O conselheiro André Carlo Torres, que assume nesta sexta-feira (3) como novo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), lembrou que os novos prefeitos têm até o dia 10 deste mês de fevereiro para encaminhar ao tribunal informações relacionadas a licitações. “O tribunal vai examinar caso a caso e dizer se a hipótese adotada pelo gestor é a mais adequada”, ressalta o conselheiro.
O prazo é válido para todos os órgãos públicos e não apenas para os prefeitos. “Essa sistemática do tribunal já é antiga. Todas as licitações e procedimentos de licitação realizados no mês devem ser encaminhados para o Tribunal de Contas até o dia 10 do mês seguinte”, destacou.
Os procedimentos licitatórios dos municípios que decretaram estado de emergência serão analisados com muito cuidado. De acordo com o conselheiro, os casos mais comuns de dispensa de licitação acontecem quando há emergência no atendimento requerido. Porém, também destaca que quando o gestor dispensa uma licitação por emergência, “a evidência mais comum de que o gestor quer fazer a coisa certa é ele deflagrar paralelamente o procedimento normal de licitação”.
André Carlo Torres explica que quando for concluído o procedimento normal de licitação, o gestor poderá rescindir o contrato emergencial e fazer o contrato normal a partir de uma empresa selecionada por licitação.
Os demais documentos relacionados com licitações recebidos pelo TCE-PB, de acordo ainda com André Carlo Torres, “passam por uma triagem, por uma seleção, para que num universo amostral, que é natural em auditoria, o tribunal possa dar um veredito daqueles que são mais relevantes”.
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