quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Câmara Municipal de João Pessoa tem até junho de 2020 para decidir se amplia número de vereadores de 27 para 29

Câmara Municipal de João Pessoa tem até junho de 2020 para decidir se amplia número de vereadores; ideia já divide opiniões
A cidade de João Pessoa, Capital da Paraíba, atingiu o número de 800 mil habitantes e com isso acabou alcançando, também, o requisito necessário para aumentar o número de representantes no legislativo municipal a partir de 2021. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com a Constituição da República, a quantidade de parlamentares nas Câmaras municipais é definida com base no número de habitantes. Um é diretamente proporcional ao outro. Se um cresce, o outro naturalmente também segue o crescimento. Para a mudança entrar em vigor, no entanto, é necessário que a Câmara estabeleça o número de representantes com base na lei orgânica do município, já que a Constituição Federal indica apenas o número máximo de vereadores por município.
Até as eleições de 2012 a Câmara era composta por 23 representantes. Já em 2016 esse número subiu para 27 vereadores. Se aprovada a nova mudança na Lei, em 2020 a população poderá eleger até 29 nomes titulares de mandato na Casa de Napoleão Laureano. De acordo com dados do sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), um vereador recebe um salário de R$ 15 mil por mês. Já o presidente da Casa tem uma remuneração atualmente fixada em R$ 19,5 mil.
A Câmara tem até o dia 30 de junho de 2020 para decidir se ampliará seus quadros eletivos ou se permanecerá com as atuais 27 cadeiras.

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