sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

Movimentos se unem contra o aumento de salários dos deputados estaduais na PB

Na próxima semana, os deputados estaduais paraibanos poderão votar no reajuste de mais de 16% em seus próprios salários, passando de R$25.322 para R$29.450. É o que esperam evitar os movimentos cívicos “Interesse Público PB” e o “Mover PB”, autores de uma ação popular que pressiona para que o projeto não seja aprovado, com o apoio de outros movimentos, ONGs e pessoas públicas. Um ato na ALPB está previsto para a sessão do próximo dia 20, data em que será votada a LOA 2019, já estimada em cerca de R$ 12 bilhões.O site com o vídeo e o link para pressionar e apoir a ação é bit.ly/aumentonaopb.
Além do salário de Deputado Estadual (R$25.322), cada um dos 36 parlamentares da ALPB têm direito a R$25.000, todos os meses, de Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar (VIAP), muitas vezes usadas para custear seguro de vida, plano de saúde, passagens, hospedagens, locação de carros (inclusive de luxo), motoristas e imóveis (dados do TCE-PB e Portal da Transparência), sem contar a verba para contratação de assessores e despesas do espaço físico.
Segundo Pedro Chaves, porta-voz do Interesse Público PB e um dos mobilizadores, a possibilidade de aumento gera indignação popular. “Semana passada tivemos a notícia de que somos o 4º Estado com a maior desigualdade social do Brasil, tem pessoas vivendo com menos de R$140 reais por mês. Um político, por si só, já tem muitos privilégios, mesmo que o reajuste seja previsto e legal, não é financeiramente viável, na situação que estamos”, reforçou Pedro, que atualmente também responde como Presidente do Livres na Paraíba e Co-líder do AGORA! em João Pessoa, outros movimentos suprapartidários de renovação política.
Felipe Gonçalves, Economista pela UFPB, Escritor e porta-voz do Mover PB, destacou “O reajuste ocorreria diante do orçamento público mais restrito dos últimos seis anos. A crise econômica diminuiu a arrecadação do governo estadual. O bolo é menor, mas a Assembleia Legislativa quer uma fatia maior”.
O reajuste acontece a cada 4 anos e com o último aumento de salários para os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o efeito cascata pode aumentar também os gastos com salários de políticos no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas a nas Câmara Municipais. Foi o que já aconteceu na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), onde os deputados aprovaram o aumento, no último dia 11, e agora segue para a sanção do Governador do Estado.

Valor do seguro obrigatório DPVAT cairá 63,3% em 2019; Tarifa para automóveis particulares passará de R$ 41,40 para R$ 12,00

Os motoristas pagarão menos seguro obrigatório em 2019. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda, aprovou ontem (13) a redução média de 63,3% do valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) no próximo ano. As reduções ocorrerão de forma diferenciada conforme o tipo de veículo. Automóveis particulares, táxis e carros de aluguel, veículos ciclomotores e máquinas de terraplanagem, tratores, caminhões, pick-ups, reboques e semirreboques terão o DPVAT reduzido em 71%. No caso dos automóveis particulares, a tarifa cairá de R$ 41,40 para R$ 12.
Os ônibus, micro-ônibus e lotações terão o seguro reduzido em 79%. Já o seguro para as motocicletas e motonetas, que concentram a maior parte dos acidentes de trânsito que demandam o acionamento do DPVAT, cairá menos e ficará 56% mais barato. Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a redução dos prêmios tarifários foi possível porque o montante de recursos acumulados atualmente é superior às necessidades do DPVAT. A pasta atribuiu a sobra de recursos ao combate às fraudes, que levou a uma redução significativa dos sinistros, e à rentabilidade das reservas do fundo que compõe o seguro.
O ministério informou ainda que os percentuais de redução variaram de acordo com o tipo de veículo para reduzir o subsídio às motos. Apesar de concentrarem 74% das indenizações, as motocicletas correspondem a apenas 27% da frota nacional. Em relação aos veículos de transporte coletivo, a redução foi proporcionalmente maior porque o Conselho Nacional de Seguros Privados quis privilegiar os meios de transportes coletivos, que oferecem menos riscos em relação aos meios de transporte individuais.
Segundo a Fazenda, as reservas são mais que suficientes para garantir a solvência de longo prazo do Seguro DPVAT, que paga indenizações em torno de R$ 2 bilhões por ano. O ministério também destacou melhorias na gestão da Seguradora Líder, administradora do seguro obrigatório, o que aumentou o rigor com as indenizações e reduziu os gastos com o DPVAT.

quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

Manoel Júnior assume comando da Prefeitura de João Pessoa por nove dias...

Manoel Júnior assume comando da Prefeitura de João Pessoa
Por nove dias. Esse será o período que o vice-prefeito de João Pessoa, Manoel Júnior, assumirá as rédeas da prefeitura da Capital durante ausência do prefeito Luciano Cartaxo. A transferência de cargo foi feita na tarde de ontem, quarta-feira (12).  Luciano Cartaxo se reuniu com alguns secretários para tratar de ações de zeladoria na cidade e da organização dos eventos de fim de ano.
De acordo com o prefeito, chegando agora os festejos de final de ano, quando a Capital recebe turistas e o fluxo de pessoas na cidade aumenta, é preciso não descuidar dos serviços essenciais em todos os bairros da cidade. “Não podemos descuidar do que é essencial para a cidade nestes períodos em que a cidade é mais movimentada por turistas. Continuamos com atenção total em todos os bairros, intensificando as ações e melhorando os serviços para atender melhor nossa população”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.
Segundo o prefeito, algumas secretarias são mais cobradas neste período por estarem mais relacionadas às festividades como a Semob e Emlur, mas também é importante uma atuação mais efetiva nos bairros, que os hospitais estejam preparados para a necessidade de atendimento que eventualmente ocorra, assim como também a Defesa Civil, já que no início do ano geralmente ocorrem chuvas de verão e a cidade precisa estar em alerta.

terça-feira, 11 de dezembro de 2018

“A Federação brasileira é uma farsa”, diz RC pontuando que a União descentralizou os serviços prestados à população mas aumentou a concentração de recursos em Brasília.

