terça-feira, 20 de fevereiro de 2024

Defensora Pública do Estado, Drª Elisabete Barbosa convidada a compor equipe que vai elaborar PNPCP 2024/2027

O Estado da Paraíba está de parabéns por ter a Defensora Pública do Estado Drª Josefa Elizabete Paulo Barbosa convidada a participar da elaboração do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária (PNPCP) 2024/2027. O convite foi feito pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNPCP/MJSP).

É um reconhecimento pela sua vasta experiência à frente do Núcleo de Penas Alternativas como Defensora Pública da Paraíba. Merece destaque a participação da Drª Elisabete Barbosa por poder dar sua colaboração na busca de auxiliar no desenvolvimento de um tema de grande relevância para o Brasil, que é a Política Criminal e Penitenciária. 

Drª Elisabete Barbosa vai colaborar com os subeixos: Alternativas Penais e medida de segurança; e Egressos e Política de Reintegração Social.  O intuito do trabalho é elaborar um Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que esteja adaptado à realidade que o país vivencia a cada momento. E a Paraíba festeja a participação da Drª Elisabete Barbosa nesse colegiado. 

A cada quatro anos o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP, do Ministério da Justiça, elabora o Plano Nacional de Política Criminal, que fixa as diretrizes para essa política, em atendimento ao contido no artigo 64, incisos I e IIda Lei nº 7.210, de 11 de julho e 1994 (Lei de Execução Penal).

O CNPCP é integrado por treze membros designados através de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social.


Nenhum comentário: