra sobre sua vida. Familiares do jogador Garrincha e do poeta Vinicius de Moraes também se converteram em estorvo antibiográfico. Até um filme de Glauber Rocha em homenagem a Di Cavalcanti foi barrado pela família do pintor.
Foi contra esse pano de fundo que o Congresso esbarrou no óbvio, tropeçou no óbvio e passou adiante, sem se dar conta de que o óbvio é o óbvio. Foi preciso que o STF proclamasse: “Ali está o óbvio. Ele se chama censura”. Conforme a relatora, a Constituição prevê, nos casos de violação da privacidade, da intimidade, da honra e da imagem, a reparação indenizatória, e, por outro lado, proíbe "toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística". 
Assim, uma regra infraconstitucional (o Código Civil) não pode abolir o direito de expressão e criação de obras literárias. "Não é proibindo, recolhendo obras ou impedindo sua circulação, calando-se a palavra e amordaçando a história que se consegue cumprir a Constituição", afirmou. "A norma infraconstitucional não pode amesquinhar preceitos constitucionais, impondo restrições ao exercício de liberdades".
A ministra observou que há riscos de abuso, mas o direito prevê formas de repará-los. "O mais é censura, e censura é uma forma de cala-boca", concluiu.

Paraíba vai ganhar Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos...

A Paraíba contará com a primeira Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos (DECC). De acordo com a Portaria de n° 351 da Delegacia Geral de Polícia Civil publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (10). A nova delegacia faz parte de uma série de medidas que altera a estrutura organizacional da Polícia Civil da Paraíba. 
A nova delegacia terá a competência de executar atividades de polícia concorrentemente com as demais Delegacias do Estado em que não existam essa especializada, a prevenção e repressão de infrações penais praticadas em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado. 
O delegado de Defraudações, Lucas Sá, disse que a criação da delegacia vai melhorar o atendimento à população porque, atualmente, os crimes cibernéticos são atendidos nas delegacias distritais e acabam não sendo devidamente investigados. 
De acordo com ele, a criação da nova delegacia atende à crescente demanda nessa área. “Na Delegacia de Defraudações e Falsificações da Capital, por exemplo, em torno de 10% dos crimes são crimes cibernéticos, entre os quais violações de dados pessoais e obtenção de senhas”, ressaltou.  
A DECC vai funcionar tanto no atendimento direto ao cidadão, como para as instituições prejudicadas por crimes virtuais, fraudes bancárias, pedofilia e crimes contra a honra no meio cibernético. Será especializada em crimes previstos pelo Código Penal nos art. 154-A, acrescido da Lei Carolina Dieckmann e os arts. 155 e 171. 

Após reunião com presidente da câmara de Catingueira, Energisa garante corrigir erro na cobrança da taxa de iluminação pública, no município.

Em muitos municípios há queixas quanto a cobrança irregular da taxa de iluminação pública por parte da Energisa, que não estaria obedecendo leis municipais que isentam os consumidores da zona rural, por exemplo, quando não aparece registro de percentuais cobrados acima do que fora estabelecido nas leis. Em Catingueira, porém, a situação será equacionada e foi preciso apenas uma abordagem simples por parte do presidente da câmara municipal para se saber o que de fato acontece.
Como os habitantes do município vinham acumulando prejuízos na conta de energia elétrica, nos últimos anos, devido a Energisa cobrar a taxa de iluminação pública dos consumidores baseada numa lei de 2002, já revogada. Após receber reclamações e denúncias de consumidores insatisfeitos com a cobrança, o vereador/presidente Lindeilton Leite constatou a veracidade da cobrança sem obedecer os critérios estabelecidos em lei e resolveu procurar pessoalmente a Energisa, nesta terça-feira (9).
Na reunião, representantes da empresa alegaram que a cobrança se faz baseada na lei anterior por falta de comunicação oficial da prefeitura local, mas que a situação será solucionada após a comunicação do Poder Legislativo, feita na oportunidade por Lindeilton, quando protocolou ofício comunicando existência da Lei Municipal nº 506/2011, de 06/04/2011, que introduzia modificações nos procedimentos de cobranças da taxa de iluminação pública.
Pela nova lei estão isentos os consumidores da zona urbana, cujo consumo está na faixa de 0 a 100 kw, bem como, os consumidores da zona rural estão isentos de qualquer taxa, mesmo que ultrapasse 100 kw, além de reduzir o percentual nas demais faixas. Os representantes da empresa asseguraram ao presidente da câmara que o erro seria corrigido já próximo mês, seguindo a nova lei. Com isso, além das modificações já relatadas os demais consumidores também serão beneficiados, com um desconto que poderá chegar a 6% já na fatura de julho próximo.
O presidente da câmara lamentou a falta de publicidade, por parte da prefeitura, das leis aprovadas pelo parlamento-mirim e sancionadas pelo executivo, mas disse que estava satisfeito com a conquista que representará uma importante economia para os consumidores de Catingueira, sobre tudo, os mais carentes.

