A Assembleia Legislativa realizará audiência pública na próxima semana com a finalidade de discutir a recomendação do procurador de justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, ao Governo do Estado da Paraíba, para o afastamento de cerca de 36 mil servidores públicos estaduais. A proposta é de autoria do deputado estadual Romero Rodrigues (PSDB), preocupado com alcance da medida e a possibilidade do afastamento desses funcionários, muitos até com cerca de 20 e trinta anos de serviços prestados ao Estado, e na iminência de serem prejudicados.
De acordo com a recomendação a determinação é para que sejam exonerados todos os servidores públicos que tenham sido contratados sem a prévia aprovação em concurso público e fora das estritas hipóteses permissivas do art. 37, incisos V e IX, da Constituição Federal, até o dia 11 de janeiro de 2011. Romero Rodrigues disse que “estamos bastante preocupados com o anúncio da demissão de mais de 36 mil prestadores de serviço, comissionados e temporários do Estado da Paraíba, e essa reunião será de grande importância para a prestação dos devidos esclarecimentos. Temos sido procurados pelos servidores e o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, poderá informar a respeito das novas decisões do Ministério Público da Paraíba (MPPB) sobre a recomendação, desta feita com referência aos servidores estaduais”.
Segundo Romero, “[...] Desejamos os esclarecimentos com referência as novas decisões do Ministério Público, até mesmo para tranquilizar os servidores e suas famílias. Caso se concretizem as demissões em massa seriam atingidos mais de 36 mil servidores diretamente além de aproximadamente 130 mil pessoas familiares desses até mesmo com mais de 20 anos de trabalho. Reafirmo que sou a favor do concurso público, mas com a adoção de critérios bem definidos e discutidos com a sociedade, e preservados os direitos de sobrevivência dos servidores com mais anos de trabalhos prestados”.
Dados de agosto deste ano disponibilizados no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), revelam que a Paraíba possui 36.035 servidores comissionados, prestadores de serviços e temporários. Apenas no Executivo, o número de funcionários sem concurso equivale a quase 40% do total de 116.375 servidores, e geram gastos mensais acima do limite máximo permitido de 49%.
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