quarta-feira, 28 de junho de 2017

Gilberto considera sequestro de recursos para pagar precatórios "precipitado, injusto e desproporcional" e disse que vai recorrer da decisão do TJPB

O desembargador presidente do Tribunal de Justiça, Joás de Brito Filho, sabe mais do que ninguém que o Governo Ricardo Coutinho pagou 10 vezes mais precatórios do que os Governos de Zé Maranhão e de Cássio Cunha Lima juntos. Ele, Joás, foi Procurador Geral do Estado no Governo Cássio e acompanhou de perto esses números. De 2000 a 2010, portanto num período de 10 anos, o Estado só repassou para o Tribunal de Justiça R$ 55 milhões para pagamento de precatórios. De 2011 até o presente momento, por outro lado, os repasses somaram R$ 600 milhões.
Por isso o Procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, considerou, com razão, a medida do presidente, de determinar o sequestro de R$ 33,9 milhões para cobrir pagamento de precatórios, “extremamente precipitada, injusta e desproporcional”. Gilberto vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça.  (com Tião Lucena)

Veja a reação do Procurador:

“Considero uma decisão extremamente precipitada, injusta e desproporcional. Estamos efetuando mensalmente o aporte de quase 12 milhões ao TJ. De 2011 até o presente repassamos ao TJ mais de 600 milhões de reais para pagamento de precatórios, dez vezes mais do que foi pago em uma década, de 2000 a 2010, que repassou apenas 55 milhões de reais. O Estado, através dos acordos diretos, ja injetou na economia paraibana quase 30 milhões, estamos pagando o exercício de 2011 e vamos pagar até o próximo mais 20 milhões desses acordos diretos.
Solicitamos ao TJ três medidas: a) desmembramento da massa de precatórios, separando indireta de direta, o que é garantido constitucionalmente; b) utilização dos 10% dos depósitos judiciais, que equivale a mais de 100 milhões de reais que estão depositados na conta do BB e que a CF nos permite usar; c) jogar essas parcelas em aberto, apenas três, para o saldo devedor, já que o prazo para quitação é até 2020.
Todas essas medidas foram indeferidas, demonstrando a ma vontade política da presidência do TJ em buscar soluções alternativas para resolver o problema, evitando recorrer à medida extrema do sequestro, em tempos de crise financeira. Todos os estados da Federação estão em dívidas com precatórios, em situação muito pior que a PB, desconheço que em qualquer deles essa medida extrema tenha sido adotada.
Só temos a lamentar a atitude da presidência e buscarmos os recursos jurídicos devidos para reparar essa injustiça através da própria justiça.”

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