O governador Ricardo Coutinho (PSB) classificou como uma farsa a Federação brasileira durante entrevista à CBN Paraíba, nesta terça-feira (11). Para o gestor, tem havido a descentralização de serviços, com mais atribuições sendo repassadas a estados e municípios, porém, sem a correspondente partilha do bolo tributário. A consequência disso, ele garante, tem sido a maior dificuldade para a população. A 20 dias de deixar o governo, o socialista diz que não haverá solução para a prestação de serviços, sem que haja uma reforma que beneficie os estados e municípios. Tudo por causa do impacto trazido para as contas públicas com o arroxo nos repasses de recursos federais.
“A Federação brasileira é uma farsa. A federação brasileira, ela distribui as responsabilidades e pouco distribui os dinheiros para poder manter estas responsabilidades. Se você olhar bem nos últimos 30 anos, você municipalizou trânsito, descentralizou trânsito, descentralizou educação, descentralizou saúde, descentralizou tudo e quando você vai ver a composição dos gastos, ela continua tão concentrada como era anos atrás na esfera federal”, ressaltou Ricardo Coutinho. Ele citou a situação do atendimento de saúde no Estado. Garantiu que, proporcionalmente, a Paraíba tem a maior rede hospitalar do país. “A Paraíba, em 2010, gastava por mês R$ 13 milhões com o custeio hospitalar e dos R$ 13 milhões, R$ 8 milhões vinham do SUS”, ressaltou.
O governador diz que de 2010 para cá, os investimentos estaduais no setor aumentaram e os federais reduziram. Coutinho assegura que, hoje, a Paraíba investe R$ 85 milhões no custeio dos hospitais. Já a contrapartida do governo federal caiu de R$ 8 milhões para R$ 4 milhões. “Ou seja, nós assumimos cada vez mais (atribuições). E tínhamos que assumir. E se não assumíssemos, o que é que aconteceria aqui dentro? No meio de tudo arboviroses, o vírus da zika, enfim, uma série de coisas que nós precisamos enfrentar. E o governo federal vem reduzindo os recursos com esse grande ataque que é o teto de gastos”, criticou o gestor. Ele reclamou, também, da dificuldade de liberação dos empréstimos internacionais pelo atual governo.
“O caminho da Paraíba é lutar para que seus direitos sejam respeitados. Nós temos letra B, que quer dizer equilíbrio fiscal. Nós temos direito a financiamento. O governador João Azevêdo tem direito de contrair financiamentos. Vamos avançar com o Banco Mundial”, destacou o governador.

Jair Bolsonaro

O governador Ricardo Coutinho disse não acreditar que haverá discriminação contra o Nordeste no governo de Jair Bolsonaro (PSL). Ele diz que, apesar de ser uma farsa, o federalismo precisa ser respeitado. “Não vai poder abrir para uns e discriminar a Paraíba”, ressaltou. E continuou: “Acho que a realidade vai se impor sobre arroubos e bravatas. Qual é a realidade? Tratar de problemas comuns”. O gestor diz acreditar que o sucessor vai traçar um plano de investimentos para o estado, dando continuidade ao trabalho atual.

Polêmica: DNIT anuncia demolição de obra assinada pela arquiteta Sandra Moura, para ampliar BR-230

O pórtico da entrada do bairro de Intermares, em Cabedelo, vai ser demolido e a derrubada está prevista para acontecer ainda em janeiro de 2019. A Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na Paraíba emitiu nota de esclarecimento após a polêmica declaração da arquiteta Sandra Moura que mostrou-se contrária à retirada do monumento, alegando que ele resgata a história do município.
O pórtico da entrada de Intermares foi autorizado pelo DNIT em 24 de setembro de 2003 e inaugurado em 2004, tendo sido projetado pela arquiteta Sandra Moura. A torre passou por um período de 12 anos sem manutenção, até que em 2016 foi restaurado pela primeira vez desde a construção. Segundo o DNIT, a obra foi feita através de contrato padrão utilizado em todo o território nacional com cláusula que explica que qualquer intervenção feita pela prefeitura no local torna-se parte das faixas de domínio do Departamento Nacional e que a administração municipal não será indenizada em caso de demolição do pórtico.
Sendo assim, a autorização para a construção pode ser cassada a qualquer momento, como é o caso da intervenção para a obra de alargamento da BR-230. O núcleo de comunicação do DNIT informou que essa demolição vai acontecer e está prevista para janeiro ou fevereiro do ano que vem. Na nota, o DNIT diz que a prefeitura não se interessou em renovar o contrato da autorização da obra do pórtico, o qual perdeu a validade em 13 de agosto de 2008. O DNIT disse que questionou a prefeitura de Cabedelo sobre a renovação, em diversas oportunidades, sendo a mais recente em 14 de dezembro de 2017.

