Projeto de lei na Câmara dos Deputados quer proibir a presença de raparigas nas ruas

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou, nessa sexta-feira (7), um projeto de lei na Câmara dos Deputados que busca proibir a presença de profissionais do sexo em vias públicas. A proposta sugere a inclusão da prostituição na Lei das Contravenções Penais, criada em 1941.

Se aprovado, o projeto prevê punições para quem for flagrado se prostituindo nas ruas e avenidas do país, com penas de 15 dias a três meses de prisão ou pagamento de 50 a 100 dias-multa.

Justificativa do projeto

Apesar de reconhecer que a prostituição é uma atividade legalizada e registrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Kim Kataguiri argumenta que a prática em locais públicos pode gerar impactos negativos para moradores e comerciantes das regiões afetadas. Segundo o parlamentar, bairros inteiros acabam sendo tomados pela atividade, muitas vezes ocorrendo próximo a residências familiares.

Além disso, o projeto destaca que a prostituição em vias públicas pode:

✔️ Comprometer a segurança local devido à presença de pessoas e veículos estranhos à região;

✔️ Facilitar a prática de crimes, como tráfico e consumo de drogas;

✔️ Gerar perturbação do sossego e descarte irregular de lixo.

Tramitação na Câmara

A proposta ainda precisa passar pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário. Até o momento, não há previsão para que o projeto avance na Casa.

Contadora Clair Leitão anuncia candidatura à vaga no TCE-PB; AL inicia essa semana processo de escolha...

Pela primeira vez desde a criação, há mais de 50 anos, o Tribunal de Contas da Paraíba pode ter uma mulher ocupando o cargo de conselheira. A contadora Clair Leitão, que é natural de Patos, Sertão do estado, confirmou que é pré-candidata à vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Arthur Cunha Lima.

A escolha de um novo conselheiro cabe à Assembleia Legislativa da Paraíba, que pode indicar um dos deputados ou deputadas estaduais, mas também pode abrir espaço para um nome da sociedade civil, desde que atenda aos critérios exigidos para a função.

O presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino (Republicanos), dará início ao processo de escolha essa semana. Dois deputados estão em campanha desde o ano passado: Tião Gomes (PSB) e Taciano Diniz (União Brasil). No entanto, em toda a história do TCE-PB, nenhuma mulher ocupou essa posição, o que evidencia um cenário ainda predominantemente masculino dentro das instituições do estado.

Em entrevista ao Blog do Márcio Rangel, Clair Leitão disse que a decisão de se lançar pré-candidata surgiu inicialmente como um sonho pessoal, mas se fortaleceu após ouvir conselheiros, ex-conselheiros e juristas sobre a importância de um perfil técnico na vaga e da necessidade de romper com o histórico exclusivamente masculino do TCE-PB.

“Essa candidatura não é apenas sobre mim, mas sobre abrir caminho para outras mulheres, quebrando paradigmas e mostrando que temos plena capacidade de ocupar esse espaço”, afirmou.

Para concorrer, a contadora precisa do apoio formal de pelo menos 12 deputados estaduais, que devem assinar em favor de sua postulação. Ainda ao BLOG, Clair fez um apelo especial à bancada feminina da ALPB, pedindo que compreendam a relevância deste momento e garantam que ela tenha, ao menos, o direito de disputar a vaga.

CONFIRA ENTREVISTA COMPLETA:

Ao lado de Flávia e Daniel Galdino, governador Lucas Ribeiro visita obras em Piancó e Título de Cidadania Piancoense

A governador em exercício Lucas Ribeiro esteve, na tarde deste sábado (8), no município de Piancó, onde inspecionou diversas obras em execução pelo Governo da Paraíba, como o Centro de Hemodiálise, construção de creche (R$ 1,1 milhão) a reforma e ampliação da Escola Ademar Leite (R$ 2,3 milhões), que está com 97% de conclusão e será entregue em poucos dias. Por fim, Lucas recebeu o Título de Cidadania Piancoense.

"É uma grande alegria visitar Piancó e ver obras que vão mudar a realidade do município, como o Centro de Hemodiálise, que vai impedir que o cidadão que precise desse serviço tenha que se deslocar. É o olhar atento do Governo, liderado pelo governador João Azevêdo, levando políticas públicas a todos os cidadãos de todos os municípios", observou Lucas Ribeiro.

Cidadania Piancoense - Lucas Ribeiro recebeu na tarde deste sábado o Título de Cidadania Piancoense. "Recebo com muito orgulho o Título de Cidadania Piancoense, e essa atitude da Câmara Municipal de Piancó aumenta a minha responsabilidade com essa população que me acolhe tão bem", externou Lucas.

Ex-prefeita de Piancó, Flávia Galdino disse sobre o agraciado: "Lucas, adotar você como um filho de Piancó é uma honra, porque onde você estiver, você nos representa. Você tem um coração gigante, maravilhoso. Hoje depositamos em suas mãos uma esperança que há muito o Vale do Piancó não tinha", afirmou durante a sessão, conduzida pelo presidente da Casa, Edney Cabral.