A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) instalou em 2011 o Núcleo de
Recuperação de Crédito. Trata-se de um mecanismo de recuperação das
dívidas dos grandes inadimplentes com o Estado da Paraíba. Só os 50
maiores devedores de ICMS do Estado, cujas dívidas vão de R$ 500 mil a
R$ 50 milhões, somam um débito total na ordem de R$ 300 milhões.
A informação é do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, que,
contudo, não revelou os nomes dos devedores, "por impedimento legal". Segundo ele, a PGE está fechando contrato com o Serasa (Centralização dos Serviços Bancários S/A) para fazer a inscrição das dívidas maiores, bem como o protesto junto aos cartórios.
A PGE é dividida em nove núcleos distribuídos pelo Estado – João Pessoa,
Campina Grande, Guarabira, Cuité, Monteiro, Patos, Itaporanga, Catolé do
Rocha e Sousa – e em gerências temáticas, além de um grupo e um núcleo,
cada qual com atribuições específicas. A Gerência da Procuradoria da
Fazenda, por exemplo, trata das ações tributárias, defendendo a
legitimidade dos tributos, e também das execuções fiscais, sendo na
maior parte delas o Estado como autor.
Segundo o gerente-executivo de Procuradorias Especializadas, Felipe
Tadeu [filho do ex-prefeito de Itaporanga, José Silvino], as ações na área da Fazenda, as execuções fiscais, representam
mais da metade do total da Procuradoria. Além disso, existe a Gerência da Procuradoria junto ao TCE, que é
responsável pela defesa judicial dos atos do Tribunal de Contas, e
ainda pela cobrança e execução dos seus acórdãos, que imputam débitos a
gestores.
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