quinta-feira, 22 de agosto de 2019

PSDB, DEM e PSD discutem fusão para eleição presidencial de 2022; Resultaria no maior partido do Brasil com 9 governadores, 22 senadores e 92 deputados...

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As direções partidárias de PSDB, DEM e PSD começaram a discutir a fusão partidária das três siglas em uma única legenda para disputar as eleições de 2022, quando estarão em jogo a Presidência da República, os governos de estado, a Câmara dos Deputados e vagas para o Senado, além dos legislativos estaduais. João Doria é o candidato natural do PSDB à Presidência, e tem procurado se afastar do mote “BolsoDoria”, que ajudou a elegê-lo governador de São Paulo em 2018. Em entrevista, o tucano fez inúmeras críticas à condução do governo Bolsonaro.
As conversas sobre a fusão começaram nos últimos meses e ainda estão incipientes — não se discutiu qual seria o nome do novo partido, por exemplo — e por isso participantes do movimento avaliam que ele não será concretizado a tempo das eleições municipais do ano que vem. “O principal empecilho a essa junção era o [Gilberto] Kassab [presidente do PSD]“, diz um tucano graduado que participa das negociações.
Kassab afirma que foi procurado e se diz aberto ao diálogo, mas avalia que o mais provável é que legendas maiores venham a se unir somente depois de 2022. “Quando fomos procurados, afirmei que essa questão não foi discutida internamente no PSD. Acredito que nenhum grande partido terá disposição de examinar isso antes das eleições de 2022”. Para o presidente do PSD, a proibição por lei de coligações nas eleições proporcionais deve mesmo impulsionar as junções de partidos. “Daqui para frente essas conversas sobre fusões serão bastante naturais”.
A aproximação de Doria e Maia tem acontecido de maneira discreta porém gradual desde o início do ano. Maia participou nesta semana da cerimônia de filiação do deputado federal Alexandre Frota ao PSDB. “O PSDB e o DEM estarão juntos em 2020 e em 2022”, afirmou Maia na ocasião. Tradicionalmente, o DEM apoia o PSDB e participa da coligação encabeçada pelos tucanos nas chapas majoritárias nos principais estados e nas eleições para presidente.
Nos bastidores, Maia é visto como um nome forte para compor a chapa de Doria na condição de vice mas, de acordo com um dos tucanos envolvidos nas negociações, “a eleição ainda está muito longe para falarmos em nomes para a chapa.” Questionado sobre a fusão, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB-SP), concorda com a perspectiva, apesar de não confirmar as conversas dos tucanos com o PSD e o DEM especificamente. “Estamos no momento de começar a discutir a tese, essa resistência caiu, então ainda é algo muito incipiente”, diz Covas.
Dentro da Executiva Nacional do PSD, a ideia encontra eco. “Em um futuro próximo teremos somente de seis a oito partidos no Brasil”, afirma um integrante da cúpula. A possível nova legenda seria a maior do país. O PSDB possui atualmente três governadores (SP, RS e MS), enquanto DEM e PSD, dois cada um (GO e MT e PR e SE, respectivamente). Unidos, passariam a ter mais governadores que o PT, sigla que mais conquistou executivos estaduais nas eleições passadas, elegendo quatro governadores (BA, CE, PI e RN).
No Congresso Nacional, a possível nova legenda seria também a maior. Na Câmara dos Deputados, o novo partido teria a maior bancada com folga: 92 deputados – 34 do PSD, 29 do DEM e 29 do PSDB. Hoje, a maior bancada é a do PT, com 56 deputados. No Senado, os três partidos juntos possuem 22 senadores, superando os 12 senadores do MDB.
Caso a fusão seja concretizada, o percentual do fundo eleitoral para o financiamento público de campanhas abocanhado pelo novo partido também seria o maior do país. Nas eleições de 2018, PSDB, DEM e PSD receberam R$ 386 milhões ao todo, quantia superior aos R$ 234 milhões destinados ao MDB e R$ 212 milhões destinados ao PT, então as siglas com maior recurso. (com UOL)

Vereador de Campina Grande é preso durante segunda fase da Operação Famintos

O vereador Renan Maracajá foi preso na manhã desta quinta-feira (22) em Campina Grande durante a deflagração da segunda fase da Operação Famintos. Com objetivo de combater uma organização criminosa com atuação em fraudes de licitações na Prefeitura de Campina Grande a operação foi deflagrada em conjunto entre Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal.
Ao todo, foram expedidos oito mandados de prisão, sendo cinco mandados de prisão temporária e outros três de prisão preventiva. Além dos mandados de prisão, também foram expedidos 14 mandados de busca e apreensão em residências, escritórios e empresas dos investigados. Renan Maracajá, que estava sendo investigado pela Polícia Federal suspeito de participação no esquema criminoso, teria sido preso no bairro do Alto Branco. Logo após ser detido, ele foi levado até a Delegacia da Polícia Federal em Campina Grande.
Conforme o site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE tem por finalidade oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de alunos matriculados em cada rede de ensino.
A investigação iniciou-se a partir de representação autuada no MPF relatando a ocorrência de irregularidades em licitações realizadas para a compra de merenda escolar por meio de verbas oriundas do PNAE, mediante a contratação de empresas “de fachada”, o que deu ensejo à primeira fase da Operação. 
Considerando as informações e a documentação colhidas na primeira fase da operação, existiu o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros (CGU, MPF e PF), constatando-se que os investigados, além de fraudarem as licitações, promoviam a combinação entre si para a divisão irregular do fornecimento dos gêneros alimentícios para as escolas da rede municipal de ensino de Campina Grande-PB.
Na tentativa de ocultar as transações realizadas entre as empresas contratadas formalmente pelos Conselhos Escolares e os reais fornecedores dos gêneros alimentícios, o grupo investigado utilizava-se de contas bancárias pertencentes a pessoas físicas, para as quais eram repassados os pagamentos recebidos das escolas. Os trabalhos contam com a participação de quatro auditores da CGU e cerca de 60 policiais federais.

