Promotoria de Itaporanga ajuíza 22 ações de improbidade (contra Filhinho, Allan, Marcília, Carmelita, etc) e duas ações penais (uma por falsidade ideológica contra Audiberg Alves)

A Promotoria de Justiça Cumulativa de Itaporanga realizou um esforço concentrado, nos últimos meses, visando judicializar casos de ilícitos criminais e de atos de improbidade administrativa envolvendo a área do patrimônio público, os quais eram objeto de investigação de procedimentos extrajudiciais, como inquéritos civis públicos (ICPs) e procedimentos de investigação criminal (PICs). O esforço concentrado foi efetivado pelo 3° Promotor de Justiça de Itaporanga, Reynaldo Di Lorenzo Serpa Filho, bem como pela equipe de assessores e servidores.

De acordo com o promotor de Justiça, o esforço concentrado resultou na propositura de 20 ações civis públicas por ato de improbidade administrativa e de duas ações penais, algumas delas envolvendo ainda medidas cautelares de indisponibilidade de bens, com o escopo de tentar assegurar o devido ressarcimento aos cofres públicos. Confira lista em anexo.

Dentre as principais ações por atos de improbidade administrativa, o promotor de Justiça destaca as que têm os seguintes objetos: existência de funcionários fantasmas no âmbito da Prefeitura de Curral Velho, na gestão do prefeito Joaquim Alves Barbosa Filho; cessão gratuita e ilegal de imóvel público para o funcionamento de uma academia de ginástica, inclusive com o pagamento da fatura de energia elétrica pela Prefeitura de Diamante, durante a gestão da ex-prefeita Marcília Mangueira Guimarães; vários atos de improbidade que causaram danos ao erário e violaram os princípios da Administração Pública, praticados pelo prefeito Allan Feliphe Bastos de Sousa (e outros) no exercício de 2013 e constados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) no bojo do Processo TC n. 04272/14; e situação de enriquecimento ilícito por parte secretária de administração da Prefeitura de Diamante, a qual recebia seus vencimentos sem trabalhar e ainda repassava parcela deles para seu primo, tudo com a ciência da prefeita Carmelita de Lucena Mangueira, que se encontra atualmente afastada do cargo.

Ainda conforme o promotor Reynaldo di Lorenzo Serpa, das duas ações penais oferecidas, envolvendo crimes contra o patrimônio público, destaca-se a que teve origem nos procedimentos investigatórios criminais (PICs) nº 047.2018.000515 (MPVirtual) e nº 03/2017 (meio físico), a qual busca a responsabilização penal de seis ex-prefeitos, de quatro municípios da região, pela prática reiterada do crime tipificado no Art. 1º, I, do Dec.-Lei n° 201/196 (apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio).

AÇÕES CIVIS PÚBLICAS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Mês/2019	Número de Protocolo no Pje	Assunto
Abril	0800495-05.2019.8.15.0211	Improbidade Administrativa – Dano ao erário
Abril	0800496-87.2019.8.15.0211	Improbidade Administrativa – Violação aos Princípios Administrativos
Junho	0800939-38.2019.8.15.0211	Improbidade Administrativa – Violação aos Princípios Administrativos
Junho	0800940-23.2019.8.15.0211	Improbidade Administrativa –Violação aos Princípios Administrativos
Junho	0800991-34.2019.8.15.0211	Improbidade Administrativa – Dano ao erário
Junho	0801138-60.2019.8.15.0211	Improbidade Administrativa – Dano ao erário
Junho	0801014-77.2019.8.15.0211	Improbidade Administrativa – Violação aos Princípios Administrativos
Julho	0801127-31.2019.8.15.0211	Improbidade Administrativa – Dano ao erário
Julho	0801196-63.2019.8.15.0211	Improbidade Administrativa – Dano ao erário
Julho	0801254-66.2019.8.15.0211	Improbidade Administrativa – Enriquecimento ilícito
Julho	0801255-51.2019.8.15.0211	Improbidade Administrativa – Enriquecimento ilícito
Agosto	0801278-94.2019.8.15.0211	Improbidade Administrativa – Dano ao erário
Agosto	0801273-72.2019.8.15.0211	Improbidade Administrativa – Violação aos Princípios Administrativos
Agosto	0801275-42.2019.8.15.0211	Improbidade Administrativa – Violação aos Princípios Administrativos
Agosto	0801276-27.2019.8.15.0211	Improbidade Administrativa – Dano ao erário
Agosto	0801277-12.2019.8.15.0211	Improbidade Administrativa – Dano ao erário
Agosto	0801280-64.2019.8.15.0211	Improbidade Administrativa – Enriquecimento ilícito
Agosto	0801293-63.2019.8.15.0211	Improbidade Administrativa – Enriquecimento ilícito
Agosto	0801407-02.2019.8.15.0211	Improbidade Administrativa – Dano ao erário
Agosto	0801323-98.2019.8.15.0211	Improbidade Administrativa – Enriquecimento ilícito

DENÚNCIAS OFERECIDAS COM BASE EM PIC’s DO 3º PROMOTOR
Mês/2019	Número da Ação Penal	Assunto
Maio	0000489-31.2019.8.15.0211	Falsidade Ideológica (Art. 299 do CP – praticado pelo ex-prefeito de Itaporanga Audiberg Alves)
Agosto	0000640-94.2019.815.0211	Delitos do Art. 1°, I, do Dec.-Lei n° 201/1967, c/c Art. 71 do CP (Peculatos-Desvio em continuidade delitiva, cometidos por quatro ex-prefeitos)