TCE-PB adia para quinta-feira eleição da nova mesa diretora, em função da morte de ex-conselheiro

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) adiou o julgamento dos processos da sessão ordinária desta quarta-feira (12) e também a eleição da nova mesa diretora do órgão, para quinta-feira (13), a partir das 14h, em respeito à morte do ex-conselheiro José Marques Mariz, falecido na tarde desta terça-feira (11). A eleição da mesa estava marcada para esta quarta-feira (12). 
Segundo o atual presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres, o próximo presidente do TCE será o conselheiro Arnóbio Viana, o vice-presidente será Nominando Diniz e o ouvidor será o conselheiro Fábio Nogueira.  "O Tribunal de Contas tem uma sucessão tranquila, a eleição é feita através de um acordo de cavalheiros que existe na casa. Nós devemos eleger, portanto, para o próximo biênio, o conselheiro Arnóbio Viana como presidente e o conselheiro Nominando Diniz como vice-presidente", explicou André Carlo Torres.  
A sessão ordinária do Tribunal Pleno que ocorreria nesta quarta-feira será declaratória. Os processos foram adiados para a quinta-feira (13), a partir das 14h, em sessão extraordinária, quando acontecerá a escolha dos novos dirigentes da Corte de Contas para o biênio 2019/2020.

Mariz   

Irmão do ex-governador Antônio Mariz, José Marques Mariz, ex-conselheiro do TCE-PB faleceu nesta terça-feira (11), aos 78 anos de idade. Ele estava adoentado há algum tempo e faleceu no apartamento onde residia, em Manaíra, em João Pessoa, após uma parada cardíaca fulminante. O velório será no Cemitério Parque das Acácias, onde ocorrerá o sepultamento, nesta quarta-feira (12). 

segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

70 anos da Declaração dos Direitos Humanos, 50 do AI5 e 30 da Constituição

O ano de 2018, no Brasil, trouxe uma oportunidade para a discussão de velhos fantasmas e também de conquistas. Afinal, marca os aniversários de 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 50 anos do Ato Institucional número 5 (AI5) e 30 da Constituição de 1988. São duas datas para se comemorar e uma, negativa, para ser lembrada e nunca esquecida. A primeira foi proclamada e adotada a partir da Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU) de 10 de dezembro de 1948. Desde então, norteou as discussões no mundo inteiro.
A data será marcada, na Paraíba, pela entrega da Medalha da Liberdade a três personalidades nesta segunda-feira (10). As contempladas serão a deputada federal Luíza Erundina (Psol-SP), a líder camponesa Elizabeth Teixeira e a vereadora Marielle Franco (in memoriam). A comenda, concedida pelo governo da Paraíba, será uma “homenagem pela luta por liberdade e democracia”. Haverá, também, a sanção da lei Escola Sem Censura, pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). A solenidade vai acontecer no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural. O gestor anunciou que vai aproveitar o evento para assinar atos contra a tortura.

AI5 - O ponto negativo das datas lembradas neste ano é o AI5. A medida, adotada no governo militar, endureceu o regime, cassando direitos civis. As pessoas poderiam ser presas e torturadas sem o devido processo legal. No campo da política, deputados paraibanos foram cassados, por se contraporem ao regime. A lista, lembrou o jornalista Nonato Guedes em artigo publicado nesta segunda-feira (10), inclui lideranças como Pedro Gondim, Osmar de Aquino, Vital do Rêgo, Mário Silveira e José Maranhão. Perdeu o mandato também o então perfeito de Campina Grande, Ronaldo Cunha Lima.
O aniversário do AI5 será daqui a três dias, o 13 de dezembro. Ele foi reflexo da inquietação de 1968, quando jovens do mundo todo tomaram as ruas. No Brasil, o movimento foi repelido de forma violenta. Uma violência aumentada com o endurecimento do regime, mergulhando o país em uma ditadura sangrenta. O período mais duro permaneceu até a redemocratização. Foi uma ferida que demorou a cicatrizar. Embora esse processo nunca tenha sido totalmente efetivado, foi justamente neste ano que um militar reformado conseguiu êxito eleitoral e foi eleito presidente da República.

Constituição - Outro ponto que precisamos comemorar neste ano é a Constituição Cidadã de 1988. Lógico que todos poderão reclamar de pontos da legislação aprovada naquele ano, mas coube a ela nos garantir o maior período de estabilidade democrática da história. A legislação consolidou a redemocratização e criou as bases para os parâmetros democráticos seguidos até hoje. Durante este período, foram cinco presidentes eleitos, contando Jair Bolsonaro. Houve dois impeachments que abriram espaço para outros dois presidentes (Itamar Franco e Michel Temer). As lições estão descritas na história e elas não podem ser esquecidas.