Cantoria no Sítio São Pedro de Duvan reúne João Lourenço e Hipólito Moura nesta sexta-feira, às 20h, em Itaporanga.

Reviver as grandes cantorias nos espaços bucólicos é uma paixão cultivada por todos os que apreciam a poesia popular nordestina. Para os apreciadores da arte do repente essa sexta-feira (23) será uma chance para viver um grande momento poético lá no Sítio São Pedro de Duvan, às 20h, em Itaporanga, no Vale do Piancó. As atrações serão os grandes poetas repentistas João Lourenço e Hipólito Moura.
A cantoria no Sítio São Pedro de Duvan é uma organização dos amigos agente da Polícia Civil Sérgio Modesto e o vereador Duvan Pereira. A dupla João Lourenço e Hipólito Moura, com sua vocação e talento da arte do improviso em verso e rima, traz aos itaporanguense e dos municípios vizinhos o resgate do típico cantador nordestino, uma das manifestações mais marcantes do nosso sertão. 
O paraibano João Lourenço canta desde 1977, tendo iniciado sua carreira no coco, onde ficou por 7 anos até adotar a viola. Ao lado de Rogério Menezes, ganhou mais de 50 congressos de violeiros em todo o Brasil. O piauense Hipólito Moura é um dos mais aclamados poetas repentistas do Brasil. Com mais de 20 anos de carreira, também é veterano em festivais pelo Brasil, considerado um dos cantadores que mais tem se destacado nos últimos festivais.

terça-feira, 20 de agosto de 2019

Operação fecha guichês de venda de passagens e apreende materiais irregulares em Rodoviárias da Paraíba cujo prejuízo em sonegação chega a R$ 150 milhões

A Secretaria de Estado da Fazenda deflagrou na manhã terça-feira (20) operação para coibir irregularidades em seis terminais rodoviários nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira. Estão sendo feitas apreensões e alguns guichês estão sendo lacrados nas rodoviárias, para impedir a venda de passagens irregulares. De acordo com Bruno Frade, secretário executivo da Fazenda, algumas empresas não estavam emitindo o bilhete de passagem eletrônico. Desde o dia 1º de julho as empresas já deveriam estar emitindo estes bilhetes de forma digital. Aquelas empresas que estão descumprindo a medida estão tendo seus guichês fechados.
Até o momento a Secretaria da Fazenda não informou quais são as empresas que estão irregulares. Ao todo, 19 empresas de transporte estão sendo alvos da Operação Bilhete Legal. a estimativa inicial é de que o prejuízo para os cofres públicos com a sonegação de impostos pode chegar a R$ 150 milhões. Estão sendo alvos da operação os 15 Guichês na cidade de João Pessoa, 11 na cidade de Campina Grande, 4 em Patos, 4 em Guarabira, 4 em Sousa e 4 em Cajazeiras, todos localizados nos terminais rodoviários dessas cidades.
 
“Além de não estarem emitindo o bilhete de passagem eletrônico, muitas delas não tinham nem mesmo a autorização da Secretaria da Fazenda para funcionar”, afirmou Bruno Frade. Ele ainda informou que “muitos dos indícios levantados na investigação já estão sendo confirmados”. O secretário executivo da Fazenda ainda revelou que algumas empresas estavam funcionando à revelia do Estado. Algumas delas utilizavam maquinetas de cartão de crédito irregulares, que foram todas apreendidas.
“Todas estão sendo apreendidas, as maquinetas de cartão de crédito. Os guichês que não estão emitindo passagens eletrônicas estão sendo lacrados. Estão sendo aprendidos documentos que porventura indiquem operações comerciais sem a utilização dos bilhetes eletrônicos”, enumerou Bruno Frade. Ele também revelou que estas empresas, em um segundo momento, vão passar por auditorias, que poderão resultar em ações por crime contra a ordem tributária.
 

Titular de cartório de Cabaceiras é punida com perda da delegação por causa de irregularidades

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, decidiu aplicar a pena de perda da delegação do cartório de Cabaceiras. A decisão contra a oficiala titular do Tabelionato de Notas e de Protestos e Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos Civis das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cabaceiras foi publicada na edição desta terça-feira (20) do Diário da Justiça do TJPB.   
A decisão se deu após processo administrativo disciplinar contra a titular do cartório. De acordo com o despacho do presidente, foram "comprovadas as irregularidades perpetradas pela representada em seu exercício profissional e a sua atuação em desfavor dos mandamentos basilares de suas funções".  

