A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através de sua assessoria jurídica, iniciou, no início do mês de março, o processo de cobrança de dívidas dos advogados inadimplentes com a anuidade da instituição. O objetivo da OAB-PB é minimizar o elevado índice de inadimplência da categoria, que se aproxima da casa dos 50%.
Segundo o assessor jurídico da OAB-PB, Antonio Fialho Neto, a meta da Instituição é ajuizar 100 execuções por mês. Até a última sexta-feira (17), já tinham sido movidas 50 ações de cobrança. Fialho acrescenta que as formas de parcelamento e os descontos estão previstas na Resolução 01/2017, disponível no mural eletrônico do site da OAB-PB: www.oabpb.org.br.
“A partir da execução, os advogados inadimplentes têm duas opções para quitarem suas dívidas, judicialmente ou administrativamente na ordem, através de acordo na tesouraria da OAB-PB”, explicou o assessor jurídico. A diretoria da OAB-PB ressalta que antes da adoção da medida foram disponibilizadas diversas oportunidades para que o advogado em atraso com suas obrigações estatutárias pudesse regularizar sua situação junto à instituição.
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