O líder da situação tentou argumentar dizendo que o prefeito poderia fazer valer por decreto enquanto o vice-líder da oposição disparou: "Só Saddan Hussein e Fidel Castro governam pro decreto. Mande ele fazer essa lei sem passar pela câmara..."
E que como dizia o eloquente senador Ruy Carneiro: "Mais forte é o povo!". E o povo venceu a guerra enterrando, pelo menos durante o ano de 2014, o fatídico "pacote do mal" enviado à Câmara Municipal, como presente de fim ano, pelo prefeito Audiberg Alves (PTB) - que pretendia criar o Novo Código Tributário em Itaporanga através do Projeto de Lei Complementar nº 02/2013, que já passaria a valer a partir do próximo dia 1º de janeiro. Durante a segunda sessão extraordinária, realizada na manhã desta sexta-feira (27), convocada pelo alcaide municipal, após retirada de pauta na primeira, semana passada, por maioria de 7 a 4 os vereadores oposicionistas Jacklino Porcino, Izabelle Mendes, Ricardo Pinto, Ivanilto Palmeira, João Guimarães, Joaquim Salviano e, ainda, o vereador [por enquanto situacionista] Neném de Adahilton decidiram ficar ao lado do povo e reprovaram a matéria.
Com plenário cheio e clamando pela derrubada da matéria, tal como aconteceu durante toda a semana nas ruas e rádios da cidade, a sessão foi tensa e demorada, suspensa por duas vezes, em intervalos de dez minutos, para que as comissões de Redação e Justiça e a de Finanças e Orçamento pudessem dar seus, respectivos, pareceres à emendas apresentadas ao texto. Ao final prevaleu o bom senso e a representação correta em defesa dos anseios da população, por parte dos vereadores oposicionistas. Votaram à favor da matéria os vereadores da situação Ubiramar [que defendeu o projeto, como líder do prefeito], Hélio do Bar, Jailson de Zeca e Nel de Duvan.
A defesa da liderança do prefeito não teve o efeito esperado nem convenceu o povo, que se portou desde o início contrário ao aumento de impostos e criação de novas taxas. Ao defender a aprovação do projeto o líder da situação afirmou, da tribuna, que o prefeito teria a prerrogativa de fazer valer o projeto através de decreto sem precisar da anuência da câmara, porém, segundo Ubiramar (foto ao lado), o prefeito "queria compartilhar" com o legislativo algo que é determinado por lei. "O prefeito pode fazê-lo por decreto ignorando o legislativo, mas ele preferiu chamar a responsabilidade e juntos regularizar o código tributário", disse. Vendo a arapuca armada pelo executivo os vereadores da oposição não caíram nem comeram corda e pagaram pra ver o executivo fazer valer tal lei, sem passar pelo crivo do legislativo.
O vereador Ivanilto Palmeira, da tribuna, desmanchou a tese defendida pelo líder da situação e, aplaudido pelo plenário, sepultou o projeto. Ele lembrou que vivemos numa democracia e o prefeito deve respeitar as prerrogativas do legislativo, jamais fazê-lo através de decreto. "Só [ditadores] Saddan Hussein e Fidel Castro governa por decreto. Manda ele fazer essa lei sem passar pela câmara. Decreto não é lei. O prefeito quer enfiar goela abaixo um projeto imoral como este, dentro de oito dias. Não sou contra o IPTU. O vereador Ubiramar quer enganar o povo e os demais vereadores. O que não pode é na véspera de natal se jogar isso aqui, sem discussão. Isso é ilegal? É não. Mas é imoral", pontuou.
Ivanilto disse que o prefeito deveria era providenciar o realinhamento e recadastramento dos imóveis, que já são mais de 10 mil casas na cidade e só há 5 mil cadastradas, fora os terrenos. "Hoje Itaporanga arrecada cerca de R$ 70 mil, mas se ele cobrasse os devedores o município arrecadaria perto de R$ 1 milhão. É vergonhoso um imóvel que vale R$ 100 mil pagar R$ 1 mil, se isso for aprovado, quando pelo código anterior pagaria R$ 300,00. Agora, como é que uma empresa que não paga IPTU tem contrato, sem licitação, com a prefeitura? Pois, quem não paga IPTU não pode celebrar contrato com a administração pública. E isso existe hoje em Itaporanga. É vergonhoso o pobre pagar IPTU enquanto a Caixa Econômica Federal, por exemplo, não paga nada. Isso é justo? Sempre tenho dito que a lei, nesse país, só vale pra pobre. Isso é uma falta de respeito e vergonha mandar um projeto com 180 páginas e em oito dias querer aprovar na surdina. Porque esse projeto ia ser aprovado na surdina, semana passada, se eu não pedisse a retirada de pauta e o presidente Jacklino não atendesse o pedido", declarou Ivanilto (foto abaixo).
"Se nós não aprovarmos esse novo código tributário, contendo as isenções especificadas, aí cabe ao prefeito fazer por conta própria e ele pode não isentar ninguém. Se não aprovarmos isso hoje estaremos prejudicando várias categorias...", argumentou o líder da situação em sua última tentativa de ver aprovado o texto. "Se o prefeito tivesse esse poder ele não mandaria o projeto pra câmara aprovar. Então, vamos derrotar esse código da vergonha. Jogue essa porcaria desse projeto no lixo, isso é uma vergonha", disparou Ivanilto.
Logo depois, com a proclamação do resultado, o povo comemorou nas ruas e deu mais uma demonstração de repúdio aos desmandos administrativos que impera na atual gestão municipal em Itaporanga. Não à toa o atual prefeito termina o ano com 71,74% de reprovação popular. Índices de rejeição jamais alcançado por qualquer outro prefeito em toda história política de Itaporanga.
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Eudinaildes Silva disse...