Itaporanga: Presidente da Câmara pergunta se é mais louvável reconhecer equívoco ou a "trama" de vereadores (??) para aprovar as contas de Berguim por R$ 50 mil

Presidente da Câmara de Itaporanga, Jucivan Araújo....
No último domingo (18) publicamos matéria (que você pode conferir clicando AQUI) informando que a Câmara Municipal de Itaporanga dera início a análise dos pareceres enviados pelo Tribunal de Contas do Estado quanto à prestação de contas do ex-prefeito Audiberg Alves, exercício de 2015 e 2016, ambas reprovadas por àquela Corte.
Na matéria, chamamos atenção à possibilidade das contas de 2015 ter sua análise extrapolado o prazo (60 dias) estabelecido pelo TCE-PB, já que aportou no mês de maio passado na Casa. A informação nos enviada por vereadores foi confirmada ao Plenário pelo presidente Jucivan Araújo (PT), na sessão de quinta-feira (15). A câmara entrara em recesso na ocasião.
O presidente reconheceu erro por não ter comunicado no tempo hábil, segundo o mesmo: "Por achar que havia recebido um ofício normal, como muitos outros que chegam a toda hora". Situação que nos foi relatada por vereadores. Apuramos os fatos confirmando o erro e aí surgira a dúvida sobre a situação do ex-prefeito, quanto à uma possível inelegibilidade.
Berguim sempre nos falou que está tranquilo quanto à aprovação (de suas contas) pela câmara. Mas, vereadores começaram a ver "estranhamento" nessa situação toda. E aí o presidente num comentário enviado ao blog (na matéria, nesta segunda) pontua que não deveria ser "algo surpreendente, a posição honesta de um homem em reconhecer seu equívoco". 
Diz acreditar em "limitação" nesse reconhecimento a uns poucos: "hipócritas, covardes e desonestos fascistas. Acostumados a se vender em eleições". E indaga: "É mais louvável o reconhecimento do equívoco de forma honesta ou a trama de vereadores dizendo que as contas do ex-prefeito Berguim bem vale cinquenta mil reais".
"A primeira letra do nome desses vereadores a população de Itaporanga não sabe, ela sabe o nome e o sobrenome. Com a palavra o povo de Itaporanga", conclui o presidente. 

Promotoria de Itaporanga ajuíza 22 ações de improbidade (contra Filhinho, Allan, Marcília, Carmelita, etc) e duas ações penais (uma por falsidade ideológica contra Audiberg Alves)

A Promotoria de Justiça Cumulativa de Itaporanga realizou um esforço concentrado, nos últimos meses, visando judicializar casos de ilícitos criminais e de atos de improbidade administrativa envolvendo a área do patrimônio público, os quais eram objeto de investigação de procedimentos extrajudiciais, como inquéritos civis públicos (ICPs) e procedimentos de investigação criminal (PICs). O esforço concentrado foi efetivado pelo 3° Promotor de Justiça de Itaporanga, Reynaldo Di Lorenzo Serpa Filho, bem como pela equipe de assessores e servidores.
De acordo com o promotor de Justiça, o esforço concentrado resultou na propositura de 20 ações civis públicas por ato de improbidade administrativa e de duas ações penais, algumas delas envolvendo ainda medidas cautelares de indisponibilidade de bens, com o escopo de tentar assegurar o devido ressarcimento aos cofres públicos. Confira lista em anexo.
Dentre as principais ações por atos de improbidade administrativa, o promotor de Justiça destaca as que têm os seguintes objetos: existência de funcionários fantasmas no âmbito da Prefeitura de Curral Velho, na gestão do prefeito Joaquim Alves Barbosa Filho; cessão gratuita e ilegal de imóvel público para o funcionamento de uma academia de ginástica, inclusive com o pagamento da fatura de energia elétrica pela Prefeitura de Diamante, durante a gestão da ex-prefeita Marcília Mangueira Guimarães; vários atos de improbidade que causaram danos ao erário e violaram os princípios da Administração Pública, praticados pelo prefeito Allan Feliphe Bastos de Sousa (e outros) no exercício de 2013 e constados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) no bojo do Processo TC n. 04272/14; e situação de enriquecimento ilícito por parte secretária de administração da Prefeitura de Diamante, a qual recebia seus vencimentos sem trabalhar e ainda repassava parcela deles para seu primo, tudo com a ciência da prefeita Carmelita de Lucena Mangueira, que se encontra atualmente afastada do cargo.
Ainda conforme o promotor Reynaldo di Lorenzo Serpa, das duas ações penais oferecidas, envolvendo crimes contra o patrimônio público, destaca-se a que teve origem nos procedimentos investigatórios criminais (PICs) nº 047.2018.000515 (MPVirtual) e nº 03/2017 (meio físico), a qual busca a responsabilização penal de seis ex-prefeitos, de quatro municípios da região, pela prática reiterada do crime tipificado no Art. 1º, I, do Dec.-Lei n° 201/196 (apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio).
AÇÕES CIVIS PÚBLICAS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Mês/2019
Número de Protocolo no Pje
Assunto
Abril
0800495-05.2019.8.15.0211
Improbidade Administrativa – Dano ao erário
Abril
0800496-87.2019.8.15.0211
Improbidade Administrativa – Violação aos Princípios Administrativos
Junho
0800939-38.2019.8.15.0211
Improbidade Administrativa – Violação aos Princípios Administrativos
Junho
0800940-23.2019.8.15.0211
Improbidade Administrativa –Violação aos Princípios Administrativos
Junho
0800991-34.2019.8.15.0211
Improbidade Administrativa – Dano ao erário
Junho
0801138-60.2019.8.15.0211
Improbidade Administrativa – Dano ao erário
Junho
0801014-77.2019.8.15.0211
Improbidade Administrativa – Violação aos Princípios Administrativos
Julho
0801127-31.2019.8.15.0211
Improbidade Administrativa – Dano ao erário
Julho
0801196-63.2019.8.15.0211
Improbidade Administrativa – Dano ao erário
Julho
0801254-66.2019.8.15.0211
Improbidade Administrativa – Enriquecimento ilícito
Julho
0801255-51.2019.8.15.0211
Improbidade Administrativa – Enriquecimento ilícito
Agosto
0801278-94.2019.8.15.0211
Improbidade Administrativa – Dano ao erário
Agosto
0801273-72.2019.8.15.0211
Improbidade Administrativa – Violação aos Princípios Administrativos
Agosto
0801275-42.2019.8.15.0211
Improbidade Administrativa – Violação aos Princípios Administrativos
Agosto
0801276-27.2019.8.15.0211
Improbidade Administrativa – Dano ao erário
Agosto
0801277-12.2019.8.15.0211
Improbidade Administrativa – Dano ao erário
Agosto
0801280-64.2019.8.15.0211
Improbidade Administrativa – Enriquecimento ilícito
Agosto
0801293-63.2019.8.15.0211