Cartaxo envia pedido de empréstimo de R$ 52 milhões à Câmara para construção de 'linha troncal (BRT)' da avenida Pedro II até Mangabeira

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), remeteu à Câmara Municipal pedido para contratar empréstimo de R$ 52,3 milhões. Os recursos serão utilizados para a construção de uma “linha troncal” na avenida Pedro II. Em linhas gerais, apesar da nomenclatura diferente, trata-se do antigo projeto do BRT. Há também a previsão de construção de um terminal de integração em Mangabeira. O presidente da Câmara, Marcos Vinícius (PSDB), convocou uma audiência pública, às 11h, para que o plano seja apresentado pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob).
Ao blog, o secretário de Mobilidade Urbana, Alberto Alves de Araújo Filho, explicou que o plano visa dar mais conforto para a população. A “linha troncal” se alongará da Avenida Pedro II e passará pela Avenida Sérgio Guerra e seguirá até Mangabeira. No bairro, será construído um terminal de integração. Alberto explicou que os veículos serão os mesmos usados nos BRTs. “Serão articulados, com ar-condicionado e vão circular tanto próximo ao canteiro central, como no lado direito da pista”, ressaltou Alves, acrescentando que a abertura das portas poderá ser feito dos dois lados do veículo.
O empréstimo solicitado pela prefeitura será feito junto à Caixa Econômica Federal. Para o empréstimo, a prefeitura se compromete a ceder ou vincular como garantia as receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Professores da UEPB pedem suspensão de Lei Orçamentária Anual...

A Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba – ADUEPB deu entrada na última sexta-feira (07) com um mandado de segurança para suspender a tramitação da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2019, que prevê a redução no orçamento da UEPB de R$ 317.819.269, em 2018, para R$ 292.822.363. De acordo com o Sindicato como ilegal, por ferir a Lei da Autonomia da universidade da Lei 7.643/2004, que proíbe um orçamento menor que o ano anterior. A ação pede uma liminar para suspender a tramitação da Lei Orçamentária Anual na Assembleia Legislativa até que o Governo do Estado encaminhe, no prazo de 24 horas, mensagem retificativa à Assembleia Legislativa com a recomposição do orçamento da UEPB para valores do orçamento aprovado para o ano de 2018.
Segundo a assessoria jurídica da ADUEPB, o Governo do Estado ao enviar o “Projeto de Lei Orçamentária Anual (2018) para apreciação e votação pelo Poder Legislativo, o fez sem observar o art.36 da Lei 11.162/2018 (LDO) e o Art.3 da Lei 7.643/2004, prevendo orçamento nominalmente inferior ao orçado no ano anterior (LOA 2018), comprometendo de sobremaneira a folha de pessoal da UEPB”. O presidente da ADUEPB, Nelson Júnior, explica que a iniciativa do Sindicato foi após um diálogo com a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, e várias tentativas de negociação com o Governo do Estado, na busca de garantir na LOA 2019 os valores a serem destinados para a UEPB, assegurando o cumprimento a Lei de Autonomia.
Nelson Júnior avalia que além de garantir as verbas mínimas para assegurar o funcionamento da UEPB, o cumprimento da Lei da Autonomia e o repasse de R$ 3017 milhões no orçamento em 2019, a ação judicial da ADUEPB pode garantir a reabertura das 3 mil vagas para estudantes que foram cortadas este ano e o pagamento integral dos salários dos docentes, que não podem mais arcar com prejuízos, pois estão há mais de quatro anos sem nenhum tipo de reposição salarial, da mesma forma com os professores aposentados, os quais o Sindicato continua na luta por reajuste para suas aposentadorias.

Sobre agressão à ex-namorada, Tyrone diz que foi ‘instigado’ e ‘reagiu’; Já Myrian Gadelha rebate: "Ele sempre tentou controlar meu comportamento".

Advogada Myriam Gadelha fala pela primeira vez sobre agressões de Fábio Tyrone:
O prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, se pronunciou pela primeira vez, nesta segunda-feira (10), após ter sido acusado de agressão pela sua ex-namorada, Myriam Gadelha. Em entrevista, o prefeito disse que foi ‘instigado’ à agressão. Ele alegou ainda que reagiu e utilizou da ‘legitima defesa’ para agredir a ex-companheira e que teria levado um tapa da mesma. “Fui instigado, reagi, me levaram ao limite. Eu fui vítima de um processo de instigação, que até o último momento tentou tirar minha sanidade, de ser um homem ponderado”, disse à uma rádio local.
Por sua vez, Myriam Gadelha, que acusou o ex-namorado e prefeito da cidade de Sousa, Fábio Tyrone de agressão, falou pela primeira vez em uma rádio sobre o fato. Myriam chegou a declarar que depois do ocorrido considera Tyrone um "sociopata". "Ainda estou fisicamente e emocionalmente muito machucada. Diante de tudo que ele falou em uma rádio que é politicamente ligada a ele, eu não tinha como ficar calada. Eu quero desde já deixar registrado que isso não é um fato político. Infelizmente agora eu soube de fato a pessoa que ele é, eu não contava com esse ato que pra mim é de uma pessoa sociopata" declarou.
A advogada ainda revelou o comportamento controlador do ex-namorado. "Eu demorei um pouco a perceber porque eu tenho uma característica que é de questionar e pensar sobre tudo. Às vezes quando eu conversava com amigos dele ele ficava chateado. Ele acha que as mulheres não pode fazer barulho, devem se preservar que eu já era bonita demais para chamar a atenção com ideias e palavras" revelou.

domingo, 9 de dezembro de 2018

Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone agride ex-companheira e é denunciado à Justiça...

