Na estratégica posição de relator da proposta de Reforma Tributária (PEC 45/19), que tramita na Câmara dos Deputados, tão ou mais importante quanto a da Previdência, o deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP) foi categórico nesse fim de semana sobre o futuro da nova CPMF prevista pelo governo. "Ela não passa, não há ambiente no Congresso para se aprovar mais imposto", disse seguindo mesma linha do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A proposta de nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira é estudada pelo governo federal, mas sem modelo consolidado. Aguinaldo (com o signatário do blog, na foto ao lado) também fala em envolver ICMS e ISS na construção de um imposto único. “Me parece fazer todo sentido haver essa unificação [de impostos federais, ICMS e ISS]. Sem mexer no ICMS não tem reforma”, ressaltou.
A movimentação preocupa os governos estaduais e prefeitos, por causa da retirada da autonomia existente hoje para legislar sobre a questão. Atualmente, os repasses a título de ICMS correspondem, na Paraíba, a exatamente o mesmo volume de recursos repassados pelo governo federal. Aguinaldo faz parte de um grupo liderado por Maia que assumiu o protagonismo de uma pauta nacional, justamente pela falta de base de apoio do Governo no Congresso.
Para ele, “o ambiente (para aprovação da Reforma) é favorável nas duas Casas, em especial na Câmara pelo rescaldo deixado pela aprovação da Reforma da Previdência e o clamor da sociedade”. Aguinaldo tem sido procurado por todos os governos e empresariado do Brasil para debater o tema.
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