Improbidade Administrativa – Enriquecimento ilícito
Agosto
0801407-02.2019.8.15.0211

Improbidade Administrativa – Dano ao erário
Agosto
0801323-98.2019.8.15.0211

Improbidade Administrativa – Enriquecimento ilícito

DENÚNCIAS OFERECIDAS COM BASE EM PIC’s DO 3º PROMOTOR
Mês/2019
Número da Ação Penal
Assunto
Maio
0000489-31.2019.8.15.0211
Falsidade Ideológica (Art. 299 do CP – praticado pelo ex-prefeito de Itaporanga Audiberg Alves)
Agosto
0000640-94.2019.815.0211

Delitos do Art. 1°, I, do Dec.-Lei n° 201/1967, c/c Art. 71 do CP (Peculatos-Desvio em continuidade delitiva, cometidos por quatro ex-prefeitos)

segunda-feira, 19 de agosto de 2019

Servidores da Assembleia Legislativa da Paraíba irão trabalhar a partir de agora com colete à prova de balas

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), no qual assume a obrigação de fornecer aos seus servidores, gratuitamente, equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados ao risco de cada atividade.
Entre os equipamentos, a Assembleia deverá fornecer colete à prova de balas para os policiais militares reformados e servidores que trabalham portando arma de fogo, além de exigir a utilização de tal EPI em relação aos terceirizados. O órgão ficará sujeito ao pagamento de multa de R$ 2 mil por trabalhador prejudicado cada vez em que for constatado o descumprimento da obrigação.
O TAC assinado na última terça-feira (13) já está em vigor e vale por tempo indeterminado, estabelecendo que os coletes à prova de balas devem ser fornecidos, inclusive, aos servidores terceirizados que prestam serviço ao órgão, bem como aos servidores públicos cedidos civis ou militares, incluindo os da reserva, informa publicação do MPT.
O uso do colete balístico é obrigatório para a atividade de vigilante que trabalha portando arma de fogo, de acordo com o artigo 166 da CLT, bem como o item 6.3 da NR-6 do MTE. O MPT ou a Superintendência Regional do Trabalho (SRT) na Paraíba velarão pelo cumprimento do TAC.

Imprescindível

O procurador Paulo Germano Costa de Arruda – responsável pelo TAC – ressaltou que “a utilização dos coletes balísticos é de imprescindível uso pelos agentes responsáveis pela segurança pessoal e patrimonial, na Assembleia Legislativa, sobretudo se tratando de um ambiente em que há o fluxo de centenas de pessoas todos os dias e se desenrolam diariamente debates políticos, demandas coletivas e pessoais de todos os matizes, decorrendo, naturalmente, interesses contrariados”.
“É, pois, um ambiente que carece de uma política de segurança, inclusive, a segurança de quem faz a segurança”, acrescentou o procurador.

Julian Lemos convida Nilvan Ferreira para o PSL e aumenta especulação sobre candidatura do comunicador à PMJP

O deputado federal e presidente Estadual do PSL, Julian Lemos, convidou o radialista Nilvan Ferreira para se filiar ao partido. Com o convite, aumentam as especulações sobre uma eventual candidatura do comunicar à Prefeitura de João Pessoa. Informa Anderson Soares.
Em entrevista à rádio CBN, nesta segunda-feira (19), o deputado afirmou que Nilvan teria todas as condições para disputar a prefeitura da Capital pelo partido. “Ele tem totais condições para isso. Tem acessibilidade social e tem capacidade para proporcionar uma política sem acordos escusos. Ele tem, sobretudo, coragem. É um homem de bem, é conservador, e, portanto, reúne todas as características do PSL e pode sim disputar a prefeitura de João Pessoa”, afirmou Lemos.
No sábado (17), o PSL realizou a campanha nacional de filiação. Cerca de mil pessoas se filiaram à legenda. Na oportunidade, Lemos garantiu que a sigla terá candidatura competitiva em João Pessoa e Campina Grande, além dos principais municipais do estado.