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O prefeito de Sousa, Fabio Tyrone, agrediu sua ex-companheira e foi denunciado à Justiça. A agressão cometida pelo prefeito foi divulgada nas redes sociais através de fotos da vítima, por Roberta Cunha Lima e o ex-prefeito de Campina Grande, Ronaldo Cunha Lima Filho. Nas fotos, a advogada Miriam Pires Benevides Gadelha, filha do ex-prefeito de Sousa, Salomão Gadelha (já falecido), e sobrinha do ex-senador Marcondes Gadelha (atualmente deputado federal), aparece cheia de hematomas por todo o corpo, e tem um olho machucado.
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A vítima entrou com um pedido de Medida Protetiva de Urgência, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que foi despachado pelo desembargador plantonista Ricardo Vital de Almeida. No relato feito ao desembargador, Miriam afirma que estava em uma festa na Capital Paraibana com o prefeito Fábio Tyrone e ele estava bebendo demais e a viu a conversar com outros convidados da festa. No trajeto para a residência, Tyrone começou a discutir com Miriam e já começou a agredi-la com um “tapa” no rosto. Em casa, Fabio Tyrone voltou a agredir a vítima com mais “tapas”, empurrões e chutes”, além de tachá-la de “puta, vadia e louca” e socá-la no olho.
Na Medida Protetiva, o magistrado proíbe o prefeito de Sousa de se aproximar da vítima por no mínimo 300 metros e também de evitar qualquer tipo de comunicação com Miriam. Abaixo o despacho do desembargador.
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sexta-feira, 7 de dezembro de 2018

João Azevêdo anuncia primeira secretários do seu governo; veja lista...

O governador eleito João Azevêdo (PSB) anunciou agora à pouco os primeiros nomes para compor sua equipe de secretários. Através de transmissão ao vivo pelas redes sociais nesta sexta-feira (07), João definiu a equipe que irá acompanhar seu governo a partir de 1º de janeiro de 2019. Na próxima semana ele deve anunciar outros nomes para compor as secretarias executivas e órgãos de administração indireta. Algumas pastas importantes, como a de Segurança e Defesa Social, Desenvolvimento Humano, Cultura, Habitação e Juventude, Esporte e Lazer. Também não foi anunciado o novo comando da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
O núcleo principal do secretariado que acompanhava o Governo Ricardo Coutinho permanece com João Azevêdo. No início da transmissão, João ressaltou que tem o objetivo de dar continuidade ao trabalho feito no governo de Ricardo. “Além de uma missão é uma obrigação de um conjunto de pessoas que se envolveram na construção desse projeto. Por isso que esse anúncio que nós vamos fazer hoje, ele com certeza não trará grandes novidades. Até porque é importante entender que é um projeto de continuidade”, destacou.
João anunciou que vai separar a Secretaria de Ciência e Tecnologia, que atualmente é vinculada à Secretaria de Infraestrutura, e passará a ser vinculada à Secretaria de Educação. Para essa pasta, da Ciência e Tecnologia ele escolheu o professor universitário Cláudio Furtado, como secretário executivo. João também irá fazer uma reestruturação na Secretaria de Saúde, criando uma pasta para cuidar especificamente das unidades hospitalares e unidades de pronto atendimento, que será comandada pelo médico Geraldo Medeiros, enquanto Renata Nóbrega comandará a Secretaria Executiva da Saúde e a titular da Secretaria de Saúde permanece Cláudia Veras.
Dentre os órgãos da administração indireta, alguns já estão definidos, como o do atual diretor-presidente do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Carlos Pereira, que permanece no governo.

Secretários anunciados

Administração Direta

Procuradoria-Geral do Estado – Gilberto Carneiro

Procurador adjunto – Paulo Márcio

Controladoria Geral do Estado – Gilmar Martins

Secretaria de Comunicação Institucional – Luís Tôrres

Secretaria Executiva da Comunicação Institucional – Sebastião Lucena

Secretaria da Administração – Livânia Farias

Secretaria das Finanças – Amanda Rodrigues

Secretaria do Planejamento – Waldson Sousa

Secretaria Executiva do Planejamento – Fábio Maia

Secretário Chefe de Governo – Nonato Bandeira

Chefe de Gabinete – Ronaldo Guerra

Secretaria da Receita – Marialvo Laureano

Secretaria Executiva da Receita – Bruno Frade

Secretaria da Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente – Deusdete Queiroga

Secretaria Executiva da Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente –
Virgiane Melo

Secretaria do Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca – Efraim Morais

Secretaria da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido- Luiz Couto

Secretaria do Desenvolvimento Econômico – Gustavo Feliciano

Secretaria Executiva do Turismo – Ivan Burity

Secretaria da Educação – Aléssio Trindade

Secretaria Executiva da Ciência e Tecnologia – Cláudio Furtado

Secretaria Executiva de Administração de Suprimentos e Logística da Educação– Artur Viana

Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana – Gilberta Soares

Secretaria da Administração Penitenciária – Tenente Coronel Sérgio Fônseca

Casa Militar – Tenente Coronel Anderson

Casa Civil – Iris Rodrigues

Secretaria da Saúde – Cláudia Veras

Secretaria Executiva da Saúde – Renata Nóbrega

Secretaria Executiva de Gestão Hospitalar – Geraldo Medeiros


Órgãos da Administração Indireta

DER (Departamento de Estradas e Rodagem) – Carlos Pereira

Suplan – Simone Guimarães

PBGás- Tatiana Domiciano

PBPrev – Yuri Nogueira

quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

Ricardo e João reúnem equipe e postam última foto oficial da atual gestão

ricardoadeus
Aconteceu na tarde desta quinta-feira (6) a última reunião de equipe da gestão Ricardo Coutinho (PSB) na Paraíba. O governador eleito, João Azevedo, também esteve presente na ocasião. O retrato da reunião foi divulgado por diversos secretários pelas redes sociais, como momento de confraternização pelo fim dos oito anos de mandato do governador Ricardo. O ato também pode ser considerado um dos momentos cruciais da transição para o Governo João Azevedo, que anuncia nesta sexta-feira (6), os principais nomes da sua equipe.

