Improbidade administrativa: TCE-PB intima prefeito de Itaporanga para julgamento no dia 1º/08 de denúncia do vereador Arlington Queiroz; parecer do MPC foi pela procedência...

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito de Itaporanga, Divaldo Dantas (PSB), a comparecer na sessão do pleno, marcada para o dia 1º de agosto de 2024. O julgamento refere-se ao processo TC nº 05213/23, que trata de uma denúncia sobre supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 0026/2023, realizado pela Prefeitura Municipal de Itaporanga durante o exercício de 2023.

A denúncia foi apresentada pelo vereador Arlington Araruna de Queiroz (Republicanos) e inclui, além do prefeito Divaldo Dantas, Paulo Ítalo de Oliveira Vilar como interessados. O parecer nº 00477/24 do Ministério Público de Contas destaca que a denúncia foi julgada procedente. 

Segundo o parecer, o TCE-PB recomendou à Administração Municipal de Itaporanga a estrita observância aos princípios e regras aplicáveis à licitação e aos contratos públicos. Além disso, houve uma representação ao Ministério Público Estadual para que sejam adotadas providências diante dos fortes indícios de atos de improbidade administrativa e crimes licitatórios.

Divaldo Dantas impetrou um recurso de reconsideração contra a decisão, mas o órgão auditor emitiu um relatório recomendando a manutenção da decisão original. O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Bradson Tibério Luna Camelo, também opinou pelo não provimento do recurso, afirmando que os argumentos apresentados pelo prefeito não foram suficientes para desconstituir a sanção pecuniária ou afastar o julgamento de procedência da denúncia.

O julgamento do recurso está agendado para o início de agosto, e o resultado poderá trazer implicações significativas para a gestão municipal de Itaporanga. A sessão será acompanhada de perto pelos cidadãos e pela imprensa local, que aguardam desdobramentos sobre as acusações e possíveis consequências para o prefeito Divaldo Dantas e sua administração.