João diz que não participará de reunião com Carlos Siqueira e coloca nas mãos do PSB sua permanência no partido

O governador João Azevêdo (PSB) quebrou o silêncio e se pronunciou nesta segunda-feira (19), sobre a intervenção do PSB Nacional no Diretório do partido na Paraíba. João voltou a afirmar que não aceita a postura do partido e ressaltou que não vai participar da reunião com o presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira, em Brasília. 
“Não aceito essa intervenção. Não aceito o presidente dissolver o diretório e depois ligar para mim para uma conversa”, disparou.
Em conversa com a imprensa paraibana, o gestor deixou nas mãos da direção nacional seu futuro no partido. ”O PSB é quem vai decidir se quer ou não o governador no partido”. Azevêdo disse que o que está havendo no partido é uma disputa sem necessidade e revelou não conhecer os reais motivos dessa crise.

Relator da reforma tributária, Aguinaldo veta "nova CPMF" e defende unificação de impostos "mexendo" com o ICMS...

Na estratégica posição de relator da proposta de Reforma Tributária (PEC 45/19), que tramita na Câmara dos Deputados, tão ou mais importante quanto a da Previdência, o deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP) foi categórico nesse fim de semana sobre o futuro da nova CPMF prevista pelo governo. "Ela não passa, não há ambiente no Congresso para se aprovar mais imposto", disse seguindo mesma linha do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A proposta de nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira é estudada pelo governo federal, mas sem modelo consolidado. Aguinaldo (com o signatário do blog, na foto ao lado) também fala em envolver ICMS e ISS na construção de um imposto único. “Me parece fazer todo sentido haver essa unificação [de impostos federais, ICMS e ISS]. Sem mexer no ICMS não tem reforma”, ressaltou.
A movimentação preocupa os governos estaduais e prefeitos, por causa da retirada da autonomia existente hoje para legislar sobre a questão. Atualmente, os repasses a título de ICMS correspondem, na Paraíba, a exatamente o mesmo volume de recursos repassados pelo governo federal. Aguinaldo faz parte de um grupo liderado por Maia que assumiu o protagonismo de uma pauta nacional, justamente pela falta de base de apoio do Governo no Congresso.
Para ele, “o ambiente (para aprovação da Reforma) é favorável nas duas Casas, em especial na Câmara pelo rescaldo deixado pela aprovação da Reforma da Previdência e o clamor da sociedade”. Aguinaldo tem sido procurado por todos os governos e empresariado do Brasil para debater o tema.

domingo, 18 de agosto de 2019

Nos 20 anos do mototáxi de Itaporanga relembre a disputa entre Tonho Modesto X Luiz Bode pela criação do sindicato da categoria; Não perca, confira como foi!

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O mototáxi em Itaporanga está completando 20 anos, numa iniciativa dos irreverentes Antônio Modesto e Luiz Bode (que ainda continua na ativa). A primeira praça de mototáxi foi batizada de Furafila, que fez tanto sucesso que se tornou time de futebol chegando a ser campeão do Poeirão em 2002. 
Tonho Modesto, em contato com o blog na noite deste domingo (18) relembra essa história contada mais cedo por Sousa Neto (Folha do Vale). Então, vamos prestar uma homenagem mais ao estilo dos dois irreverentes pioneiro do mototáxi local, contando passagem deles durante a criação do sindicato da categoria.
Quando Antônio Porcino (já falecido), que era sindicalista, assumiu a prefeitura da cidade (em 2005), chamou Modesto pra fundar o Sindicato dos Mototaxistas: “Você apresenta o pedido de criação, já como presidente, que eu vou agilizar a legalização do sindicato em Brasília.” Modesto: “Logo presidente?” Porcino: “É que sempre sobra um dinheirinho, e você como presidente fica com essa laminha, viu?”
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Modesto ficou animado, convocou logo uma reunião com os mototaxistas, mas, para sua imensa surpresa, Luíz Bode já tinha se antecipado e anunciado o tal sindicato. Porém, Modesto descobriu que não estava ainda totalmente legalizado, então se propôs a resolver as pendências, desde que ele fosse o presidente. Só que Luís Bode não aceitou.
Então, os dois seguiram juntos até Patos, para ver quem iria fundar o sindicado primeiro e ser o presidente. A peleja chegou até a Recebedoria de Rendas, onde começava o processo de registro. Diante do impasse, o coletor Arnaud se impacientou: “Pra gente ganhar tempo, me dê logo o CPF dos dois que vou adiantando, enquanto vocês decidem…”
Modesto se espantou: “Por que pegar o CPF?” Arnaud: “Porque quem tiver o nome sujo não pode ser presidente.” Nesse momento, já se ouvia baixinho Luiz Bode sussurrando sua famosa frase marca-registrada: "Aí, é Demais!". Modesto, que sabia de prontuário de seu CPF, reagiu na hora: “Tá bom, Luíz tu vai ser o presidente e eu, o vice.” Luíz Bode, que estava na mesma situação, nem deixou o colega terminar: “De jeito nenhum, você vai ser o presidente e eu, o vice.” E assim voltaram a Itaporanga sem criar o sindicato. (contado por Júnior Dantas)

Câmara começa analisar contas do ex-prefeito Berguim, mas não votação (da 2015) no prazo pode deixá-lo inelegível; O placar entre vereadores é pela aprovação.

