Câmara Municipal de Lucena aceita pedido de cassação de Léo Bandeira

Por 6 votos a 2, a Câmara Municipal de Lucena acaba de aceitar um pedido de cassação contra o prefeito Leo Bandeira. A denúncia foi lida pelo vereador Arnóbio e detalhou as inúmeras irregularidades cometidas pelo atual prefeito e sua família.

O pedido de cassação é assinado pelo advogado Pedro Rawan Meireles, que alega que a prefeitura descumpriu o orçamento aprovado em 2022 e tem se negado a repassar as informações pública requeridas pela Câmara Municipal, configurando crime de responsabilidade, de acordo com o art. 4° do Decreto-Lei nº 201/1967:

III – Desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em

forma regular;

(…)

VI – Descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro.

O prefeito (foto) também é acusado de ocultar as movimentações financeiras das obras em andamento, aumento exorbitante da folha de pessoal, nepotismo, gastos não autorizados no orçamento, restos a pagar no valor de R$ 5 milhões, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal e descumprimento das emendas impositivas.

Com o pedido de cassação aceito, a Câmara agora vai formar uma comissão processante com três vereadores, e após intimado, o prefeito terá 10 dias para apresentar a sua defesa. Ao final do processo a o legislativo votará a cassação do mandato. (com Alan Kardec)

Confira o pedido de cassação na integra Denúncia – Cassação – Lucena