Paraibanos são vítimas do golpe da falsa multa e Detran alerta donos de veículos

O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) está alertando a população a respeito de um golpe das "multas falsas" de trânsito enviadas em nome do órgão aos motoristas. Por isso, orienta que, ao receber boletos de multa, o proprietário do veículo deve acessar o site do Detran e realizar uma consulta, por meio da placa do veículo, para verificar se de fato há registro de infração.
Está circulando nas redes sociais um golpe em que proprietários de automóveis recebem uma falsa multa com boleto. Ao efetuar o pagamento da suposta multa sem verificar a veracidade do boleto, os donos de veículos beneficiam o esquema criminoso. No falso boleto, há os dados de um cliente bancário que seria o 'laranja'.
O diretor de Operações, Orlando Soares, explica ainda o procedimento efetuado pelo Detran quando constatada alguma infração de trânsito: “Ocorrendo a multa de verdade, o agente da autoridade de trânsito lavra o Auto de Infração de Trânsito, que em seguida é digitado e incluído no sistema do órgão de trânsito como uma autuação e emitida uma notificação para o infrator, que tem 30 dias para apresentar defesa prévia ou indicar o condutor infrator”.
Ele adiantou ainda que, após o prazo de 30 dias, a autuação vira penalidade e é enviada uma notificação (Notificação de Penalidade) com 20% de desconto nos primeiros 30 dias. Nesse mesmo prazo, o infrator poderá apresentar recurso contra a penalidade junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do órgão autuador. Quando apresentado recurso, o órgão deverá enviar, por carta registrada, os resultados.
O Detran informa ainda que não encaminha nenhum tipo de notificação via e-mail. As multas são enviadas por meio dos Correios, através de carta registrada.

terça-feira, 9 de junho de 2015

TCE dá 60 dias de prazo para regularização de 75 casos de acumulação de cargos na Prefeitura de Conceição

O tema acumulação de cargos voltou à pauta da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba na sessão ordinária desta terça-feira (09), em processo que teve como relator conselheiro Arnóbio Viana. 
O colegiado concedeu novo prazo de 60 dias ao prefeito municipal de Conceição para promover a regularização de 75 casos de acumulação levantados na primeira inspeção realizada pela Auditoria. 
Além de multa, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica do TCE, o gestor poderá ser responsabilizado e sofrer as penalidades cabíveis.

PS-30 é homologado junto ao TRE e Paraíba emplaca presidente da Nacional Jovem

Foi protocolado no último dia 05, do corrente mês, a homologação do Partido Social - Paraíba junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O Diretório Estadual da sigla está sob o comando competente do advogado Gildásio Alcântara e Brito Lira, respectivamente, presidente e vice-presidente da legenda no estado.
O PS vem recebendo muitas adesões e está formalizado em mais de 112 municípios, que formalizaram suas respectivas executivas municipais. Com a homologação e registro feitos no TRE-PB, o partido programa a primeira plenária paraibana do PS que terá a presença de membros do Diretório Nacional. 
O presidente nacional do PS, Epitácio Barbosa estará presente ao evento. O estudante Brito Lira, natural de Igaracy, que é vice-presidente estadual da legenda foi alçado ao cargo de presidente nacional do PS - Jovem. Uma excelente escolha diante da capacidade de articulação de jovem conterrâneo. Outro destaque como membro do PS - Jovem Nacional é Adjara Nunes, natural de Catolé do Rocha, alçada ao cargo de tesoureira nacional.
O PS  será a nova expectativa de enfrentamento aos problemas vividos pela população, haja vista, sua coragem em discutir e formular com a sociedade um Projeto Político-Social sem, no entanto, apresentar fórmulas prontas e acabadas. Ser um espaço aberto à participação de todos que se propõe a construir uma nação justa. Essas diretrizes serão mostradas nas eleições municipais vindouras.