Audiberg ladeado por Hélio do Bar e Neném Adailton
A Câmara de Itaporanga começa nesta segunda (19) e terça-feira (20) a se debruçar na apreciação dos pareceres enviados pelo Tribunal de Contas do Estado quanto à prestação de contas do ex-prefeito Audiberg Alves (PSB), referentes aos exercício de 2015 e 2016, ambas reprovadas pela Corte. Entretanto, a câmara não votou às de 2015 dentro do prazo de 60 dias determinado pelo tribunal, que pode ensejar na inelegibilidade do ex-gestor pelos próximos oito anos. Informação exclusiva do Blog RPS.
As de contas de 2015 foram reprovadas em 13 de fevereiro de 2019 e o TCE enviou o parecer para a Câmara de Itaporanga, no dia 16 de maio, citando prazo de 60 dias para se pronunciar (votar) "sob pena de prevalecer o entendimento manifestado por esta Corte" que só pode ser modificado por, no mínimo, 2/3 (7 votos). O próprio presidente da Casa, vereador Jucivan Araújo (PT) foi quem recebeu o parecer (clique pra ampliar na foto abaixo) no dia 28 de maio.
Ofício TCE-PB PC 2015 enviado 16/05/2019
Ofício TCE-PB PC 2016 enviado 30/07/2019
Ofício TCE-PB PC 2017 enviado 30/07/2019
Desde maio o ex-prefeito e vereadores questionavam a demora, haja vista que sempre se disse tranquilo quanto à aprovação (na câmara). Vereadores Márcio e Jailson até pediram explicações à secretaria da Casa e tiveram como resposta de que iria consultar o tribunal. Jucivan não comunicou antes o recebimento, segundo o mesmo "por achar que havia recebido um ofício normal, como muitos outros".
Foi o que disse na sessão de quinta-feira (15) quando comunicou ao Plenário envio às comissões para análise e, provável, votação no fim do mês, pareceres das referidas contas - que daria 90 dias (30 além do prazo). "O senhor recebeu quando esse ofício?", questionou Márcio ao pedir à palavra. "Reconheço que foi um erro meu (não ter comunicado antes), tá fora do prazo...mas também tá dentro (?)", disse.
Nesse período o tribunal já havia reprovado outra conta (2016) do ex-gestor e aprovado uma (2017) do atual cujo pareceres de ambos foram enviados no dia 30 de julho último. Em contato com o Blog, o ex-prefeito continua confiante na aprovação de suas contas pela câmara, enquanto, vereadores se mostram céticos e estranhando o caso. "Tem algo muito estranho acontecendo e (Berguim) pode estar inelegível por um erro desses", disse um deles.
E o que acontece agora? Pergunta a população em geral. Bem, Audiberg é o nome do governo para a sucessão de 2020 por ser o mais forte do esquema governista (entre o atual prefeito e um outro nome) como aponta pesquisa encomendada e realizada em junho passado. Para o TCE vale o parecer do tribunal já que a câmara não votou dentro do prazo (60 dias), apesar de decisão do STF determinar que apenas o Poder Legislativo pode tornar o político inelegível.
O fato é que o Ministério Público tem optado por pedir indeferimento e a Justiça Eleitoral confirmado de todos registros de candidaturas de políticos com contas reprovadas em tribunais. Com esse enredo, as contas do ex-prefeito serão analisadas manhã, pela Comissão de Orçamento e Finanças, e na terça-feira, pela de Redação e Justiça, para depois serem votadas provavelmente no fim do mês, cujo placar hoje é de 9 à 1 em prol do ex-prefeito.

sexta-feira, 16 de agosto de 2019

Clã Rodrigues debate com RP, em encontro na Capital, planejamento estratégico do GI visando a sucessão municipal de 2020 em Itaporanga

