terça-feira, 11 de julho de 2023

Apesar do repasse EXTRA de 1% do FPM nesta segunda, Prefeitura de Itaporanga atrasa salários de servidores contratados/comissionados e vereador cobra solução

Prefeituras de todo o Brasil receberam nesta segunda-feira ('10) o repasse adicional (ou seja, EXTRA) de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), valor partilhado entre os 5.568 municípios foi de 7,5 bilhões. Em setembro, o valor dividido entre as prefeituras no adicional de setembro deve chegar a R$ 1,8 bilhão.

Apesar desse cenário de muito dinheiro extra entrando nos cofres públicos municipais, em Itaporanga, no Vale do Piancó, a situação está em descontrole diante do atraso no salários de servidores contratados e comissionados. Inclusive, pasmem, atrasou até de quem não pode mexer (mesmo que o faça por maldade) que é os soldos do vice-prefeito e dos integrantes do Conselho Tutelar, que são pessoas que ocupam mandatos eletivos. 

Diante disso, um dos vereadores mais atuantes no município Márcio Rodão fez diversas cobranças de solução para a questão e como não obteve respostas foi até a frente do Paço Municipal, no final do expediente de ontem, desta vez fazendo um vídeo para que chegasse até o conhecimento do prefeito Divaldo (PSB).  

"Em janeiro, o prefeito colocou funcionários para trabalhar e não pagou. Não pagou transporte escolar, dentre outros coisas que vem acontecendo nessa administração desastrosa. Agora, ele atrasa pagamento dos contratados e comissionados, referente ao mês de junho. Até o vice-prefeito e pessoal do Conselho também não recebeu. Como ele está passeando muito, ao invés de governar, por isso esse desmando. Até os fornecedores agora estão preocupados", declarou o vereador. 

Para o Ministério Público é inegável que o atraso salarial pode caracterizar ato de improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública, com violação direta e evidente ao art. 11, “caput” da Lei 8.429/92.  

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