STF define 07/01/2021 como marco que modula proibição de reeleições ilimitadas na AL e decisão abre caminho para Adriano Galdino disputar os dois biênios

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta quarta-feira (7) a proibição de reeleições ilimitadas para as mesas diretoras de assembleias legislativas. A decisão tem repercussão direta na Paraíba porque abre a possibilidade do atual presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (REP), concorrer aos dois biênios. É o aval que ele aguardava da Suprema Corte.

Isso porque, com o resultado do julgamento, a Corte definiu que só cabe uma reeleição para a direção do Legislativo estadual. Além disso, os ministros decidiram estipular um prazo para o cumprimento da decisão: as composições das mesas feitas antes de 7 de janeiro de 2021 não serão afetadas pela decisão. É o caso de Galdino, eleito e reeleito para os dois biênios, em 2019.

O marco é a publicação da ata da decisão do STF que, em dezembro de 2020, vetou a recondução de presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado dentro da mesma legislatura.

PEC para dois biênios

Galdino está no segundo biênio consecutivo como presidente da ALPB e tinha planos de concorrer a mais dois, na próxima legislatura. Por receio do alcance da decisão do STF, acabou desistindo dos planos. A definição dentro do seu grupo, o Republicanos, foi lançar o deputado Branco Mendes para o 1º biênio e o dele apenas para o 2º.

A PEC de Galdino, no entanto, continua tramitando na ALPB. Pode ser colocada para análise do plenário, agora com o referendo do STF. Pode, também, modificar o acordo com Branco.

Além da PEC, a Mesa Diretora da Casa também tenta modificar o modo de eleição, para que ela aconteça de modo aberto, com declaração pública de voto. Na prática, Galdino parecer querer evitar “traições” dentre os 29 parlamentares que prometeram votos a Branco e ele. (com Angélica Nune/Laerte Cerqueira)