Com histórico de vitórias, aliança Clã Rodrigues e GI reforça Projeto 2020...
Direto de João Pessoa - Final de tarde bem movimentada aqui na 'Capital das Acácias' com esse frenesi do PSB, com a destituição do diretório estadual e aumento da tensão entre seus integrantes. Ligados nos fatos que estão ocorrendo e com atenção voltada à sucessão municipal em Itaporanga, o Clã Rodrigues e o coordenador do Grupo Independente Renovador (GIR) se reuniram e conversaram sobre as estratégias, durante encontro ocorrido no começo da noite num restaurante na Orla da Praia do Bairro de Manaíra. 
A ex-diretora do Hospital Regional de Itaporanga, executiva Wilka Rodrigues pontuou ao jornalista Ricardo Pereira a premissa do GI em puxar esse debate sobre o futuro de Itaporanga que tem sido visto com bons olhos e interesse daqueles que buscam sintonia na defesa do município. Wilka é filha do ex-prefeito Will, que governou Itaporanga por dois mandatos (1989-1992 e 2001-2004), e teve uma irmã (Wilza) vice-prefeita (período 2009-2012) e a filha Taís também vice-prefeita (período 2013-2016). O que não é pouca coisa, e mostra gabarito incontestável do Clã na política local. Agora solidificando mais ainda o escopo do GI.
"O GI é uma força respeitável e deve ser considerada em qualquer cenário político. (Ricardo) é uma pessoa que admiro e gosto muito, faz trabalho excelente e nessa próxima eleição iremos atuar juntos para crescer ainda mais o grupo com o ingresso do meu sobrinho (Zé Armando). A presença do grupo numa majoritária tem que ser levada em conta por quem quiser ter êxito em 2020. O projeto do GI é louvável e vamos trilhar essa caminhada traçada para apresentar o melhor que Itaporanga possa ter para seu futuro", comentou Wilka com uma pista do que pode ser a disputa do ano que vem.
Na mesa, presenças ainda do suplente de vereador Zé Armando (não se elegeu em 2016 por 4 votos), em 2020 disputará uma vaga pelo GI, e o executivo Tiago Torres. Wilka, Ricardo, Zé e Tiago, esmiuçaram planejamento que o Grupo vem desenvolvendo com o ingresso de valorosos quadros para a construção do "Projeto GI Itaporanga 2020". Como se disse dias atrás é bom não menosprezar os desígnios do destino e a força do Grupo, o registro das últimas três eleições está aí como prova: duas vitórias como vice-prefeita e vários Vereadores eleitos.
Objetivo pra 2020, além da construção do Projeto, é aumentar a bancada, elegendo ao menos Quatro vereadores. Para isso, serão dois blocos de candidatos novos e nomes com qualificação. O coordenador do Grupo pontua que mais novidades estão vindo por aí....Aguardem!!!!

Governador João Azevêdo visita obras de vias que ligam bairros de João Pessoa

Na tarde desta sexta-feira (16), o governador João Azevêdo visitou importantes e estruturantes obras do Governo do Estado, que que visam revólver problemas de mobilidade urbana na cidade de João Pessoa.
As obras de implantação e pavimentação asfáltica ligam Mangabeira ao Valentina 2, Jardim Cidade Universitária ao Atiplano e o Geisel ao Colinas do Sul. Os investimentos chegam a quase R$ 10 milhões em recursos próprios.

Dr. Neto Ferreira defende, em encontro com RP na Capital, protagonismo do GI na sucessão municipal de 2020 em Itaporanga

Renomado operador do Direito na região do Vale do Piancó e um valioso quadro político em Itaporanga, o advogado Dr. Neto Ferreira esteve reunido com o jornalista Ricardo Pereira na manhã desta sexta-feira (16), na Vila Olímpica Parahyba, no Bairro dos Estados, em João Pessoa, quando conversaram sobre as articulações do Grupo Independente Renovador (GIR) com vistas a sucessão municipal em Itaporanga. 
Junto com outros guerreiros, são pioneiros do Grupo e tem construído ao longo de uma década base sólida cujo projeto tem sido aprovado pela população com votação crescente e eleição de vários Vereadores, e participação em chapa majoritária, no pleito passado. Lideranças estiveram em João Pessoa durante a semana se reunindo com o jornalista, coordenador do Grupo, visando o pleito vindouro.
Entusiasmado com o Grupo e a qualidade dos nomes que ingressaram, Dr. Neto Ferreira defendeu o protagonismo do GI na disputa de 2020. "O povo tá cansado de ser enganado e vai reagir, por isso, GI deve ser protagonista com a participação popular. Com potencial pra eleger ao menos quatro vereadores, as bases tem pedindo a discussão dessa questão", comentou. 
Pai da primeira suplente Sherliane Ferreira, afirma que ela tem feito um excelente trabalho nas bases visando 2020, agora bem mais experiente e com força. "Tudo o que agente faz na vida é como semente, você planta e ela vai crescendo para ter seus frutos amanhã. Hoje o GI é realidade, já elegeu vários vereadores e tem que ver esse chamado do povo para debater o município. Sou um soldado do Grupo e juntos temos um exército para dizer que Itaporanga não aceita nada empurrado de goela abaixo, vamos reagir", ponderou Dr. Neto.
Ricardo e Neto conversaram sobre a procura de outros grupos por uma coalizão com o GI que vise o desenvolvimento do município e a melhora na qualidade de vida de seus habitantes. "O Grupo tem conversado bastante seguindo estratégia adotada nesse sentido. Itaporanga tem filhos independentes com garra e força de vontade para lutar por ela. O GI está nessa trincheira", pontuou o jornalista.

Ex-prefeito é condenado a prisão, mas pena é convertida em prestação de serviço

O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou nesta quinta-feira (15) que o ex-prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro, Francisco Alípio Neves, foi condenado a três anos de reclusão e 100 dias-multa, sob a acusação de irregularidades na aquisição de material de expediente. A pena, porém, foi convertida em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária (uma espécie de multa) equivalente a cinco salários mínimos.
De acordo com o Ministério Público, em 2009, o então gestor comprava materiais de expediente de maneira fracionada para que cada compra ficasse no limite previsto na lei e assim evitasse a necessidade de realizar o devido processo licitatório. Além do mais, o ex-gestor não comprovou parte das despesas com esses produtos, implicando em desvio de rendas públicas.

