Oportunidades para estudantes de diversas áreas
A proposta contempla estudantes de diferentes cursos de graduação, com possibilidade de atuação em áreas como saúde, educação, assistência social, administração, contabilidade, direito, engenharia, agronomia e tecnologia da informação, conforme as necessidades da Prefeitura e a disponibilidade de supervisores habilitados. Na justificativa, Naura Ney destaca que a oferta de estágios no próprio município pode contribuir para ampliar as oportunidades dos universitários de Itaporanga e região, além de incentivar a permanência de jovens talentos no município.
A vereadora também ressalta que a participação dos estudantes poderá auxiliar em atividades de apoio técnico e administrativo, projetos de modernização, levantamentos de dados, atendimento ao público e ações de planejamento, sempre com acompanhamento profissional e finalidade educativa.
Seleção pública e respeito à legislação
O requerimento recomenda que o programa seja regulamentado de acordo com a Lei Federal nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio, com previsão de jornada compatível com os estudos, bolsa-estágio, auxílio-transporte nos casos legalmente exigidos, seguro contra acidentes pessoais e acompanhamento das atividades desenvolvidas.
A parlamentar também defende a realização de processo seletivo público, por meio de edital e com critérios objetivos de classificação, garantindo transparência, igualdade de oportunidades e impessoalidade na escolha dos estudantes. A proposta sugere ainda a reserva de vagas para pessoas com deficiência, conforme a legislação aplicável.
Outro ponto destacado é que o estágio deverá manter seu caráter educativo, sem substituir servidores efetivos, concursos públicos ou contratações regulares necessárias ao funcionamento da administração municipal.
Formação profissional e melhoria dos serviços públicos
Na avaliação apresentada pela vereadora, a criação do programa poderá beneficiar tanto os estudantes quanto a gestão municipal. Enquanto os universitários ganhariam experiência prática em suas respectivas áreas de formação, a Prefeitura poderia ampliar sua capacidade de desenvolver projetos e executar atividades de apoio aos serviços oferecidos à população.
A justificativa também sugere que a futura legislação estabeleça critérios para o valor das bolsas, a distribuição das vagas entre as secretarias municipais, a avaliação dos estagiários e a divulgação periódica dos resultados do programa.
Pedido será encaminhado ao Poder Executivo
No requerimento, a vereadora solicita que a matéria seja encaminhada ao prefeito de Itaporanga para análise da conveniência e da viabilidade da iniciativa. Caso considere a proposta pertinente, o chefe do Executivo poderá elaborar e encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei para apreciação dos vereadores.
A iniciativa tem como objetivo ampliar as oportunidades de formação para estudantes universitários e contribuir para a qualificação dos serviços públicos municipais, conciliando educação, experiência profissional e interesse coletivo.








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