segunda-feira, 11 de novembro de 2024

Senado vota nesta terça (12) PLP que regulamenta emendas, aprovado pela Câmara, condição para desbloqueio de recursos

O Senado Federal vai analisar o projeto de lei complementar (PLP), texto entrará na pauta desta terça-feira (12), que cria regras para execução de emenda parlamentares. A proposta, aprovada semana passada na Câmara dos Deputados, visa atender as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a transparência e a rastreabilidade das emendas, cujo pagamento está suspenso desde agosto após decisão do ministro Flávio Dino. 

A aprovação do texto é necessária para destravar a execução de recursos suspenso pelo STF. O Palácio do Planalto quer acelerar as discussões para aprovação. A preocupação, caso a apreciação se arraste, é que o debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja comprometido. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) o texto será apreciado com urgência. 

Na Câmara, o relator do texto foi o deputado Elmar Nascimento (União-BA), que fez alterações no texto original, elaborado pelo vice-líder do governo, Rubens Pereira Jr. (PT-MA). A elaboração da proposta envolveu negociações entre o Congresso, a Casa Civil, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o STF.

LDO e Orçamento de 2025 serão analisados só após a votação das novas regras. Os relatores da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Confúcio Moura (MDB-RO), e da Lei Orçamentária Anual, Angelo Coronel (PSD-BA), esperam a aprovação do PLP das emendas e sanção do presidente Lula (PT) para dar início à análise das propostas sobre o orçamento.

Parlamentares têm pressa em retomada de pagamento. Dino suspendeu os pagamentos durante a campanha eleitoral, quando os pagamentos não poderiam ser executados, e exigiu que o Congresso desse transparência, rastreabilidade e eficiência aos recursos. Caso o projeto seja modificado no Senado, ainda pode voltar para a Câmara antes de ser sancionado.

Após a votação no Congresso, Flávio Dino vai avaliar se a proposta atende às exigências feitas por ele e submeter o texto ao plenário do Supremo antes de autorizar a execução dos valores.

Com Folha de S. Paulo

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