Bivar propõe acabar dezenas de impostos em troca do Imposto Único funcionando como uma CPMF, mas seriam extintos IPI, IOF, ITR, Cofins, CSLL, Cide...

Presidente do PSL, o deputado Luciano Bivar (PE) protocolou, com apoio de cerca de 180 parlamentares, um texto para substituir a PEC 45, que trata da reforma tributária, e unificar a maioria dos impostos federais em um único tributo, chamado de Imposto Único Federal (IUF). De acordo com Bivar, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) proposto na PEC 45 traz avanços, mas mantém a “arcaica estrutura tributária cuja eficiência encontra-se contestada nos países que a adotaram, especialmente quanto à evasão fiscal”.

A solução proposta por Bivar é tributar as transações efetuadas no sistema bancário como ocorria com a CPMF, mas não se trata de um novo imposto e sim um substituto para a maioria dos impostos federais. “Os tributos arrecadatórios federais, exceto o imposto de renda (IR), serão todos extintos (IPI, IOF, ITR, Cofins, CSLL, contribuições previdenciárias sobre a folha e loterias, Sistema S, Salário Educação, Cide-combustíveis, Cide-remessas e a possibilidade de instituição do IGF)”, explica.

De acordo com a proposta, a tributação brasileira passaria a ser constituída pelo IUF, pelo Imposto de Renda, os tributos de natureza extrafiscal como os impostos sobre comércio exterior, as taxas pela prestação de serviços, os tributos que se caracterizam como poupança do trabalhador (FGTS e PIS) e as contribuições previdenciárias individuais. Todo o resto seria extinto. A divisão da arrecadação nas esferas de governo passaria também a ser automatizada por meio de “softwares desenvolvidos especificamente para esse fim”. Segundo Bivar, isso “fortalecerá a autonomia dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em sintonia com o princípio federativo”.

O texto propõe alíquota de 1,611% para todos os débitos e créditos realizados nas contas bancárias. A única exceção seria o mercado financeiro e de capitais, onde, enquanto o dinheiro circulasse para compra e venda de ações e títulos, por exemplo, não haveria tributação. “Para evitar qualquer possibilidade de aumento da carga tributária, determinamos que as alíquotas do IUF serão fixadas de modo a, no máximo, substituir a arrecadação dos tributos extintos”, explica Bivar.

O texto fala em “maior eficiência arrecadatória e uma exponencial redução do custo operacional da tributação, tanto para o Governo quanto para o meio produtivo”, o que teria grande potencial de alavancar a economia do Brasil. (DP)