Defesa – o ex-prefeito afirmou que a denúncia não descreveu, de forma pormenorizada, a conduta dita ilícita, não indicou o dano ao erário, bem como não narrou a conduta lesiva supostamente praticada. Ainda disse que o Município possuía uma comissão permanente de licitação com total autonomia e independência para executar todos os atos administrativos necessários à formalização das licitações.
E afirmou que, no presente caso, a comissão verificou que o valor do bem ou serviço não ultrapassava o limite de R$ 8 mil, sendo dispensável a licitação. O ex-gestor foi enquadrado no crime previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/93. Na sentença, o juiz Sivanildo Torres explicou que esse tipo de crime é formal, não exigindo a prova do efetivo prejuízo à administração pública.
“Pela vasta documentação acostada aos autos, vemos que as compras eram feitas em datas muito próximas, o que nos leva a concluir que a prefeitura poderia se organizar para realizar o procedimento licitatório adequado para tais compras, mas assim não agiu, justamente com o intuito de direcionar as compras de forma parcelada para as empresas que ela bem entendesse, sem dar chance de participação a outros concorrentes”, destacou o magistrado. Cabe recurso dessa decisão.

quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Dividir as tintas e os riscos: PEC de Adriano Galdino faculta aos prefeitos poder de delegar aos secretários e dirigentes competência para ordenar despesas...

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Começou a tramitar na Assembleia Legislativa uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) proposta pelo deputado/presidente Adriano Galdino (PSB) que faculta aos prefeitos paraibanos o poder de delegar aos secretários municipais, dirigentes de autarquias e de fundações a competência para serem ordenadores de despesas. Informa o jornalista Arimatéa Souza.
Conforme o autor, a intenção é uniformizar uma prática já existente em cidades maiores, a exemplo de João Pessoa e Campina Grande. "O prefeito ganha com isso, já que cada secretaria será responsável pelas suas contas. Isso atualmente só acontece nas grandes cidades. É muito importante essa proposta para o movimento municipalista", argumentou Galdino.
Em Campina Grande, essa 'descentralização' do ordenamento de despesas foi aprovada em novembro de 2005 (Governo Veneziano). No caso atual da Capital e de Campina, cada secretaria e/ou autarquia faz a sua prestação de contas individualizada ao Tribunal de Contas do Estado. 
Quando da apreciação das contas da gestão (do prefeito) pelo TCE, o que se verifica é a observância à aplicação dos percentuais mínimos e obrigatórios, conforme prevê a Constituição Federal: caso das áreas de educação (25%) e de saúde (15%) das receitas municipais. 

Cabedelo: Prefeito diz que sobra R$ 2 milhões todo mês "antes ia para fantasmas" e que não disputará reeleição se tiver menos de 80% de aprovação em pesquisas

O prefeito de Cabedelo, Vítor Hugo (PRB), tem feito mistério sobre seu futuro político. Diz que disputará a reeleição na cidade portuária, mas só se as pesquisas feitas para consumo interno derem larga vantagem a ele. E quando fala em vantagem, não está brincando. O gestor assegura que não disputará o pleito se tiver menos de 80% de aprovação. A marca é pra lá de ambiciosa. Ele foi eleito na disputa suplementar com 73% dos votos válidos. E para conseguir o intento, promete buscar a coluna do meio. Por coluna do meio entenda uma postura que foge à direita e à esquerda.
“Não tenho nada a ver com a briga de João Azevêdo (governador da Paraíba) com Jair Bolsonaro (presidente da República). Minha preocupação é com Cabedelo”, diz Hugo, para quem quiser ouvir. Para o município, ele reforça, tem conseguido recursos com parlamentares dos dois lados. O campeão de emendas destinadas ao município portuário é Efraim Filho (DEM). Mas tem recursos destinados também através de emendas de Julian Lemos (PSL). Isso apesar do prefeito ser aliado do governador João Azevêdo.
Sobre saída do PRB, essa é uma conversa que Vítor Hugo procura fazer mistério. “Não estou pensando em deixar o partido por enquanto”, diz. Mas confrontado com a óbvia constatação de que  disputa eleitoral é no ano que vem, ele admite a troca do partido pelo DEM. Diz que por gratidão, apesar de ressaltar o apoio que teve da sigla que o levou aos cargos de vereador e prefeito. O gestor pretende manter a relação com os grupos políticos que ajudarem no repasse de recursos para o município.
Sobre os escândalos de corrupção que atingiram o município, ele assegura que os problemas foram equacionados. Diz que o dinheiro que ia para o pagamento de fantasmas agora é revertido para a cidade. “Sobram R$ 2 milhões todos os meses no caixa da prefeitura, que usamos para obras”, ressaltou, em referência às denúncias proveniente da operação Xeque-Mate, desencadeada no município em conjunto por Polícia Federal e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Sobre o indiciamento também na Xeque-Mate, feito pela Polícia Federal, o prefeito diz que as provas mostram que ele não teve relação com os crimes. As suspeitas contra ele surgiram depois que o ex-prefeito Leto Viana (PRP) apontou o atual prefeito como membro do esquema de corrupção. Ele teria recebido R$ 20 mil para aderir ao esquema e ainda um mensalinho de R$ 3 mil. Vítor Hugo diz que as provas já colhidas no processo mostram que ele nunca recebeu recursos pagos pelo ex-prefeito.

Bolsonaro determina a suspensão do uso de todos os tipos de radares em rodovias federais

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O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (15) uma determinação do Presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para suspender o uso de radares, fixos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.
A medida objetiva “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”, disse. O despacho do presidente pede também que o ministério “proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal.