O prefeito de Itaporanga, Divaldo Dantas sancionou a Lei Complementar nº 50, de 15 de Julho de 2024, publicada nesta quarta-feira (17), que cria duas novas secretarias na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município: a) Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade [desmembrando da secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente]; e b) Secretaria Municipal de Transportes.
A partir de janeiro de 2025, os agentes públicos municipais passarão a contar com aumento em seus salários. De acordo com a Lei 1.102, de 09 de Abril de 2024, o valor dos salários destes serão os seguintes:
Prefeito: R$ 20.000,00 mil
Vice-Prefeito: R$ 10.000,00 mil
Secretários Municipais: R$ 8.000,00 mil
Vereadores: R$ 9.900,00 mil (a partir de janeiro/25)
R$ 10.400,00 mil (a partir de fevereiro/25)
R$ 15.600,00 mil (Presidente da Câmara)
Então, a partir de agora, a Prefeitura Municipal de Itaporanga contará com um total de 16 cargos no 1º Escalão do Governo Municipal, sendo 14 Secretários, 01 Procurador Geral e 01 Ouvidor Geral; No total, serão 95 cargos em comissão e mais 22 de funções em comissão.
Confira, a seguir, como ficou a Estrutura Administrativa do 1º Escalão da Prefeitura de Itaporanga:
1. Secretaria de Chefia de Gabinete
2. Secretaria Municipal de Administração (SEAD)
3. Procuradoria Geral do Município
4. Ouvidoria Geral do Município
5. Secretaria do Tesouro Municipal (STM)
6. Secretaria de Controle Interno do Município
7. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLOG)
8. Secretaria Municipal de Educação (SEDUC)
9. Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
10. Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS)
11. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário (SEMDA)
12. Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (SEMIU)
13. Secretaria Municipal de Cultura, Juventude, Desportes e Lazer (SEJUD)
14. Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo (SEDET)
15. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS)
16. Secretaria Municipal de Transportes (SEMTRANS)
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