Ex-diretor do IPC, Humberto Pontes revela por que equipamento não foi construído na permuta da Acadepol e Roberto Santiago diz que não havia esse compromisso

O imbróglio envolvendo a falta de construção do novo Instituto de Polícia Científica (IPC), de João Pessoa, ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (13), com a revelação do ex-diretor do Instituto, vereador da capital Humberto Pontes. Ele explicou ao repórter Hebert Araújo, da CBN João Pessoa, que o projeto não saiu do papel porque o terreno onde deveria ter sido construído o novo IPC está em área de proteção ambiental.

Aliado do governador Ricardo Coutinho (PSB), Humberto Pontes dirigiu o Instituto por seis anos e conta que acompanhou todo o processo da permuta da Acadepol entre o governo do estado e a Portal Administradora de Bens e a Futura Administradora de Imóveis, de propriedade do empresário Roberto Santiago (dono do Manaíra Shopping e Mangabeira Shopping).

Pontes admitiu que havia inicialmente a expectativa do governo do estado de que a diferença em dinheiro, no total de R$ 11,8 milhões, tendo em vista que o terreno do estado era mais valioso, que seria paga pelo empresário, fosse usado para a construção de três equipamentos de segurança: Acadepol, Central de Polícia e IPC. O acordo informal, no entanto, nunca constou no TAC firmado entre estado e empresário, com o acompanhamento do Ministério Público.

Roberto Santiago enviou nota em que reforça que não havia compromisso com a construção do IPC. Segundo ele, “o governo iria estabelecer o quê e onde seria construído. O TAC não menciona IPC nem Central de Polícia. Nada. Só falava em ‘equipamentos de segurança pública’. A Acadepol era [uma obra] óbvia, por conta da relocação [do terreno de Mangabeira para Jacarapé]. O outro equipamento seria a Central de Polícia. E ‘se desse’, seria feito o IPC. Na hora de fazer o orçamento, só deu pra fazer os dois que foram feitos (Acadepol e Central de Polícia) e a gente gastou quase R$ 20 milhões”, diz em nota.

Ainda assim, Humberto Pontes garantiu que havia o compromisso com o IPC. “Quando fomos tirar as licenças, nem a Sudema, nem o Ibama, autorizou por ser área de preservação ambiental. Tentamos um terreno no Distrito Industrial, o governador fez a desapropriação, mas o proprietário entrou na Justiça para recuperar o terreno”, comentou.

O ex-diretor do IPC também confidenciou que a Central de Polícia terminou levando mais recursos do que era esperado. A declaração está em harmonia com a declaração do governador ricardo Coutinho, quando foi questionado após a interdição do prédio de João Pessoa, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo o socialista, de fato há o terreno, mas falta dinheiro para realizar a obra, sem tocar nas questões relativas a área ter impedimentos legais para construção.

Inquérito

Possíveis irregularidades na execução dos dois equipamentos realizados através da permuta, inclusive, está sendo alvo de investigação pelo Ministério Público Estadual. O inquérito civil público foi instaurado pelo 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público da Capital, Ricardo Alex Almeida Lins. Uma comissão será formada por membros do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e CGE para realizar uma inspeção nos locais e verificar se as irregularidades persistem.

Também foram pedidas informações ao procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, no último dia 5 de março, com prazo de 15 dias para manifestação. O Ministério Público da Paraíba está apurando se houve omissão dos gestores na fiscalização das obras e, consequentemente, atos de improbidade administrativa. (Por Angélica Nunes)