Em périplo pelo Sertão, projeto da Defensoria Itinerante atende população em Teixeira, Princesa Isabel e Santa Luzia.

Teve início nesta quarta-feira (16), pela cidade de Teixeira, e se estende até próximo sábado (19) o périplo do projeto Defensoria Itinerante no Sertão do estado. 

O projeto tem o objetivo de reforçar a atuação da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) em três municípios. A ação fica hoje e amanhã (17) instalada na praça Cassiano Rodrigues, centro de Teixeira. Na sexta-feira (18) e sábado (19), a unidade móvel da DPE segue com o Orçamento Democrático, numa ação conjunta com o Governo do Estado, para as cidades de Princesa Isabel e Santa Luzia, respectivamente. 

"Estamos aqui em Teixeira, pela primeira vez, hoje e amanhã, e daqui a gente segue numa ação conjunta com o Orçamento Democrático, do Governo do Estado, para Princesa Isabel e Santa Luzia. A população tem acesso gratuito nas áreas civil e criminal para dirimira as mais variadas questões", disse Newton Soares

Assessor da DPE-PB, Newton Soares disse que o projeto atende casos jurídicos de toda natureza, exceto àqueles ligados ao direito previdenciário e trabalhista. "Estamos aqui em Teixeira, pela primeira vez, hoje e amanhã, e daqui a gente segue numa ação conjunta com o Orçamento Democrático, do Governo do Estado, para Princesa Isabel e Santa Luzia. A população tem acesso gratuito em ações cíveis, criminais, de família, do direito do consumidor, da criança e do adolescente, recursos, contestações, toda essa gama que é contemplada pela Defensoria Pública do Estado", explicou.

Em Princesa Isabel, a unidade móvel da DPE ficará estacionada na Praça Natália do Espírito Santo, Rua Professora Maria Nilsa Mandú. Já em Santa Luzia, os atendimentos ocorrem na Escola Estadual Coelho Lisboa, localizada na Av. José Américo, s/n, Centro. Em todas as cidades, o projeto conta com apoio das prefeituras municipais.

SERVIÇOS – Nas ações itinerantes, as demandas na área de Família (divórcio, alimentos, guarda, pensão, curatela) costumam ser as mais procuradas, mas a Defensoria atua em todas as áreas ligadas à Justiça estadual (Cível, Criminal e Fazenda Pública). Problemas relacionados à dissolução de união estável; adoção; reconhecimento de paternidade; usucapião, reintegração de posse; sucessão, herança, cobranças, contestações, mandados de segurança; e demandas de saúde também são exemplos de demandas que podem ser tratadas na Defensoria Itinerante.

DOCUMENTOS – Para obter a assistência jurídica gratuita, as pessoas devem levar os documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência), além dos documentos relacionados ao assunto para o qual deseja atendimento.

ATENDIMENTO – De acordo com a Resolução CSDP/PB Nº 83/2022, pessoas com renda familiar de até três salários mínimos nacionais vigentes podem ser atendidas pela Defensoria Pública. Estão previstas exceções desde que seja constatada pelo defensor (a) a vulnerabilidade no caso concreto. São deduzidos da renda familiar mensal gastos extraordinários com saúde e outros gastos extraordinários, entendidos como indispensáveis, temporários e previstos.