Após aderir a RC, PR anuncia parceria estendida com o PSB para 2016 e para 2018...

Após aderir a RC, PR anuncia parceria estendida com o PSB para 2016 e para 2018
O Partido Republicano na Paraíba, comandado pelo deputado federal Wellington Roberto vai estender a parceria e o apoio ao PSB e ao Governo Ricardo Coutinho pelo menos até as eleições de 2018. O anúncio foi feito nesta terça-feira (09), pelo deputado estadual Caio Roberto (PR), que, após ter feito uma oposição ferrenha ao executivo estadual, disse que não poderia “continuar remando contra a maré”.
“Eu não haveria como permanecer alheio ao sentimento de mudança que se estabeleceu na Paraíba em 2010 e posteriormente em 2014. Seria remar contra a maré, e para que nós pudéssemos atender principalmente as demandas dos nossos municípios, se fazia necessário fazer essa parceria com o Governo do Estado e nós entendemos que essa parceria é não só pra agora, mas para 2016 e também para 2018”, disse.
Sobre a relação com o governo no âmbito do legislativo, principalmente no tocante ao apoio a projetos, Caio disse que espera reciprocidade do Governo, no entanto, não fará dos possíveis vetos do Governo do Estado um cavalo de batalha. Atualmente o governador Ricardo Coutinho conta com apoio de 23 deputados na ALPB e seis na Câmara Federal.

Urgente! Por falta de espaço, moradores de Itaporanga 'improvisam' túmulos no meio de corredores do cemitério da cidade que está com capacidade esgotada...

O Cemitério Municipal 'Mãe de Misericórdia', em Itaporanga, está com sua capacidade esgotada. A necessidade de ampliação do cemitério é um problema antigo da cidade que vem se arrastando por anos. É urgente a aquisição de novo terreno para ampliação do cemitério, cujo espaço físico está saturado. Quem traz essa preocupação é o vereador Ricardo Pinto (PSDB). 
Como mostra as imagens, o cemitério não tem mais espaços para novas covas e os túmulos novos são colocado em meio aos corredores, além de ser possível ver jazidas abertas e saber do constrangimento de famílias na hora de enterrar um ente querido. Um desses caso foi relatado pela vereadora Izabelle Mendes (PSDB), na última sessão da câmara municipal.
De acordo com ela, uma família foi enterrar um ente querido e, de posse de autorização da edilidade, fez o sepultamento no mesmo local aonde já havia um corpo enterrado. O constrangimento foi geral quando as duas famílias se encontraram no mesmo dia, durante visita. Após conversa tudo foi resolvido amigavelmente e o corpo enterrado por último foi relocado para outro lugar.
“Causa um certo desconforto aos familiares na hora do sepultamento, porque tem de passar em cima de outros túmulos. Se faz urgente a aquisição de terreno para construção de um novo cemitério para que a comunidade itaporanguense tenha tranquilidade de ver um novo espaço para sepultar seus familiares”, frisou Ricardo Pinto.
 
 
Em verdade, os itaporanguenses precisam improvisar nos sepultamentos de entes queridos, no único cemitério da cidade. A Situação constrangedora tem causado sérios transtornos à população. Se perdurar, Itaporanga poderá ver filhos seus tendo que ser sepultados em outros municípios. É um problema grave que não pode continuar sendo prolongado. 
A população não pode continuar encontrando dificuldades para enterrar seus entes queridos. Esse caso precisa ser visto com mais atenção e urgência pela prefeitura municipal. Sabemos que a cidade cresce e a população também, mas precisamos olhar com mais atenção para esse crescimento demográfico. Portanto a ampliação do cemitério municipal é urgente. 
"Precisamos ser pessoas de visão e entender que esta é uma necessidade do povo. No momento de muita dor é importante que as pessoas tenham um sepultamento digno e honroso", comentou o vereador.