Rebeldes da base do governo derrotam candidato de Buba e elegem George Coelho novo presidente da FAMUP

O prefeito de Sobrado, George Leite (PSB), foi eleito, com 67 votos, como novo presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (FAMUP) para o biênio 2019/2020 . A eleição ocorreu nesta quinta-feira (06) em João Pessoa. George disputava o cargo com o prefeito de Cubati, Dudu Dantas (PSB), que obteve 60 votos. O gestor socialista vai assumir o cargo no dia 30 de janeiro em substituição ao atual presidente da entidade, Tota Guedes.
A eleição para presidência da FAMUP foi uma prévia dos antagonismos na Assembleia Legislativa. As divisões entre as duas correntes da ALPB se refletiram  na disputa entre Dudu de Cubati e George Coelho. Do lado “governista” e de situação, temos Buba Germano, Tota Guedes, Ricardo Coutinho e João Azevedo que apoiavam o prefeito de Cubati, Dudu.
Do lado de oposição Genival Matias, Tião Gomes, Ricardo Barbosa, João Gonçalves e Wilson Filho apoiaram a candidatura de George Coelho. As eleições da Famup mostraram a força de articulação entre as duas frentes partidárias.

Filho de Bolsonaro diz que Julian não é coordenador do governo no Nordeste e que pare de "aparecer" por trás de seu pai

Após movimentar as redes sociais no final da tarde desta quarta-feira (5) com postagem contra o deputado federal eleito Julian Lemos (PSL), Carlos Bolsonaro, filho do presidente eleito Jair Bolsonaro, repetiu o feito durante a noite. Em nova postagem em sua página no twitterl, Carlos sugeriu que o deputado paraibano "pare de aparecer" por trás de seu pai nas imagens televisivas.
Na primeira publicação, Carlos Bolsonaro afirma que Julian é quem se coloca como coordenador do Nordeste, "mas ele não é nem nunca foi". Já na postagem feita hras depois, Carlos Bolsonaro dispara, na publicação endereçada ao deputado eleito, que "quem elegeu Bolsonaro foram pessoas de todos os segmentos" e continuou: "Bolsonaro age somente ajudando candidatos pelo Brasil", escreveu.
Para concluir, o filho do presidente eleito mandou o seguinte recado: "Sugerimos parar de aparecer atrás dele [Bolsonaro] por algum motivo como faz sempre". Julian Lemos recorreu ao instagram para rebater as postagens de Carlos Bolsonaro. Em seu texto, o parlamentar paraibano declara respeito a Bolsonaro e pede que Carlos "não ataque gratuitamente os soldados de seu pai".

quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

PPL e PC do B se tornam um só partido para superar cláusula de barreira

Medida é fundamental para a legenda continuar a receber recursos do Fundo Partidário a partir de 2019
Atingidos pela Cláusula de Barreira proveniente da mais recente reforma empreendida na legislação eleitoral do Brasil, o Partido Pátria Livre (PPL) e o Partido Comunista do Brasil (PC do B) decidiram cerrar fileira, em uma única legenda, em evento que se realizou, no final de semana último, em São Paulo. Na aliança, o PC do B manteve a denominação com que está registrado no STE (Superior Tribunal Eleitoral), também mantendo sem símbolo, estatuto e programa, posto que, nessa incorporação, é numericamente majoritário na composição com o PPL. 
A bancada das duas agremiações, a partir da Legislatura vindoura, será de dez deputados federais (9 do PC do B e 1 do PPL) e uma senadora (Vanessa Grazziotin, PC do B/AM). Nesse evento, os dois partidos aprovaram uma resolução política, redesenhando a configuração de representação nacional de ambos, com indicação de 170 membros, dos quais, 130 são do Comitê Central do PC do B, e os demais (40) foram indicados pelo PPL.
 “Trata-se de uma simbiose, não partidária, MS também ideológica, visando à unidade de pensamento acerca do que envolve o futuro político do país”, saliente o presidente paraibano do PPL, Francisco de Assis Pereira, mais conhecido como Chico do Sintram, antevendo a instauração do que ele chama de ‘comunismo patriótico’, doravante, a partir da fusão das siglas.
No caso particular da representação da Paraíba, nesse processo de fusão partidária, o sindicalismo será forte componente de organicidade política, dada a participação de Chico do Sintram nos movimentos de trabalhadores públicos, nos níveis estadual e municipal. Atualmente, ele responde pela direção-geral, no estado, da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil e da Fespem (Federação dos Servidores Públicos Municipais da Paraíba), e ainda é integrante do quadro dirigente do Sintram (Sindicato dos Trabalhadores Municipais de João Pessoa).

