A desembargadora Maria das Neves do Egito, Doutora Nevita, formalizou ontem (5) pedido de aposentadoria por invalidez ao Tribunal de Justiça da Paraíba. Com isso, deve perder o objeto um processo administrativo ainda em tramitação no TJPB que teria como propósito aposentá-la compulsoriamente. A informação e a explicação foram dadas pelo advogado Hermano Sá, que representa a desembargadora perante o TJPB, acrescentando que “no mais, a aposentadoria deverá se operar após as realização dos atos que precedem, em especial a submissão a uma junta médica para averiguação da incapacidade permanente”.
O processo prejudicado com o requerimento da desembargadora corre desde abril de 2016. Foi aberto para “verificar a invalidez” da Doutora Nevita “para fins de aposentadoria”. Aberto por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base em denúncia anônima segundo a qual ela não conseguia cumprir integralmente com suas funções desde 2014. A desembargadora perdeu mobilidade há mais de dez anos, após um acidente automobilístico. Em 2015, seu estado de saúde agravou-se em consequência de acidente vascular cerebral (AVC). Mas, conforme seu advogado, em vez de submetê-la a tratamento de recuperação que a lei recomenda para todas as pessoas com deficiência, a maioria de seus colegas decidiu abrir processo para tentar aposentá-la.
A decisão foi tomada pelo Pleno do TJPB em 6 de abril de 2016 e confirmada em outra sessão administrativa extraordinária no dia 23 de maio do ano passado. Nesta mesma sessão, foi indeferido um pedido da desembargadora para entrar gozar férias acumuladas por 145 dias, em razão de períodos não gozados desde 2010. A decisão obrigou Doutora Nevita a reassumir as suas funções no dia seguinte e a receber, menos de 24 horas depois, notificação da Presidência do TJPB para apresentar em 15 dias uma defesa prévia no processo administrativo de “verificação da invalidez da magistrada (…) para fins de aposentadoria”.
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