O MPPB quer que a Justiça conceda uma liminar para suspender imediatamente o contrato de locação do veículo. No processo, é citado que uma investigação revelou que a licitação para locação do veículo foi viciada e direcionada para que Márcia Lúcia fosse a única a disputar. “A maneira como os procedimentos licitatórios foram firmados e a onerosidade excessiva contratual são aspectos que se somam e permitem concluir que referidos procedimentos licitatórios foram fictícios e destinaram-se tão somente a dar uma roupagem de legalidade (friso, inexistente) ao acordo celebrado”, afirmou o promotor de Justiça de Conceição, Levi Emanuel Monteiro de Sobral.
Na ação, o Ministério Público também pediu a indisponibilidade dos bens do prefeito, do presidente da Câmara e da esposa dele. Além disso, é pedida a condenação dos envolvidos com perda da função pública; suspensão dos direitos políticos até 14 anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14 anos. (clickpb)
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