Bruno Cunha Lima anuncia saída do SD e partido será presidido por Manoel Júnior

Articulação nacional pode dar a Manoel Jr comando do SD na Paraíba
O vice-prefeito de João Pessoa, Manoel Júnior (ainda no PSC) enfim caminha para ter um partido para chamar de seu. É que articulações da executiva nacional do Solidariedade estariam apontando para uma mudança de comando na agremiação na Paraíba, que era comandada pelo deputado estadual Bruno Cunha Lima (SD). Seria uma forma de reforço para a sigla, que teria, novamente, um presidente detentor de mandato, no Estado.
A motivação de Bruno para sua saída é que ele não compactuaria com a forma de Manoel fazer política. “Eu não sou guiado por circunstâncias. Eu faço escolhas”, disse o parlamentar através de nota ao confirmar que está deixando a legenda. Atualmente Bruno adota uma maneira mais solidária de fazer política, abdicando do dinheiro público e investindo na persuasão e propostas de políticas públicas, em vez de sustentar vícios da velha política. Manoel Júnior, até agora, não se manifestou publicamente sobre a mudança no comando da sigla.
Bruno explicou que tem uma maneira de pensar e atuar na política que diverge do sistema, impossibilitando uma composição dentro do Solidariedade. De acordo com o parlamentar, para evitar problemas futuros, ele tomou a decisão de deixar a legenda. "Por eu entender que não tem condições de se fazer composição, decidi sair para evitar divergências futuros e poder seguir fazendo política como acredito, alinhado à renovação que as pessoas querem."
O deputado informou ainda não tem definição sobre sua filiação a um novo partido, apesar de já ter sido procurado por dirigentes de outras duas legendas. Revelou também que vem se dedicando ao projeto da criação de uma fundação, que atuará na formação de jovens líderes e abrigará ações de combate ao câncer, inclusão da pessoa com deficiência.

MP pede condenação por improbidade da prefeita afastada de Diamante e outras 11 pessoas...

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A Promotoria do Patrimônio Público de Itaporanga ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa com pedidos de tutela de urgência contra a prefeita afastada de Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira, mais 11 pessoas e duas empresas, devidos a atos praticados pela gestão, nos exercícios de 2017 e 2018. 
Os pedidos de tutela de urgência são para a Justiça decretar a imediata indisponibilidade dos bens móveis e imóveis da prefeita, no valor máximo aproximado de R$ 96.444,27 e também o afastamento provisório da prefeita de seu cargo eletivo, por prazo não inferior a um ano, visando, sobretudo, preservar a instrução processual, bem como evitar que os atos de improbidade aqui descritos sejam reiterados. A prefeita e as 11 pessoas já são alvos de ação penal da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), do Ministério Público da Paraíba.
A ação foi ingressada pelo promotor de Justiça Reynaldo di Lorenzo Serpa. De acordo com o promotor, foi constatada fraude na locação de veículo que deveria ser usado para transportar pacientes a serviços de saúde e que nunca foi usado para este fim. Através desta fraude, conforme a ação, a gestora dolosamente desviou dos cofres públicos, em favor da ML Locações dos veículos e de sua sócia, a quantia de R$ 12.900,00, mesmo não tendo prestado nenhum serviço de transporte de pacientes.
Além disso, a prefeita de Diamante desviou recursos públicos através da nomeação de 'servidores fantasmas', alguns deles residentes em outros estados da federação. É o caso de Afonso Lucas Rodrigues, que foi nomeado para o cargo de secretário municipal de Esportes, mesmo morando em Brasília e ocupando, desde 2016, a presidência do Sindicato dos Trabalhadores em Imobiliárias e Condomínios do Distrito Federal. De acordo com o sistema Sagres do TCE-PB, mesmo residindo a mais de dois mil quilômetros de distância, Afonso recebeu, entre março e agosto de 2017, remuneração mensal de R$ 2,5 mil do Município de Diamante.
Outros servidores fantasmas nomeados foram: Iara Débora, (chefe de fiscalização de obras de Diamante, mesmo morando em Goiás); Emanuella Thayná, que é casada com o neto da prefeita, também foi nomeada para o cargo de chefe do ensino pré-escolar, com remuneração mensal de R$ 1,8 mil, cargo que ocupou entre fevereiro e setembro de 2017, mesmo morando em João Pessoa; Isabela Maria, que mora na capital paraibana, mas conseguiu cumular indevidamente, entre outubro de 2017 e janeiro de 2018, os cargos de diretora de cadastro de benefícios do Instituto de Previdência de Diamante (com remuneração mensal de R$ 1,2 mil) e o de auxiliar administrativo da Superintendência de Transporte e Trânsito de João Pessoa, apesar da distância de aproximadamente 500 quilômetros separando as duas cidades; e Michele Badú, que ocupou o cargo comissionado de diretora de Urbanismo de Diamante, recebendo remuneração mensal de R$ 1,2 mil, mesmo estudando odontologia em João Pessoa.

Outras irregularidades                      

Ainda consta na ação o desvio de verbas públicas da saúde através de doações fictícias e para benefício de parente residente em outro município (no caso a microempresária Francineide Ferreira); uso de recursos públicos para a perfuração de poço artesiano em propriedade privada de aliado político (Francisco Sabino), sem finalidade pública; desvio de recursos destinados à compra de equipamentos para ônibus escolar (que estava sucateado), desvio de recursos através de doações fictícias e desvio de recursos através da contratação fictícia de pessoa física, cujos valores eram transferidos para a conta de Alan Deivid.
Também foi constatada a contratação, sem licitação, no valor aproximado de R$ 10 mil, da empresa de Abílio Ferreira para a realização de serviço de pintura da academia da cidade, tendo o Município pago por serviços que não foram executados e os que foram feitos, tinham baixa qualidade. Ainda foi detectada a dispensa indevida de processos licitatórios (cujas despesas totalizaram, em 2017, R$ 234 mil), além do descumprimento da 'Lei do Piso Nacional para profissionais do Magistério' (embora a lei determinasse que o piso salarial do professor para jornada de 40 horas fosse R$ 2.298,80, educadores receberam do município remuneração no valor de R$ 937,00).
A ação pede a condenação dos demandados pela prática de atos de improbidade administrativa que causaram enriquecimento ilícito, aplicando-lhes todas as sanções referidas no artigo 12, inciso I, da Lei n° 8.429/92, em seus patamares máximos (dada a gravidade e reiteração dos atos).

Alvos da ação: 

1- Carmelita de Lucena Mangueira, prefeita de Diamante;
2- Maria Liani Leonardo, sócia individual da empresa ML Locações
3- Abilio Ferreira Lima Neto, sócio individual da empresa Abílio Ferreira de Lima Neto Eirele-EPP
4- Afonso Lucas Rodrigues, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Imobiliárias e Condomínios do Distrito Federal;
5- Iara Débora Martins Silvino Xavier;
6- Emanuella Thayná de Lima Silva;
7- Isabela Maria Gomes de Melo;
8- Michelle Badú de Sousa;
9- Francineide Custódio Pereira, sócia individual da empresa Francineide Custódia Ferreira;
10- Francisco Sabino Gomes;
11- Alan Deivid Martins Gomes;
12- Luiz Gustavo Leonardo Ferreira, administrador da ML Locações;
13- Maria Liani Leonardo-ME, empresa;
14- Abílio Ferreira de Lima Neto Eireli-EPP, empresa.

RC aprova suspensão de PEC, reage às críticas de RB manda recado: “Ninguém é obrigado a estar no projeto”

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A celeuma envolvendo a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 13/2015, ultrapassou os muros da Assembleia Legislativa e chegou ao Palácio da Redenção. Instado a se manifestar sobre o tema, na manhã desta quarta-feira (5), o governador Ricardo Coutinho (PSB) evitou polemizar sobre o assunto, mas deixou transparecer que não aceita divergências severas entre membros da base.
“Ninguém é obrigado a estar no projeto”, disse Ricardo Coutinho em entrevista ao Sistema Arapuan de Comunicação. Mesmo sem citar nomes, o governador se referiu claramente ao deputado Ricardo Barbosa (PSB), autor da polêmica matéria, que tem provocado seguidamente o presidente da ALPB, Gervásio Maia (PSB), após a suspensão da fase final de tramitação da PEC, que teve votação pela aprovação em sessão ordinária tumultuada no último dia 30.
“Para estar na situação, projeto e partido é preciso que todos, não estou falando diretamente para ninguém, mas todos respeitem o próximo e a gestão que foi construída. Se não quiserem, não tem nenhum problema, cada um sabe para onde tem que ir”, disse Ricardo.
Mesmo sem citar o nome do deputado Gervásio Maia, o governador deixou claro que aprova a suspensão da tramitação da PEC. “Uma PEC mexe com a Constituição do Estado, alguém comandou como se fosse um requerimento. A votação é outro rito, é preciso respeitar a Constituição, colegas e Governo. Eu, sinceramente, ajudo a todos, sou companheiro de todos, mas é preciso que todos respeitem o projeto que eu tenho a honra de fazer parte”, continuou.

ENTENDA

O presidente da ALPB, deputado Gervásio Maia (PSB), anulou a votação, em dois turnos, que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 13/2015. O chefe do Poder Legislativo acatou o parecer jurídico nº 434/2018 da Procuradoria da Casa de Epitácio Pessoa, que se manifestou pela anulação da aprovação da matéria ocorrida no dia 30 de outubro, devido à existência de “vícios regimentais” no processo.
O despacho anulando a votação foi publicado na edição do Diário do Poder Legislativo na edição do último dia 27. A PEC 13/2015 é de autoria do deputado Ricardo Barbosa (PSB). Em síntese, a emenda propõe alteração em dispositivo da Constituição Estadual, vedando a antecipação da eleição dos membros da Mesa Diretora da ALPB, bem como, a reeleição dos presidentes.

terça-feira, 4 de dezembro de 2018

Adriano e Hervázio essa deve ser a composição para a presidência da ALPB no primeiro e segundo biênio


Composição pacífica: Adriano e Hervázio essa deve ser a composição para a presidência da ALPB no primeiro e segundo biênio

E o nome do deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) ganhou força para ocupar a cadeira de presidente da ALPB, no segundo biênio – no primeiro, a presidência ficaria com o deputado Adriano Galdino, ambos do PSB. A escolha da nova Mesa Diretora da Casa será em fevereiro. Depois de ter sido líder do governo nas gestões 1 e 2 de Ricardo Coutinho (PSB), o deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB), já tinha dado pistas de que pretendia passar o bastão para outro parlamentar. Atual líder do governo na Assembleia Legislativa da Paraíba, ele defende o rotatividade no cargo.
“é muito ruim se perpetuar em um cargo e a rotatividade é importante. Particularmente, eu julgo importante a rotatividade. Temos uma bancada numerosa e qualificada, onde muitos companheiros têm experiência para ocuparem esse cargo. Com certeza, o novo líder não vai ter o mesmo trabalho que eu tive no período de 2011 a 2014, quando presidia a Assembleia, de não saudosa memória, o ex-presidente Ricardo Marcelo”, comentou Bezerra.
O Governo do Estado até tentou trabalhar o nome do deputado estadual Buba Germano (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), mas o resultado entre os parlamentares não foi o esperado. Após perceber uma suposta rejeição de Buba, a meta agora é eleger a mesa dos dois biênios. A primeira com Adriano Galdino (PSB) presidente, e a segunda com Hervázio Bezerra (PSB).